TJMT - 0005641-86.2016.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MARCIO RODRIGUES DA SILVA

LUIS MARCIO RODRIQUES DA SILVA

CPF *94.***.*65-91

Advogados

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO

OAB: 25273/MT

CPF *29.***.*19-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CRISTIANE CALDAS DOS SANTOS CARVALHO

CPF *01.***.*39-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/04/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 16:07

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 10/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/03/2023 14:56

    Audiência de instrução realizada em/para 28/03/2023 13:30, 2ª VARA DE COMODORO

  • 29/03/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:54

    Juntada de diligência

  • 03/03/2023 02:13

    Decorrido prazo de CRISTIANE CALDAS DOS SANTOS CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:26

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:31

    Audiência de instrução designada em/para 28/03/2023 13:30, 2ª VARA DE COMODORO

  • 23/01/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:18

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 18:20

    Expedição de Juntada de Informações

  • 03/11/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2022 12:32

    Decorrido prazo de DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 07:11

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 0005641-86.2016.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: LUIS MARCIO RODRIQUES DA SILVA DESPACHO

    Vistos.

    Considerando o decurso do prazo do patrono constituído por Luis Márcio Rodrigues da Silva para apresentação da resposta à acusação, intime-se o denunciado pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, (i) constitua novo advogado nos autos ou, alternativamente, (ii) manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

    Decorrido o prazo acima fixado, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual para que, no prazo legal, prossiga com a defesa do denunciado, apresentando resposta à acusação (CPP, art. 396-A). Às providências.

    Comodoro, datado e assinado digitalmente.

    Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

  • 21/09/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:39

    Expedição de Juntada de Informações.

  • 03/11/2021 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2021 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:42

    Expedição de Juntada de Informações.

  • 02/07/2021 00:49

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 01:51

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 10/10/2019 01:58

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 09/09/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 01:05

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/09/2019 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 04/09/2019 01:07

    Remessa (Remessa)

  • 27/08/2019 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2019 01:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/08/2019 01:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/08/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/06/2019 00:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/06/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/06/2019 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/06/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2019 01:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/05/2019 01:41

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 21/02/2019 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/02/2019 01:51

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/01/2019 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 05/11/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 04/11/2018 02:08

    Remessa (Remessa)

  • 04/06/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/04/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/04/2018 01:20

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 19/04/2018 01:43

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/03/2018 01:51

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/03/2018 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/03/2018 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/12/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 24/11/2017 01:32

    Remessa (Remessa)

  • 24/11/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/11/2017 01:24

    Juntada (Juntada)

  • 14/09/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/08/2017 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/05/2017 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 00:39

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 04/05/2017 00:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/05/2017 00:39

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 29/04/2017 02:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 29/04/2017 01:49

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 29/04/2017 01:40

    Remessa (Remessa)

  • 29/04/2017 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/03/2017 02:43

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/03/2017 02:34

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 22/03/2017 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2017 01:46

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 22/03/2017 01:46

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 14/03/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2017 01:43

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/01/2017 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 10/01/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2017 01:54

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 21/12/2016 01:32

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2016

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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