09/09/2022 13:33

Baixa Definitiva
09/09/2022 13:33

Transitado em Julgado em 08/09/2022
09/09/2022 13:32

Recebidos os autos
09/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:36

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.
08/10/2021 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/10/2021 12:55

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:20

Decisão interlocutória
06/10/2021 00:05

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
04/10/2021 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 17:07

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:44

Juntada de Petição de agravo ao stj
28/09/2021 00:45

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:20

Recurso Especial não admitido
17/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.
29/07/2021 12:46

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2021 00:13

Decorrido prazo de SILVIO ARAUJO PEREIRA em 22/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:12

Publicado Intimação em 09/07/2021.
09/07/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:15

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:50

Recebidos os autos
05/07/2021 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
05/07/2021 15:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
05/07/2021 13:20

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2021 00:45

Publicado Acórdão em 01/07/2021.
01/07/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0005-78 (EMBARGANTE) e não-provido
28/06/2021 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2021 00:35

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2021.
08/06/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 17:14

Conclusos para julgamento
19/05/2021 16:44

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 08:52

Conclusos para julgamento
13/02/2021 08:52

Juntada de Certidão
07/02/2021 02:18

Decorrido prazo de SILVIO ARAUJO PEREIRA em 27/01/2021 23:59.
18/12/2020 03:15

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/11/2020 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.
13/11/2020 12:15

Decorrido prazo de SILVIO ARAUJO PEREIRA em 27/10/2020 23:59.
08/10/2020 07:39

Publicado Acórdão em 05/10/2020.
08/10/2020 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020
05/10/2020 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 21:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0005-78 (APELANTE) e provido em parte
17/09/2020 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2020 20:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2020 00:11

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2020.
05/09/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020
03/09/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 18:02

Conclusos para julgamento
21/01/2020 15:25

Juntada de Certidão
19/01/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 18:13

Conclusos para julgamento
10/10/2018 17:53

Conclusos para decisão
10/10/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2018 17:50

Juntada de vista ao mp
27/09/2018 18:54

Juntada de Certidão
27/09/2018 18:53

Juntada de Petição de certidão
27/09/2018 18:53

Juntada de Certidão
27/09/2018 18:53

Juntada de Petição de certidão
24/09/2018 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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