22/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
03/03/2023 01:02

Recebidos os autos
03/03/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 22:41

Decorrido prazo de ADNILSON DE ARRUDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 22:41

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 01:54

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:55

Conclusos para decisão
21/10/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:53

Decorrido prazo de ADNILSON DE ARRUDA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 15:53

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 05:04

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025471-49.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: ADNILSON DE ARRUDA Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial referente ao pagamento de dívida garantida por nota promissória, com vencimento em 21/09/2018, no valor de R$ 27.500,00.

A exequente é credora de nota promissória com vencimento em 21/09/2018, e a execução foi proposta em 23/03/2022, de modo que a pretensão executiva se sujeita ao prazo prescricional de 03 (três) anos, a contar da data do vencimento, nos termos do art. 70 e 77 do Anexo I da Lei Uniforme de Genébra (Decreto n.º 57.663/66).

No caso, em consonância com os princípios que regem os Juizados Especiais, em especial da celeridade e economia processual, o principal interesse social é tornar mais célere e justa a execução em benefício do credor.

Ademais, prevê o art. 785, do CPC “A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.” Com efeito, relativamente a possibilidade de conversão da ação executiva em ação de cobrança de crédito decorrente de nota promissória, em observância ao entendimento jurisprudencial e baseado nos princípios da economia, celeridade processual e instrumentalidade das formas, viável oportunizar à parte exequente, mormente porque nenhum prejuízo será causado às partes demandadas.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da ação.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges.

Juíza de Direito
20/09/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:10

Decisão interlocutória
03/08/2022 17:42

Conclusos para decisão
24/07/2022 06:45

Decorrido prazo de ADNILSON DE ARRUDA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:09

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/07/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 13:12

Expedição de Mandado.
29/06/2022 15:09

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 04:56

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:48

Expedição de Intimação eletrônica.
10/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 17:39

Desentranhado o documento
06/05/2022 17:39

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 20:42

Decorrido prazo de ADNILSON DE ARRUDA em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 10:49

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 02:52

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 00:01

Decisão interlocutória
20/04/2022 17:41

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:59

Conclusos para despacho
04/04/2022 23:38

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 21:25

Conclusos para decisão
23/03/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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