TJMT - 1000261-50.2021.8.11.0059
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 13:25
Recebidos os autos
-
06/06/2025 13:25
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
06/06/2025 13:25
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
-
02/06/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 14:58
Transitado em Julgado em
-
07/11/2024 18:20
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
07/11/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:18
Juntada de Ofício
-
07/11/2024 15:11
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 13:26
Devolvidos os autos
-
18/05/2023 13:26
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
18/05/2023 13:26
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
18/05/2023 13:26
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
18/05/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:26
Juntada de decisão
-
18/05/2023 13:26
Juntada de manifestação
-
18/05/2023 13:26
Juntada de manifestação
-
18/05/2023 13:26
Juntada de acórdão
-
18/05/2023 13:26
Juntada de acórdão
-
18/05/2023 13:26
Juntada de acórdão
-
18/05/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:26
Juntada de comunicações
-
18/05/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 13:26
Juntada de petição
-
18/05/2023 13:26
Juntada de intimação de pauta
-
18/05/2023 13:26
Juntada de intimação de pauta
-
18/05/2023 13:26
Juntada de intimação de pauta
-
18/05/2023 13:26
Juntada de despacho
-
18/05/2023 13:26
Juntada de petição
-
18/05/2023 13:26
Juntada de vista ao mp
-
18/05/2023 13:26
Juntada de petição de habilitação nos autos
-
09/11/2022 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
08/11/2022 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 17:44
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2022 03:02
Publicado Intimação em 17/10/2022.
-
19/10/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
14/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000261-50.2021.8.11.0059.
APELANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: SIRLENE APARECIDA DOS SANTOS Haja vista o teor do despacho de ID 100161419, tal como a petição de ID 100161418, considerando que a acusada era representada por advogado dativo, desde já, diante da inexistência de Defensor Público atuando nesta Comarca, portanto, para apresentar o recurso de apelação, nomeio o D.
Advogado Renan Fernandes da Silva 28438-O, telefone (66) 98416-4810.
Posto isto, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para apresentar as respectivas Contrarrazões, caso queira, no prazo legal.
Com o retorno, nada sendo alegado quanto à admissibilidade do recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com nossas sinceras homenagens.
Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências.
Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital.
Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes Juiz Substituto -
13/10/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 14:44
Recebidos os autos
-
13/10/2022 14:43
Decisão interlocutória
-
13/10/2022 06:51
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 11:13
Juntada de despacho
-
11/10/2022 11:13
Juntada de petição
-
11/10/2022 11:13
Juntada de intimação
-
11/10/2022 11:13
Juntada de intimação
-
11/10/2022 11:13
Juntada de despacho
-
11/10/2022 11:13
Juntada de petição
-
11/10/2022 11:13
Juntada de vista ao mp
-
11/10/2022 11:13
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
11/10/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/07/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 11:37
Recebidos os autos
-
20/07/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:42
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2022 13:10
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 12:48
Desentranhado o documento
-
15/07/2022 12:48
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2022 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 14:35
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:21
Recebidos os autos
-
13/07/2022 18:21
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/07/2022 às 08h30min TRIBUNAL DO JÚRI.
-
13/07/2022 17:31
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
10/07/2022 11:09
Decorrido prazo de IRAN SOUZA SANTOS em 08/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 14:04
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 14:02
Decorrido prazo de KARLIANE MARQUES FEITOSA em 06/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2022 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2022 12:20
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2022 12:19
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 16:04
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:12
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:48
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 13:54
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2022 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 17:39
Recebidos os autos
-
20/06/2022 17:39
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13 DE JULHO DE 2022, ÀS 08h30min (horário oficial de Mato Grosso). Tribunal do Júri.
-
20/06/2022 17:37
Decisão interlocutória
-
20/06/2022 07:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2022 08:59
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2022 17:06
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2022 15:49
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2022 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2022 15:27
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2022 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2022 15:21
Juntada de Petição de diligência
-
11/05/2022 01:36
Decorrido prazo de MATHEUS ROOS em 06/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2022 03:30
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
29/04/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
27/04/2022 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/04/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:34
Juntada de Ofício
-
27/04/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 13:59
Juntada de Ofício
-
27/04/2022 13:48
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 19:10
Recebidos os autos
-
18/02/2022 18:06
Decisão interlocutória
-
14/02/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 13:09
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2022 10:58
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 18:49
Transitado em Julgado em 08/10/2021
-
11/10/2021 03:30
Decorrido prazo de MATHEUS ROOS em 08/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 12:27
Publicado Intimação em 01/10/2021.
-
01/10/2021 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
29/09/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 15:57
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:30
Recebidos os autos
-
12/08/2021 18:30
Proferida Sentença de Pronúncia
-
15/07/2021 09:02
Conclusos para julgamento
-
14/07/2021 08:15
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2021 00:37
Publicado Intimação em 14/07/2021.
-
13/07/2021 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 09:54
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 07:56
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2021 05:14
Publicado Intimação em 05/07/2021.
-
03/07/2021 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
-
01/07/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 15:13
Recebidos os autos
-
01/07/2021 15:13
Decisão interlocutória
-
29/06/2021 13:40
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 29/06/2021 13:40 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
-
29/06/2021 08:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/06/2021 20:20
Conclusos para despacho
-
19/06/2021 08:10
Decorrido prazo de CARLOS SERGIO RODRIGUES em 18/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2021 07:30
Decorrido prazo de KARLIANE MARQUES FEITOSA em 11/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 00:02
Decorrido prazo de IRAN SOUZA SANTOS em 07/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 00:01
Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DA SILVA CAMPOS em 07/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 00:01
Decorrido prazo de UELBETHON GUIMARAES AGUIAR em 07/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 10:14
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/06/2021 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2021 15:44
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2021 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2021 15:43
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2021 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2021 17:32
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 17:23
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 17:19
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 16:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/06/2021 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2021 16:34
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2021 16:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/06/2021 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2021 16:32
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2021 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2021 15:34
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2021 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2021 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2021 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2021 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2021 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2021 18:39
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2021 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 19:44
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 19:30
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 19:30
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 19:30
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2021 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/05/2021 18:18
Expedição de Mandado.
-
27/05/2021 17:23
Recebidos os autos
-
27/05/2021 17:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 13:10 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
-
27/05/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 15:47
Decorrido prazo de MATHEUS ROOS em 24/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 02:45
Publicado Intimação em 19/05/2021.
-
19/05/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
17/05/2021 16:32
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 14:51
Recebidos os autos
-
11/05/2021 14:51
Decisão interlocutória
-
11/05/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 14:00
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 11/05/2021 14:00 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
-
01/05/2021 04:55
Decorrido prazo de IRAN SOUZA SANTOS em 30/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2021 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2021 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2021 13:37
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2021 13:24
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2021 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2021 13:12
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2021 10:17
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2021 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.
-
24/04/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
-
23/04/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 12:22
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 20:38
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 20:38
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 20:38
Expedição de Mandado.
-
20/04/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 18:18
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 17:57
Expedição de Mandado.
-
14/04/2021 16:18
Recebidos os autos
-
14/04/2021 16:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2021 13:30 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
-
13/04/2021 16:59
Decisão interlocutória
-
26/03/2021 14:39
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/03/2021 06:17
Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.
-
26/02/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/02/2021 13:22
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2021 08:43
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 13:55
Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 17:45
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 18:11
Recebidos os autos
-
04/02/2021 18:11
Recebida a denúncia contra LUCIRENE MONTE PALMA DE FRANCA - CPF: *14.***.*07-40 (INDICIADO)
-
04/02/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 14:55
Juntada de Petição de denúncia
-
03/02/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 16:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/01/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 19:23
Recebidos os autos
-
28/01/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 10:42
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 13:39
Recebidos os autos
-
26/01/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 17:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/01/2021 17:08
Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2021 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
25/01/2021 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2021
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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