31/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:50

Recebidos os autos
11/01/2024 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2023 04:01

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de GABRIELLY CARPES RUSCHEL KRUGER em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:33

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 1015591-27.2022.8.11.0003 Polo ativo: GABRIELLY CARPES RUSCHEL KRUGER Polo passivo: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A e 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA PROJETO DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente, conforme manifestação de ID. 131063771.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

FELIPE ÁRTHUR SANTOS ALVES Juiz Leigo -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o decurso do prazo, sem impugnação, expeça-se Alvará Judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito em substituição legal
29/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 17:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 17:56

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 17:56

Homologada a Transação
06/11/2023 17:34

Conclusos para julgamento
06/11/2023 13:52

Juntada de Petição de pedido de extinção
26/10/2023 18:17

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1006443-55.2023.8.11.0003 Considerando a citação frustrada, procedo com a intimação da parte Autora/Exequente para, no prazo de 5 dias, indicar o endereço atualizado da(o) Requerida(o)/Executado(a) a fim de viabilizar a expedição de novo instrumento citatório.

Obs. procedendo com a informação de novo endereço, favor comunicar a secretaria para expedição de novo mandado/carta, observando a data da audiência designada, ou através do WhatsApp (65) 99237-8776.

RONDONÓPOLIS, 24 de outubro de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
24/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
21/10/2023 12:21

Decorrido prazo de GABRIELLY CARPES RUSCHEL KRUGER em 05/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:39

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:39

Decorrido prazo de GABRIELLY CARPES RUSCHEL KRUGER em 05/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:48

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 10:30

Expedição de Mandado
28/09/2023 01:01

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015591-27.2022.8.11.0003.

Vistos.

Tendo em vista que para extinguir a ação por abandono se faz necessário oportunizar a parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, tal como dispõe o artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-o pessoalmente.

Expeça-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
26/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:17

Conclusos para julgamento
03/05/2023 15:05

Decorrido prazo de GABRIELLY CARPES RUSCHEL KRUGER em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 02:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1015591-27.2022.8.11.0003 Intimo a parte autora para manifestar o que entender de direito, especificando se o acordo com a Reclamada AZUL LINHAS AÉREAS foi cumprido.

Rondonópolis - MT, 19 de abril de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
19/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 00:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:27

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/04/2023 23:59.
16/02/2023 01:16

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1015591-27.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: GABRIELLY CARPES RUSCHEL KRUGER REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

Vistos.

Intime-se a reclamante e a reclamada Azul para que informem se fizeram de fato acordo extrajudicialmente, conforme informado em sede de audiência de conciliação e, em caso positivo, que o referido acordo seja juntado nos autos em até 05 dias.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
14/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 06:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/01/2023 23:59.
08/12/2022 22:45

Decorrido prazo de GABRIELLY CARPES RUSCHEL KRUGER em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 01:57

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:47

Audiência de Conciliação realizada para 06/09/2022 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
06/09/2022 13:41

Juntada de Termo de audiência
31/08/2022 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 15:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2022 23:59.
21/07/2022 17:58

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2022 02:03

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1015591-27.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:GABRIELLY CARPES RUSCHEL KRUGER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CAROLINA CARVALHO CARVIELLI POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 06/09/2022 Hora: 13:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 29 de junho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
29/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:11

Audiência de Conciliação designada para 06/09/2022 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
29/06/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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