12/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/06/2023 01:45

Recebidos os autos
26/06/2023 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 14:35

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM
24/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 07:05

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 04:45

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 02:36

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:11

Juntada de Ofício
13/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:06

Juntada de Ofício
10/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 08:35

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1013583-41.2022.8.11.0015 Vistos etc. 1.

Em atenção ao pedido de Id. 101624536, registro que o Juízo Deprecado somente pode exercer a jurisdição nos limites que fora solicitado pelo Juízo Deprecante, uma vez que é mero executor dos atos deprecados.

Nesse sentido: CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL PENAL.

CARTA PRECATÓRIA.

LIMITES.

DELEGAÇÃO DE JURISDIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. - O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO E INDELEGÁVEL, SOB PENA DE QUEBRA DO PRINCIPIO DO JUÍZO NATURAL, EM RAZÃO DO QUE E DE SE CONCEBER QUE O CONTEÚDO DA CARTA PRECATÓRIA DEVE RESTRINGIR-SE A COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS OU AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, AFASTADA A POSSIBILIDADE DE DEPRECAÇÃO DE PROVISÃO JUDICIAL A SER DECIDIDA PELO JUÍZO DEPRECADO (…). (STJ - CC 17193/SP, rel.

Min.

Vicente Leal).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CARTA PRECATÓRIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

PEDIDO DE BUSCA DE INFORMAÇÕES NO BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD EFETIVADO NO JUÍZO DEPRECADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O Juízo Deprecado deve limitar-se a exercer sua jurisdição nos limites que fora solicitado pelo Juízo Deprecante, uma vez que é mero executor dos atos deprecados.

Ausente a competência para alteração do objeto da Carta Precatória, o indeferimento do pedido de expedição de ofícios BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD visando a pesquisa do endereço do executado é medida consentânea com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência pátrias.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO - Agravo de Instrumento (CPC) 5273822-34.2017.8.09.0000, Rel.

NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, j. 25.10.2018, DJe: 25/10/2018). 2.

No presente caso, não localizada a parte ré para citação, cabe a este Juízo Deprecado, após esgotadas as diligências no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceder a devolução da precatória, juntamente com as petições formuladas, como é o caso de busca de endereço junto ao sistemas conveniados, para que sejam analisadas pelo Juízo Deprecante. 3.

Assim, considerando que o pedido de Id. 101624536 não encontra amparo na finalidade da presente deprecata, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que informe novo endereço da parte ré nesta Comarca, sob pena de devolução da missiva ao Juízo de Origem. 4.

Comunique-se o Juízo Deprecante da presente decisão. 5.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta e/ou manifestação, fica autorizada a devolução ao Juízo de origem, independentemente de nova determinação, nos termos dos artigos 393 e 991 da CNGC/MT. 6.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Sinop/MT, 25 de outubro de 2022.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
25/10/2022 15:52

Devolvidos os autos
25/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:50

Devolvidos os autos
24/10/2022 15:50

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 06:40

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº1013583-41.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:DEPRECANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO/RO POLO PASSIVO:DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SINOP/MT CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc.

VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o(a) advogado(a) do(a) parte interessada para manifestar-se quanto ao teor da certidão negativa do oficial de justiça, (ID.: 94140420), Prazo: 15 (quinze) dias.

Sinop-MT, 21 de setembro de 2022 MYRELE REGINA FRANCA GOMES Estagiária
21/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 17:10

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 17:37

Expedição de Mandado.
16/08/2022 08:25

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 15:05

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:41

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:24

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/08/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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