12/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:25

Decorrido prazo de VALDICLEIA DE ASSIS RAMOS em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:44

Decorrido prazo de VALDICLEIA DE ASSIS RAMOS em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 03:59

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: VALDICLEIA DE ASSIS RAMOS.

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 13 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
13/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:22

Recebidos os autos
09/11/2022 11:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2022 14:35

Decorrido prazo de VALDICLEIA DE ASSIS RAMOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 14:34

Decorrido prazo de LUCAS DE ALMEIDA ALVES em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 14:34

Decorrido prazo de LUCAS DE ALMEIDA ALVES *58.***.*23-40 em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 16:59

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 07:17

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000119-89.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: VALDICLEIA DE ASSIS RAMOS REQUERIDO: LUCAS DE ALMEIDA ALVES *58.***.*23-40, LUCAS DE ALMEIDA ALVES.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Na presente reclamação, designada a sessão de conciliação, a parte Reclamante, embora regularmente intimada, deixou de comparecer à solenidade (ID. 93268570). É o relatório.

Fundamento e decido.

O decreto de extinção é medida de rigor.

De efeito, conforme constou do termo da audiência de conciliação, a parte Reclamante não se fez presente, conquanto regularmente intimada, bem como não apresentou justificativa para sua ausência.

A consequência é a extinção do processo.

Com efeito, os preceitos contidos nos artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento.

Nesse sentido é o teor da seguinte decisão: “NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, inc.I da Lei 9.099/95, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mesmo que tenha advogado constituído.” (TJDF – RJC 052/96 – DF – T.R.J.E. – Rel.

Juíza Haydevalda Sampaio – Public.: 18.02.1997). – destaque não original.

Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

A respeito do tema, preleciona Demócrito Ramos Reinaldo Filho: “A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando o demandado a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento –, sofre como conseqüência a extinção do processo, em sanção à sua contumácia, significando o abandono do processo. (Juizados Especiais Cíveis.

Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995. 2a ed., 1999, p. 215 – cremos que houve equívoco ao grafar “demandado”, pois claramente o autor refere-se ao autor da demanda) Posto isso, com fundamento no art. 51, I, da lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Em observância ao Enunciado 28 do FONAJE, condeno a parte requerente ao pagamento de custas processais.

Preclusas as vias impugnativas, arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
21/09/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/09/2022 04:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/09/2022 04:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/08/2022 15:12

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:12

Recebimento do CEJUSC.
23/08/2022 15:11

Juntada de Termo de audiência
23/08/2022 15:09

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/08/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/08/2022 15:22

Recebidos os autos.
22/08/2022 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/07/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:10

Audiência Conciliação juizado designada para 23/08/2022 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/06/2022 01:26

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:13

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 18:32

Decorrido prazo de VALDICLEIA DE ASSIS RAMOS em 17/05/2022 23:59.
09/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:58

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 08:50

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:34

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/04/2022 17:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/03/2022 14:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/03/2022 11:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/01/2022 13:40

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 09:57

Audiência Conciliação juizado designada para 04/04/2022 17:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
05/01/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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