17/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:04

Recebidos os autos
10/05/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2024 08:18

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 19/02/2024 23:59.
08/03/2024 08:18

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 20/02/2024 23:59.
08/03/2024 08:18

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
04/03/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 03:31

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:23

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:41

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 15:05

Juntada de Alvará
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 11:18

Decisão interlocutória
13/12/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 17:46

Conclusos para decisão
19/08/2023 07:06

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
03/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:15

Transitado em Julgado em 15/05/2023
21/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 04:04

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:04

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:04

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:34

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:34

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:34

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 00:22

Publicado Ofício em 08/05/2023.
06/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 11:59

Juntada de Ofício
17/04/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 02:58

Publicado Sentença em 17/04/2023.
16/04/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:21

Homologada a Transação
13/04/2023 10:50

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:47

Juntada de comunicação entre instâncias
12/04/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 18:33

Juntada de comunicação entre instâncias
21/03/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 12:12

Expedição de Mandado
12/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 06:16

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 19:24

Expedição de Mandado
16/11/2022 11:55

Juntada de comunicação entre instâncias
05/11/2022 09:56

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 14/10/2022 23:59.
04/11/2022 21:46

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 24/10/2022 23:59.
04/11/2022 21:46

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 14/10/2022 23:59.
02/11/2022 18:12

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 07:58

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 07:58

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 13/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 06:09

Publicado Certidão em 13/10/2022.
13/10/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1010344-87.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para efetuar o pagamento de diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Esclareço que o recolhimento deverá ser realizado através do link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao.

Cuiabá, 10 de outubro de 2022.

RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente
10/10/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:30

Juntada de Ofício
22/09/2022 05:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1010344-87.2018.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de execução de Título Extrajudicial requerido por CVL IMOVEIS LTDA - EPP em face de MARLON DE LATORRACA BARBOSA, JOAO RAFAEL MONTEIRO e KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA.

Defiro o pedido e determino que expeça-se o competente mandado de REMOÇÃO, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO dos veículos, que seguirá em anexo o (s) protocolo (s) e relativa (s) resposta, em mãos do exequente, a ser cumprido no endereço que a parte exequente eventualmente indicar e caso a parte exequente não manifeste interesse na manutenção da penhora no prazo supra epigrafado, certifique-se e proceda a imediata exclusão da restrição.

Requer ainda a parte exequente requer a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal da executada (KATIUSCIA AUXILIADORA FERRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA), até a quitação do débito exequendo.

Considerando que a execução se processa no interesse do credor (CPC, artigo 797) e o dinheiro é apontado como primeira hipótese na ordem de preferência para recair a penhora (art. 835, inciso I, CPC), o caminho é a procedência do pedido. É cediço que a imposição legal contida no art. 833, incisos IV, do CPC, busca garantir o mínimo existencial ao devedor, como ilação do princípio da dignidade da pessoa humana, enaltecido a fundamento da República Federativa do Brasil, em seu art. 1º, inciso III, de forma a garantir um numerário mínimo que permita a subsistência digna.

Todavia, a jurisprudência vem reconhecendo a possibilidade de mitigação até mesmo de verba salarial, admitindo a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do devedor, visando assim, garantir a efetividade e eficiência da execução, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que referida constrição preserva tanto o cumprimento das obrigações assumidas quanto a proteção aos rendimentos necessários ao sustento daquele que deve.

Nesse sentido é o entendimento da jurisprudência do STJ e demais Tribunais pátrios: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE.1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73.2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar.3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.Precedentes.4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ.5.

Recurso especial conhecido e não provido.(STJ, REsp 1658069/GO, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017).” (grifei). “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

BACEN JUD.

CONTA-CORRENTE.

RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO.

LIMITAÇÃO A 30%.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SOBREVIVÊNCIA DO EXECUTADO.

CONTA-POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE.

LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

I – O devedor não indica bens, tampouco manifesta interesse no pagamento da dívida. É admissível o bloqueio judicial dos depósitos em conta-corrente, por meio do Bacen Jud, sobretudo quando limitado em 30%, pois nesse percentual não há prejuízo à sobrevivência.

Ademais, o devedor não demonstrou que a conta-corrente é destinada, exclusivamente, para depósito de salário.

II – A penhora de dinheiro, em conta-corrente, está em consonância com o disposto nos arts. 655 e 655-A do CPC, bem como é o meio apto a garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.

III – Os valores depositados em conta-poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 649, inc.

X, do CPC, são absolutamente impenhoráveis.

IV – Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/0873-44 , Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 10/06/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 23/06/2015 .

Pág.: 212).” (GRIFEI).

Ementa: PENHORA.

INCIDÊNCIA SOBRE PERCENTUAL DE PRÓ-LABORE E SALDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.1.

Embora o art. 649, IV, do CPC, reze ser absolutamente impenhorável os proventos como o salário e outros rendimentos, a interpretação literal desse dispositivo deve ser mitigada.2.

Em casos em que se observe que o rendimento do devedor pode fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas e ainda suportar pagamento, ainda que parcial, de sua dívida para com o credor, deve-se buscar o prevalecimento do princípio da efetividade. 3.

Cabe ao devedor a prova de que a constrição impugnada impossibilitará sua subsistência, inocorrente à espécie.

Recurso desprovido.(TJ/SP, AI 20121197120148260000 SP 2012119-71.2014.8.26.0000, Orgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado, Publicação: 07/03/2014, Julgamento:26 de Fevereiro de 2014, Relator: Melo Colombi).

A constrição neste percentual permite a amortização da dívida, sem, contudo, ferir a dignidade do devedor, dando-lhe condições de subsistência.

Posto isto, com base nos mesmos fundamentos acima expostos, DEFIRO o pedido formulado, autorizando a penhora de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento líquido mensal da executada, servidora pública, que deverá perdurar até a quitação do débito.

Oficie-se a Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão - SEPLAG, para apresentar os rendimentos da servidora KATIUSCIA AUXILIADORA FERRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA, CPF n. *70.***.*89-00, para que transfira o correspondente a 30% (trinta por cento) do salário líquido da executada para a Conta Única do TJ/MT, vinculado a este processo, comprovando-se mensalmente o depósito, até a quitação da dívida perseguida nesta execução.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
20/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:46

Decisão interlocutória
02/02/2022 11:07

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 07:56

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:34

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:34

Decorrido prazo de KATIUSCIA AUXILIADORA FURRER MONTEIRO DE LATORRACA BARBOSA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:34

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:34

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:34

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 25/01/2022 23:59.
23/01/2022 17:24

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.
07/12/2021 09:50

Conclusos para despacho
07/12/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:37

Publicado Despacho em 30/11/2021.
30/11/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:12

Conclusos para decisão
08/09/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 09:01

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 09:01

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 09:01

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 18:50

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 13:26

Expedição de Mandado.
10/08/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2021 08:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/07/2021 13:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/07/2021 05:37

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 05:37

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:14

Publicado Despacho em 17/06/2021.
16/06/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 16:23

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 17:51

Conclusos para decisão
06/06/2020 15:00

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 03:12

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:12

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:17

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2020 03:45

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:25

Publicado Despacho em 04/05/2020.
18/03/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020
16/03/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 13:50

Conclusos para decisão
01/02/2019 18:18

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL MONTEIRO em 22/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 18:17

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 22/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 04:48

Publicado Sentença em 30/11/2018.
29/11/2018 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 16:52

Homologada a Transação
22/11/2018 14:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 10:13

Conclusos para despacho
09/11/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 10:12

Juntada de ato ordinatório
09/11/2018 10:12

Juntada de Petição de ato ordinatório
08/11/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 01:17

Publicado Intimação em 10/10/2018.
10/10/2018 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 09:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2018 00:36

Decorrido prazo de MARLON DE LATORRACA BARBOSA em 05/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 20:58

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2018 10:01

Juntada de Petição de certidão
17/08/2018 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 14:37

Expedição de Mandado.
10/07/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 06:14

Decorrido prazo de CVL IMOVEIS LTDA - EPP em 25/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 12:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 12:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 00:10

Publicado Intimação em 19/06/2018.
19/06/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 16:47

Expedição de Mandado.
24/05/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 00:09

Publicado Despacho em 26/04/2018.
26/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 08:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 08:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 16:17

Conclusos para decisão
18/04/2018 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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