16/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/12/2023 01:08

Recebidos os autos
03/12/2023 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2023 02:58

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:57

Juntada de Alvará
31/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
24/10/2023 07:07

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 09:54

Processo Desarquivado
20/10/2023 07:06

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 20:08

Devolvidos os autos
19/10/2023 20:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
19/10/2023 20:08

Juntada de petição
19/10/2023 20:08

Juntada de petição
19/10/2023 20:08

Juntada de petição
19/10/2023 20:08

Juntada de acórdão
19/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:08

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/10/2023 20:08

Juntada de intimação de pauta
19/10/2023 20:08

Juntada de intimação de pauta
19/10/2023 20:08

Juntada de despacho
19/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:08

Juntada de petição
19/10/2023 20:08

Juntada de petição
19/10/2023 20:08

Juntada de intimação
19/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:08

Juntada de agravo interno
19/10/2023 20:08

Juntada de intimação
19/10/2023 20:08

Juntada de decisão
19/10/2023 20:08

Juntada de contrarrazões
13/10/2022 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 05:38

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016575-14.2022.8.11.0002.

AUTOR: ROSANGELA ELIAS DA SILVA REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Vistos.

Presentes os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos, recebo o(s) recurso do reclamante(s) no efeito devolutivo.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Com as contrarrazões, ou decorrido seu prazo, encaminhe-se o processo à e.

Turma Recursal.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
10/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2022 16:18

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:05

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 01:18

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 01:18

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016575-14.2022.8.11.0002.

AUTOR: ROSANGELA ELIAS DA SILVA REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Vistos.

A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro grau de jurisdição dos juizados, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sem qualquer demonstração probatória razoável ou condição pessoal (Lei 9.099/95, art. 54), nem se completa ou se resolve agora, dentre outras obtusas provas, com a mera declaração do(a) recorrente; prova da inexistência de DIRPF; prova do gozo de benefício emergencial online do governo federal, cuja aprovação registra nacionalmente inúmeras inconsistências ou CTPS do(a) Reclamante sem registro, o que apenas demonstraria que ela não foi assinada e/ou que o recorrente sobrevive por outros meios.

Nesse particular temos: Enunciado 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP) Assim, determino que, em 48 horas (art. 42, § 1º), a recorrente/autora recolha o preparo ou comprove a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal estabelecido no art. 54, § único, da Lei 9.099/95, juntando seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos 90 dias de todas as instituições com as quais tenha relacionamento, além de seus Holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes com suas justificativas, sob pena de deserção.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
22/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:57

Decisão interlocutória
09/09/2022 14:29

Conclusos para decisão
07/09/2022 16:44

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:52

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2022 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 16:28

Conclusos para julgamento
09/08/2022 16:28

Recebimento do CEJUSC.
09/08/2022 16:26

Audiência Conciliação juizado realizada para 09/08/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
09/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:20

Recebidos os autos.
09/08/2022 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:14

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 04:32

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2022 04:30

Juntada de entregue (ecarta)
06/07/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:42

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 12:42

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:58

Desentranhado o documento
01/07/2022 16:58

Cancelada a movimentação processual
01/07/2022 16:58

Desentranhado o documento
01/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 16:44

Audiência Conciliação juizado designada para 09/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
18/05/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015532-71.2020.8.11.0015

Saulo Tomaz

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1011839-22.2021.8.11.0055

Luciene Rosa de Souza

Vivianne Frauzino Machado

Advogado: Marilene Rosa de Souza Moncao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/11/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1001219-71.2021.8.11.0015

Irvana Duque Diniz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1001219-71.2021.8.11.0015

Irvana Duque Diniz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/01/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1016575-14.2022.8.11.0002

Rosangela Elias da Silva

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 06:25

Exibir Processo