TJMT - 0000246-21.2016.8.11.0012

1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

NEYDE MARIA OLIVEIRA GOMES E SOUZA

CPF *50.***.*65-91

OLIVAL DE SOUZA

CPF *09.***.*17-04

Advogados

JESSE CANDINI

OAB: 8036/MT

CPF *91.***.*40-87

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS VILELA

CPF *74.***.*40-00

JOAO L FERREIRA

CPF *54.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 17:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 23/07/2025 17:37

    Juntada de Juntada de Informações

  • 23/07/2025 13:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 15/05/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 16:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/05/2025 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 16:45

    Transitado em Julgado em 11/04/2025

  • 14/05/2025 02:46

    Decorrido prazo de NEYDE MARIA OLIVEIRA GOMES E SOUZA em 13/05/2025 23:59

  • 14/05/2025 02:46

    Decorrido prazo de OLIVAL DE SOUZA em 13/05/2025 23:59

  • 15/04/2025 03:27

    Publicado Sentença em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 11/04/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2025 11:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2025 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 01:04

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILELA em 03/06/2024 23:59

  • 03/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2024 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 07:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2024 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:04

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2024 01:30

    Decorrido prazo de JOAO L FERREIRA em 27/03/2024 23:59.

  • 29/03/2024 01:30

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILELA em 27/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 01:38

    Decorrido prazo de JESSE CANDINI em 20/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 22:54

    Publicado Despacho em 06/03/2024.

  • 09/03/2024 22:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 09/03/2024 09:00

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 09/03/2024 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 07/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 22:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 23:13

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 22/12/2023 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 20/12/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 05:09

    Decorrido prazo de OLIVAL DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 05:08

    Decorrido prazo de NEYDE MARIA OLIVEIRA GOMES E SOUZA em 10/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 01:30

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 12:22

    Decorrido prazo de OLIVAL DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 06:18

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 02:40

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 21/09/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:51

    Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/09/2023 13:51

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para USUCAPIÃO (49)

  • 05/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 21:37

    Decorrido prazo de OLIVAL DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 04:01

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:57

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 04:03

    Decorrido prazo de JOAO L FERREIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 04:03

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILELA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 04:03

    Decorrido prazo de NEYDE MARIA OLIVEIRA GOMES E SOUZA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 04:03

    Decorrido prazo de OLIVAL DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 13:01

    Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2023 03:07

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:33

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:51

    Transitado em Julgado em 06/12/2022

  • 29/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 05:48

    Decorrido prazo de NEYDE MARIA OLIVEIRA GOMES E SOUZA em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 05:48

    Decorrido prazo de OLIVAL DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

  • 07/11/2022 00:58

    Publicado Sentença em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 05/11/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0000246-21.2016.8.11.0012.

    AUTOR: OLIVAL DE SOUZA, NEYDE MARIA OLIVEIRA GOMES E SOUZA REU: LUIZ CARLOS VILELA, JOAO L FERREIRA

    Vistos.

    Cuida-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por OLIVAL DE SOUZA e NEYDE DE OLIVEIRA GOMES E SOUZA em desfavor de LUIZ CARLOS VILELA e JOÃO LEITE FERREIRA, todos devidamente qualificados nos autos.

    Relata a inicial, em breve síntese, que os Requerentes adquiriram de Archimedes Carpentieri, em 1992, a posse de uma área de 150ha, desmembrada, de uma área maior denominada Fazenda Santa Fé, matriculada no CRI Local sob o n.º 8920.

    Destaca que, atualmente são possuidores do equivalente a 96,5292 ha (nove e seis hectares, cinco mil e duzentos e noventa e dois centiares), dos quais pretendem ver reconhecida a aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.

    Os Requeridos foram devidamente citados e não apresentaram contestação.

    Os confinantes conhecidos foram devidamente intimados, assim como os desconhecidos por meio de edital.

    As Fazendas Federal, Estadual e Municipal foram intimadas e não manifestaram interesse no feito.

    Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    De início, DECRETO a revelia dos Requeridos e, com base no art. 355, II, do CPC, passo ao julgamento antecipado do mérito.

    Tendo em vista que a decretação da revelia autoriza que sejam reputados verdadeiros os fatos articulados na inicial, conforme dispõe o art. 344 do CPC, aliado ao fato de que não estão presentes as hipóteses do art. 345 do mesmo Codex, imperioso reconhecer a procedência do pedido inicial.

    Destaco, apenas por dever de transparência, que as partes autoras instruíram a petição inicial com Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural datado de 15/03/1992, inclusive com respectivo reconhecimento de firma em Cartório, que atesta não só a autenticidade das assinaturas ali apostas, mas também, e sobretudo, a data do negócio jurídico celebrado, do qual se pode extrair a longevidade da posse dos autores, mais do que suficiente para permitir o reconhecimento da prescrição aquisitiva.

    Ademais, tendo em vista que os Requeridos foram pessoalmente citados e nada opuseram à pretensão, lídimo concluir que a referida posse, além de longeva, também foi exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta.

    Some-se ainda a existência de indícios de boa-fé da posse, associada a existência de justo título, uma vez que lastreada em negócio jurídico válido e eficaz.

    Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR em favor das partes autoras a aquisição originária e DECLARARA A USUCAPIÃO da propriedade de uma área de 96,5292 ha (nove e seis hectares, cinco mil e duzentos e noventa e dois centiares), destacada de uma área maior denominada Fazenda Santa Fé, matriculada no CRI de Nova Xavantina sob o n.º 8920, conforme Memorial Descritivo que acompanha a inicial, o que faço com arrimo no art. 487, I do CPC.

    CONDENO as partes Requeridas em custas e honorários, estes que fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

    Serve a presente sentença como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se. Às providências.

    NOVA XAVANTINA, 03 de novembro de 2022.

    Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

  • 03/11/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 13:28

    Decorrido prazo de OLIVAL DE SOUZA em 06/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 03:46

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 0000246-21.2016.8.11.0012 REQUERENTE: OLIVAL DE SOUZA e outros REQUERIDO: LUIZ CARLOS VILELA e outros

    Vistos.

    Renove-se a intimação da União para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos documentos protocolados pela parte autora em manifestação retro.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em igual prazo.

    Cumpra-se. Às providências.

    Nova Xavantina/MT, 27 de junho de 2022.

    Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

  • 20/09/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:18

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:15

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2022 06:36

    Decorrido prazo de JESSE CANDINI em 18/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 06:44

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2021 02:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

  • 03/06/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 01/06/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2019 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/11/2019 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/09/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2019 00:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/09/2019 00:17

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 27/09/2019 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/09/2019 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/03/2019 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/02/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2019 01:27

    Juntada (Juntada)

  • 04/02/2019 01:24

    Remessa (Remessa)

  • 30/01/2019 02:10

    Remessa (Remessa)

  • 25/01/2019 01:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/12/2018 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/05/2018 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/05/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 03/05/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/04/2018 02:03

    Remessa (Remessa)

  • 13/04/2018 01:56

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/03/2018 02:12

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 26/03/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 14/03/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/02/2018 01:47

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/02/2018 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/01/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/01/2018 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/01/2018 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/11/2017 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2017 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/06/2017 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/06/2017 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/06/2017 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/06/2017 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/01/2017 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2016 02:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/12/2016 01:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/12/2016 01:43

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 16/12/2016 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2016 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/12/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/12/2016 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/12/2016 01:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/12/2016 02:18

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/11/2016 00:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/11/2016 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/11/2016 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/11/2016 02:39

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 20/10/2016 02:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/10/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/10/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/10/2016 02:24

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 10/09/2016 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/09/2016 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2016 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2016 01:24

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 01/07/2016 01:27

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 09/06/2016 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2016 01:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/06/2016 02:08

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 07/06/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2016 02:23

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/05/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/05/2016 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/05/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/04/2016 02:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/04/2016 02:43

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/04/2016 00:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/04/2016 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/04/2016 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 05/04/2016 02:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/04/2016 01:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/04/2016 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/04/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/03/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/03/2016 01:46

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/03/2016 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/03/2016 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/03/2016 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/03/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/03/2016 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/03/2016 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/03/2016 02:36

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/03/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/03/2016 02:03

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 28/03/2016 01:53

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 28/03/2016 01:46

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 28/03/2016 01:43

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/03/2016 01:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/03/2016 01:38

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/02/2016 01:46

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/02/2016 01:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2016 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/02/2016 02:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 03/02/2016 02:28

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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