17/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:24

Decorrido prazo de JERINALDO SANTOS DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 04:26

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, fica vossa senhoria devidamente INTIMADO (A), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 679,59 (seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a que foi condenado (a) nos termos da r. sentença.

Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária.

Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.
12/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 14:23

Arquivado Definitivamente
08/10/2022 14:23

Transitado em Julgado em 10/10/2022
08/10/2022 14:23

Decorrido prazo de JERINALDO SANTOS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 14:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/10/2022 23:59.
23/09/2022 06:43

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001823-05.2022.8.11.0045.

REQUERENTE: JERINALDO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Vistos.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte reclamante, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação realizada, tão pouco comprovou os motivos de sua ausência, evidenciando-se o seu desinteresse processual e autorizando, assim, a extinção do feito.

O Enunciado n.º 20, do FONAJE, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Como se vê, em conformidade com o Enunciado 20 do FONAJE, o comparecimento pessoal da parte nas audiências é obrigatório, pois, sua ausência é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, in verbis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. “Ex Positis”, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando a parte reclamante ao pagamento das custas e eventuais despesas processuais, conforme ilação tirada do § 2º do art.51 do mesmo Diploma Legal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
21/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/09/2022 18:09

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:35

Juntada de Termo de audiência
20/09/2022 15:34

Audiência Conciliação juizado realizada para 20/09/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
19/09/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 15:15

Decorrido prazo de JERINALDO SANTOS DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 04:32

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 20:07

Audiência Conciliação juizado designada para 20/09/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
15/06/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:34

Juntada de Termo de audiência
09/06/2022 14:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/06/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
09/06/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 08:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 20/04/2022 23:59.
13/04/2022 15:35

Decorrido prazo de JERINALDO SANTOS DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 06:53

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:52

Audiência Conciliação juizado designada para 09/06/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
01/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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