TJMT - 0019253-43.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL JANINA LTDA

CNPJ: 03.830.288/0001-10

MARINIO PEDRO DE MIRANDA

CPF *37.***.*24-53

BRUNO DEVESA CINTRA

CPF *74.***.*42-68

Advogados

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB: 14230/MT

CPF *74.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0002-25

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:45

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/12/2022 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 15:44

    Transitado em Julgado em 21/09/2022

  • 12/12/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 23:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

  • 04/11/2022 23:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 21:30

    Decorrido prazo de BRUNO DEVESA CINTRA em 17/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 11:50

    Decorrido prazo de BRUNO DEVESA CINTRA em 14/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 07:11

    Publicado Sentença em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP.

    DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0019253-43.2015.8.11.0041.

    EXEQUENTE: BRUNO DEVESA CINTRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Analisando os autos, vislumbro que a Fazenda Pública Estadual apesar de intimada não se manifestou acerca dos valores apresentados pelo Contador do Juízo, motivo pelo qual necessário se faz a homologação do memorial de débito. À vista do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contador do Juízo.

    Expeça-se ofício requisitório para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito.

    Isento as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos da lei Estadual n° 7.603/01 e art. 98 do Código de Processo Civil.

    Preclusas as vias recursais, arquivem-se os presentes autos, com baixas e cautelas necessárias.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designado para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

  • 21/09/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 19:10

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2022 07:34

    Decorrido prazo de BRUNO DEVESA CINTRA em 04/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 03:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 04:41

    Decorrido prazo de COMERCIAL JANINA LTDA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 04:41

    Decorrido prazo de MARINIO PEDRO DE MIRANDA em 30/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 17:30

    Publicado Decisão em 09/06/2021.

  • 10/06/2021 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 07/06/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/05/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 12:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/05/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 07:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2021 01:48

    Publicado Intimação em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 10/05/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:37

    Transitado em Julgado em 10/05/2021

  • 07/05/2021 03:29

    Decorrido prazo de BRUNO DEVESA CINTRA em 06/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 09:12

    Decorrido prazo de MARINIO PEDRO DE MIRANDA em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 09:12

    Decorrido prazo de COMERCIAL JANINA LTDA em 04/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 04:42

    Publicado Sentença em 12/04/2021.

  • 14/04/2021 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 07/04/2021 15:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 25/06/2020 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2020 03:05

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/02/2020.

  • 28/02/2020 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

  • 21/02/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/11/2018 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2018 00:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 10/01/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 00:00

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 14/11/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/08/2017 00:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2017 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 24/04/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/04/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/03/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/03/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/03/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/02/2017 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/02/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/02/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/01/2017 00:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/08/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 23/11/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 25/09/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 30/07/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 30/07/2015 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/07/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/07/2015 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/06/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/05/2015 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2015

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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