04/04/2023 08:54

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:14

Recebidos os autos
23/02/2023 10:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/02/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 08:47

Transitado em Julgado em 18/10/2022
04/11/2022 23:41

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.
04/11/2022 23:41

Decorrido prazo de ELISEU SCHIMENES JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
02/11/2022 21:34

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 17/10/2022 23:59.
02/11/2022 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.
02/11/2022 20:39

Decorrido prazo de ELISEU SCHIMENES JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
02/11/2022 20:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO SCHIMENES em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:55

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO SCHIMENES em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
23/09/2022 07:28

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP.

DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010855-56.2016.8.11.0041.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA, ELISEU SCHIMENES JUNIOR, PAULO SERGIO CARDOSO SCHIMENES Cuida-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, visando o recebimento do débito fiscal, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, a parte exequente anexou ao processo petição informando o cancelamento administrativo da inscrição de Dívida Ativa.

Desse modo, em que pese a parte executada ter apresentado peça processual, verifico que a extinção do feito sem ônus para as partes é medida que se impõe, haja vista o cancelamento da CDA. À vista disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.

Isento as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao adimplemento de honorários advocatícios, conforme estabelece o art. 26 da Lei 6.830/80.

Preclusa as vias recursais, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

P.

R.

I.

C.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
21/09/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2022 13:17

Conclusos para julgamento
26/05/2021 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:47

Decorrido prazo de ELISEU SCHIMENES JUNIOR em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO SCHIMENES em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:47

Decorrido prazo de TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 06/05/2021 23:59.
15/04/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 01:52

Publicado Despacho em 14/04/2021.
15/04/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
11/04/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:53

Conclusos para decisão
25/03/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:10

Conclusos para decisão
28/05/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 21:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 09:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 16:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/04/2019 00:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 12:50

Conclusos para decisão
05/05/2018 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 11:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/04/2018 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2017 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 14:21

Conclusos para decisão
24/08/2017 13:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/05/2017 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2017 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2017 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2016 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 13:10

Conclusos para decisão
14/07/2016 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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