06/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 10:01

Decorrido prazo de IGOR ALVES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 06:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 09:56

Expedição de Intimação eletrônica
25/11/2022 17:42

Devolvidos os autos
25/11/2022 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/11/2022 17:42

Juntada de acórdão
25/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:42

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/11/2022 17:42

Juntada de intimação de pauta
25/11/2022 17:42

Juntada de intimação de pauta
25/11/2022 17:42

Juntada de intimação de pauta
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014613-53.2022.8.11.0002.

AUTOR: IGOR ALVES DA SILVA REU: OI S.A.

Vistos.

Trata-se de juízo de admissibilidade de Recursos Inominados interpostos pelo reclamante (id. 92288754) e reclamado (id. 92427586).

Verifica-se que o recurso inominado foi interposto pelo Reclamante em 11/08/2022 (id. 92288754) sem o referido preparo.

Determinei que o Reclamante comprovasse a condição de não poder arcar com as custas processuais, juntando documentação necessária, no prazo legal (id. 93325539) Entretanto, sequer apresentou documentos que comprovasse a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal bem como sequer explicou as razões pelas quais se desvia da juntada de sua movimentação financeira, conforme se determinou.

Pois bem.

Dispõe o enunciado 80 do FONAJE que: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).” Decorrido o prazo, não cumpriu o comando judicial, motivo pelo qual, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9099/95, DECLARO DESERTO o recurso inominado interposto pelo reclamante (id. 92288754), ante a falta de preparo recursal.

Quanto ao recurso inominado interposto pelo reclamado (id. 92427586) estando presentes os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos, RECEBO O RECURSO DO RECLAMADO, no efeito devolutivo.

Apresentada as contrarrazões, encaminhe-se o processo à e.

Turma Recursal.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
22/09/2022 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2022 10:44

Não recebido o recurso de IGOR ALVES DA SILVA - CPF: *49.***.*25-11 (AUTOR).
13/09/2022 17:33

Conclusos para decisão
05/09/2022 08:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/08/2022 23:59.
05/09/2022 08:46

Decorrido prazo de IGOR ALVES DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
29/08/2022 02:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:42

Decisão interlocutória
15/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
12/08/2022 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2022 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2022 03:18

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:34

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2022 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 16:26

Conclusos para julgamento
15/06/2022 16:25

Recebimento do CEJUSC.
15/06/2022 16:25

Juntada de Termo de audiência
15/06/2022 16:25

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/06/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
13/06/2022 19:09

Recebidos os autos.
13/06/2022 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/05/2022 02:38

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:58

Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
03/05/2022 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

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