TJMT - 0007435-11.2015.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:03
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 17:02
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 13:25
Juntada de Ofício
-
12/08/2025 13:14
Juntada de Ofício
-
25/07/2025 13:43
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59
-
25/07/2025 13:43
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 24/07/2025 23:59
-
25/07/2025 13:43
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 24/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:58
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:58
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 16/07/2025 23:59
-
17/07/2025 00:58
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 16/07/2025 23:59
-
26/06/2025 18:04
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2025 04:57
Publicado Sentença em 25/06/2025.
-
25/06/2025 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 18:59
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 18:59
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 18:59
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 18:59
Julgado improcedente o pedido
-
31/03/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:42
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
-
29/02/2024 15:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/01/2024 07:02
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação
-
26/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 13:33
Expedição de Outros documentos
-
15/10/2023 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2023 09:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/10/2023 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2023 18:00
Expedição de Mandado
-
29/09/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2023 02:52
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:52
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:51
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:51
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 08:02
Publicado Despacho em 28/08/2023.
-
27/08/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 14:54
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 14:53
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:59
Processo Desarquivado
-
28/07/2023 18:54
Juntada de comunicação entre instâncias
-
24/07/2023 14:39
Arquivado Provisoramente
-
24/07/2023 08:17
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 18:05
Expedição de Outros documentos
-
23/03/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
02/03/2023 05:55
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 05:55
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 10:29
Publicado Despacho em 10/02/2023.
-
10/02/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0007435-11.2015.8.11.0004.
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ROBERTO ANGELO DE FARIAS, MAICON AUTO POSTO LTDA - ME, MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA
VISTOS.
Considerando que, em 18 de outubro de 2022, este Juízo deferiu a suspensão por 60 (sessenta) dias ao réu Roberto Ângelo Farias, visando viabilizar a formação de Acordo de Não Persecução Cível junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (ID. 99846934), intimem-os para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a atual situação da conciliação.
Findo o prazo, anote-se que estes autos retornarão ao seu curso natural.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
BARRA DO GARÇAS/MT, 8 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
08/02/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 13:05
Conclusos para julgamento
-
12/11/2022 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 07/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 03:33
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 23:38
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 31/10/2022 23:59.
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11/11/2022 23:38
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
-
11/11/2022 23:38
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 03:18
Publicado Decisão em 20/10/2022.
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28/10/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
28/10/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
28/10/2022 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
27/10/2022 18:56
Publicado Intimação em 24/10/2022.
-
27/10/2022 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
25/10/2022 14:09
Juntada de Termo de audiência
-
24/10/2022 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007435-11.2015.8.11.0004.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: ROBERTO ANGELO DE FARIAS, MAICON AUTO POSTO LTDA - ME, MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA
VISTOS.
Considerando o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, bem como o teor disposto no artigo 17-B, incluído na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n.º 14.230/2021, contando ainda com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (ID. 96893362); DESIGNO Audiência de Conciliação e Mediação a ser realizada no dia 25/10/2022, às 13h30 (MT), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barra do Garças/MT.
A solenidade se dará por meio de videoconferência, sendo o ingresso na sala virtual pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjQ1YzRjMzgtYTAzZi00ZDY4LTgyNTctM2FmZTYxYmM2MmJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%224e8499d1-6c98-4fe2-983e-b791c04f76b5%22%7d Promova-se a secretaria com os atos necessários à intimação das partes, inclusive, por todos os meios de comunicação disponíveis.
Intime-se, ainda, o Município de Barra do Garças/MT.
Acerca do petitório de ID. 96498726, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, visando a solução consensual das partes, nos termos do artigo 17, § 10-A, da Lei n.º 8.429/1992.
Certifique-se a respeito da suspensão.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
BARRA DO GARÇAS/MT, 10 de outubro de 2022.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
20/10/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:26
Audiência Conciliação - Cejusc designada para 25/10/2022 13:30 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.
-
19/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007435-11.2015.8.11.0004.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: ROBERTO ANGELO DE FARIAS, MAICON AUTO POSTO LTDA - ME, MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA
VISTOS.
Considerando o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, bem como o teor disposto no artigo 17-B, incluído na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei n.º 14.230/2021, contando ainda com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (ID. 96893362); DESIGNO Audiência de Conciliação e Mediação a ser realizada no dia 25/10/2022, às 13h30 (MT), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Barra do Garças/MT.
A solenidade se dará por meio de videoconferência, sendo o ingresso na sala virtual pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjQ1YzRjMzgtYTAzZi00ZDY4LTgyNTctM2FmZTYxYmM2MmJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%224e8499d1-6c98-4fe2-983e-b791c04f76b5%22%7d Promova-se a secretaria com os atos necessários à intimação das partes, inclusive, por todos os meios de comunicação disponíveis.
Intime-se, ainda, o Município de Barra do Garças/MT.
Acerca do petitório de ID. 96498726, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, visando a solução consensual das partes, nos termos do artigo 17, § 10-A, da Lei n.º 8.429/1992.
Certifique-se a respeito da suspensão.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
BARRA DO GARÇAS/MT, 10 de outubro de 2022.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
18/10/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 14:58
Decisão interlocutória
-
05/10/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2022 15:58
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 15:57
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.
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29/09/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 04:56
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
22/09/2022 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0007435-11.2015.8.11.0004.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: ROBERTO ANGELO DE FARIAS, MAICON AUTO POSTO LTDA - ME, MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA
VISTOS.
Apesar do andamento do feito, nota-se que não foi juntada aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça que desproveu o Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (ID. 73484826).
Portanto, prezando pela necessária manutenção da ordem e segurança jurídica, providencie-se a serventia a juntada da respectiva certidão aos autos.
Posteriormente, considerando o papel essencial da resolução consensual de conflitos e a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível prevista no artigo 17-B, da Lei de Improbidade Administrativa, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o interesse em eventual tratativa neste sentido.
Em caso de manifestação de desinteresse/inércia, conclusos para prosseguimento do feito.
Observe-se que, em que pese a Fazenda Pública usufrua de prazo em dobro, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil, excepcionalmente, neste caso, as partes terão o mesmo prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem, em favor da celeridade processual nas ações de improbidade administrativa, em conformidade com o Ofício n.º 47/2022-NUPEMEC-PRES, e, frente ao o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
BARRA DO GARÇAS/MT, 12 de setembro de 2022.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
20/09/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 08:59
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 20:03
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 20:01
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 20:00
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 11/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
21/06/2022 15:48
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
21/06/2022 15:48
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
21/06/2022 15:48
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
16/06/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
14/06/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 15:28
Decisão interlocutória
-
17/05/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2022 09:09
Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 10/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 15:13
Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 10/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 15:13
Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 10/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 15:13
Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 18:17
Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 18:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 18:17
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 10/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 18:13
Decorrido prazo de MAICON AUTO POSTO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 18:30
Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 18:29
Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 18:29
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 18:29
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 18:27
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 18:26
Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 10/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 18:26
Decorrido prazo de MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2022 18:44
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 17:37
Desentranhado o documento
-
02/05/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2022 03:10
Publicado Despacho em 13/04/2022.
-
12/04/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
08/04/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 18:52
Determinada Requisição de Informações
-
08/03/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 14:34
Recebidos os autos
-
08/03/2022 09:17
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2022 21:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
11/01/2022 16:03
Juntada de comunicação entre instâncias
-
11/11/2021 19:32
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 01:49
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.
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27/10/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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25/10/2021 14:31
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
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25/10/2021 14:30
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/10/2021 14:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
23/10/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 01:43
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
-
17/09/2021 02:41
Juntada (Juntada de Oficio)
-
01/09/2021 01:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/08/2021 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/08/2021 02:24
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
02/08/2021 01:58
Juntada (Juntada de Oficio)
-
02/08/2021 01:21
Juntada (Juntada)
-
27/07/2021 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/07/2021 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/07/2021 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
13/07/2021 00:06
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
02/07/2021 01:15
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)
-
02/07/2021 00:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/07/2021 00:14
Remessa (Remessa)
-
02/07/2021 00:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
12/01/2021 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
25/11/2020 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/11/2020 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2020 02:33
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
10/11/2020 02:20
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
04/11/2020 01:56
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
19/10/2020 00:06
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
14/10/2020 01:27
Expedição de documento (Certidao)
-
08/10/2020 02:35
Remessa (Remessa)
-
08/10/2020 02:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
08/10/2020 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
07/10/2020 02:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
07/10/2020 02:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
07/10/2020 02:40
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
07/10/2020 02:38
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
07/10/2020 02:38
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
07/10/2020 02:36
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
07/10/2020 02:35
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
07/10/2020 02:34
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
07/10/2020 02:30
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
05/10/2020 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2020 01:41
Entrega em carga/vista (Vista)
-
24/09/2020 01:23
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
14/09/2020 02:23
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
14/09/2020 02:23
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
14/09/2020 02:23
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
14/09/2020 02:23
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
03/09/2020 01:25
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
29/06/2020 01:39
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/06/2020 02:11
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
10/03/2020 02:05
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
12/11/2019 02:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/10/2019 01:22
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
24/10/2019 02:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/10/2019 01:24
Juntada (Juntada de Oficio)
-
16/10/2019 00:45
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
16/10/2019 00:40
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
14/10/2019 01:26
Juntada (Juntada de Oficio)
-
14/10/2019 00:49
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
14/10/2019 00:46
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
08/10/2019 00:52
Juntada (Juntada de Oficio)
-
08/10/2019 00:43
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
03/10/2019 02:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
03/10/2019 02:06
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
03/10/2019 01:16
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
30/09/2019 02:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
30/09/2019 01:20
Juntada (Juntada de Oficio)
-
30/09/2019 01:14
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
27/09/2019 02:30
Juntada (Juntada de Oficio)
-
27/09/2019 02:25
Juntada (Juntada de Oficio)
-
27/09/2019 02:23
Juntada (Juntada de Oficio)
-
24/09/2019 01:36
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/09/2019 00:08
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
18/09/2019 01:50
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
18/09/2019 01:15
Juntada (Juntada de AR)
-
13/09/2019 01:15
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
12/09/2019 02:26
Juntada (Juntada de Oficio)
-
11/09/2019 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
05/09/2019 02:16
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
05/09/2019 02:13
Juntada (Juntada de AR)
-
05/09/2019 02:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/09/2019 02:23
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
03/09/2019 02:02
Juntada (Juntada de AR)
-
02/09/2019 02:14
Expedição de documento (Certidao)
-
30/08/2019 02:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
29/08/2019 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
28/08/2019 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:54
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:51
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:51
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:49
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:47
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:46
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:26
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
28/08/2019 01:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2019 01:21
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/08/2019 01:19
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/08/2019 01:17
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/08/2019 01:15
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
16/07/2019 01:24
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
16/07/2019 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
10/07/2019 01:02
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
17/06/2019 02:35
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
17/06/2019 02:35
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
17/06/2019 02:35
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
17/06/2019 01:46
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
17/06/2019 01:41
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
14/05/2019 02:40
Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
-
14/05/2019 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/05/2019 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/05/2019 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/04/2019 01:18
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
11/04/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/04/2019 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2019 02:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/04/2019 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/03/2019 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/01/2019 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/01/2019 01:08
Impedimento ou Suspeição (Decisao->Acolhimento de excecao->Impedimento ou Suspeicao)
-
09/01/2019 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2019 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/11/2018 00:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
14/11/2018 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2018 01:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2018 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/05/2018 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2018 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2018 01:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/11/2017 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/10/2017 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2017 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/10/2017 02:08
Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)
-
25/10/2017 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2017 01:40
Expedição de documento (Certidao)
-
22/08/2017 01:14
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
22/06/2017 01:51
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
21/06/2017 01:46
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
24/05/2017 02:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/05/2017 01:18
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
25/04/2017 01:43
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
31/03/2017 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/03/2017 02:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
31/03/2017 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/03/2017 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2016 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2016 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/11/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/11/2016 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/10/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/10/2016 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/10/2016 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/10/2016 02:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2016 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2016 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
01/09/2016 02:08
Expedição de documento (Certidao)
-
29/07/2016 01:44
Expedição de documento (Certidao)
-
29/07/2016 01:37
Expedição de documento (Certidao)
-
29/07/2016 00:17
Expedição de documento (Certidao)
-
27/07/2016 00:21
Expedição de documento (Certidao)
-
26/07/2016 00:51
Expedição de documento (Certidao)
-
21/07/2016 02:04
Expedição de documento (Certidao)
-
20/07/2016 01:08
Expedição de documento (Certidao)
-
15/07/2016 01:33
Expedição de documento (Certidao)
-
11/05/2016 01:37
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
11/05/2016 01:32
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
11/05/2016 01:29
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
10/05/2016 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2016 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2016 02:16
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
14/04/2016 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
05/04/2016 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/03/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/03/2016 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/03/2016 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/01/2016 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/01/2016 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2016 01:50
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/12/2015 01:19
Redistribuição (Redistribuicao)
-
21/12/2015 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/12/2015 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2015 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2015 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2015 01:18
Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)
-
18/12/2015 01:09
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
14/12/2015 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/12/2015 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
27/11/2015 01:44
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/11/2015 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
23/11/2015 02:26
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
09/11/2015 01:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/11/2015 01:43
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
06/11/2015 01:26
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
04/11/2015 01:14
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
29/10/2015 02:19
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
29/10/2015 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
21/10/2015 02:43
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
21/10/2015 02:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
21/10/2015 02:29
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
21/10/2015 02:26
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
21/10/2015 02:23
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
20/10/2015 01:57
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
20/10/2015 01:56
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
19/10/2015 02:17
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
19/10/2015 01:57
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
09/10/2015 02:24
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
09/10/2015 02:24
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
09/10/2015 02:22
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
09/10/2015 02:22
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
09/10/2015 01:52
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/10/2015 01:51
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/10/2015 01:50
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/10/2015 01:45
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/09/2015 01:55
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
30/09/2015 01:54
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
30/09/2015 01:53
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
30/09/2015 01:52
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
24/09/2015 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2015 01:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/09/2015 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2015 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/09/2015 01:23
Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)
-
03/09/2015 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2015 01:26
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
03/09/2015 01:24
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
28/08/2015 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2015 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2015 02:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/08/2015 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/08/2015 01:47
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
14/08/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2015 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2015 02:13
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2015
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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