TJMT - 1017616-22.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO FRANCA ALVES

CPF *71.***.*25-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO

EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO MATO GROSSO

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

CNPJ: 03.239.470/0098-23

SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME

CNPJ: 03.666.127/0001-32

LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES

CPF *46.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 18/08/2023 11:41

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 18/08/2023 01:05

    Decorrido prazo de BRUNO FRANCA ALVES em 17/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:07

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, tendo em vista a ocorrência de fato que impede a apreciação do mérito do mandamus, ante a perda do objeto, não conheço da presente ação mandamental, por estar manifestamente prejudicada, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, XV, do RITJMT.

    Publique-se Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 21 de julho de 2023.

    Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

  • 24/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2023 17:23

    Prejudicado o recurso

  • 20/07/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:32

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2023 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de BRUNO FRANCA ALVES em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:24

    Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 19/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:19

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Diante das informações retrocitadas, requer sejam as partes novamente intimadas, com exceção da Impetrada Colégio São Benedito, para manifestação quanto ao informado, para fins da extinção da ação mandamental, pela perda do objeto, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 23 de maio de 2023.

    Desa.

    Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

  • 24/05/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 06:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 06:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 18:25

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 13:12

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2023 00:16

    Decorrido prazo de BRUNO FRANCA ALVES em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:16

    Decorrido prazo de LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:29

    Decorrido prazo de LEONARDO CORREA DE ARRUDA ALVES em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:29

    Decorrido prazo de BRUNO FRANCA ALVES em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:29

    Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO SAO BENEDITO LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:17

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 16/12/2022 00:17

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:17

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 16/12/2022 00:17

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 16/12/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 06:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 00:15

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 26/11/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 21/10/2022 08:58

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 15/10/2022 00:50

    Decorrido prazo de BRUNO FRANCA ALVES em 14/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 22/09/2022 00:30

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, em uma análise perfunctória, própria desta fase processual, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido apenas para cursar o curso de Medicina.

    Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Cuiabá, 19 de setembro de 2022.

    Desa.

    Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

  • 20/09/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:59

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 02/09/2022 00:23

    Publicado Informação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 02/09/2022 00:20

    Publicado Certidão em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003687-95.2022.8.11.0007

Antonio Jose Rodrigues de Souza

Oi Movel S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1003687-95.2022.8.11.0007

Antonio Jose Rodrigues de Souza

Oi Movel S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/06/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1021906-77.2022.8.11.0001

Marcelo Silva Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2022 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0018068-80.1998.8.11.0003

Municipio de Rondonopolis

Itamar Carneiro da Silva

Advogado: Divino Batista de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/08/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001569-71.2021.8.11.0011

Angela Maria Castilho de Lima

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/03/2024 12:17

Exibir Processo