31/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:11

Recebidos os autos
15/08/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/07/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 02:55

Decorrido prazo de AUTENT CAR SERVICOS E PECAS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:55

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008866-59.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP EXECUTADO: AUTENT CAR SERVICOS E PECAS LTDA - ME Vistos etc.

O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença.

Devidamente intimada para dar andamento ao feito, cumprindo a diligencia que lhe foi ordenada, a parte exequente deixou decorrer o prazo sem atendimento do que lhe cabia, desídia que impede o prosseguimento da execução.

Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC.

Preclusas as vias recursais, arquive-se o presente feito, mediante as cautelas de estilo.

P.I.C.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
22/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 15:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/06/2023 18:41

Conclusos para julgamento
07/06/2023 08:24

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 04:47

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
26/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 02:38

Decorrido prazo de AUTENT CAR SERVICOS E PECAS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:17

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2023 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/03/2023 18:00

Processo Desarquivado
27/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:18

Recebidos os autos
14/03/2023 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
11/02/2023 14:17

Transitado em Julgado em 07/02/2023
11/02/2023 14:17

Decorrido prazo de AUTENT CAR SERVICOS E PECAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:17

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 01:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1008866-59.2021.8.11.0002 RECLAMANTE: M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP RECLAMADO(A): AUTENT CAR SERVICOS E PECAS LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança proposta por M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, em desfavor de AUTENT CAR SERVICOS E PECAS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos, objetivando o recebimento de dívida no valor atualizado de R$2.228,81 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos).

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

A parte reclamada, citada e intimada (ID 90687910), não compareceu à audiência de conciliação (ID 91982592), e tampouco apresentou defesa, razão pela qual decreto a sua revelia e reputo como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, quando for aplicado os efeitos da revelia.

No presente caso, é plenamente cabível e oportuno o julgamento antecipado da lide.

Infere-se dos autos que a parte reclamada adquiriu produtos junto a reclamante, conforme nota fiscal (ID 51481517), porém, passado o prazo estabelecido, não efetuou o pagamento das parcelas. É sabido que a ação de cobrança está reservada àqueles que pretendem o recebimento de uma dívida, que pode estar baseada em prova documental, testemunhal e/ou pericial.

In casu, a parte reclamante apresentou as notas de compra, sendo certo que a reclamada, citada e intimada, permaneceu inerte, incidindo o ônus da revelia.

Desta feita, o conjunto probatório dos autos demonstra a existência da dívida da reclamada para com a empresa reclamante de forma suficiente, de maneira que a procedência do pedido é dever que se impõe.

Dispositivo.

Posto isso, proponho julgar procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte reclamada, pagar à parte reclamante a quantia de R$2.228,81 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE e juros da mora de 1% (um por cento) ao mês, sem capitalização, a partir do vencimento.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da Magistrada Togada, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Visto.

Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se.

P.

I.

Várzea Grande, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
16/12/2022 14:18

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:18

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2022 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:19

Juntada de Termo de audiência
08/08/2022 17:19

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:19

Recebimento do CEJUSC.
08/08/2022 17:18

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/08/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
05/08/2022 16:32

Recebidos os autos.
05/08/2022 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/07/2022 04:58

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2022 02:36

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Nos termos do disposto no Provimento 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 1 - JECR Data: 08/08/2022 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: JUIZADO DO CRISTO REI https://tinyurl.com/SALA-01-CRISTO-REI ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 65 99232-4969 e 65 99262-6346 e e-mail: [email protected]
29/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:13

Audiência Conciliação juizado redesignada para 08/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
15/03/2022 07:26

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 01:01

Publicado Intimação em 09/03/2022.
08/03/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
05/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 02:08

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:05

Audiência Conciliação juizado designada para 30/11/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
20/10/2021 08:19

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 13:40

Audiência de Conciliação realizada em 04/08/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
04/08/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:57

Audiência Conciliação juizado designada para 04/08/2021 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
28/04/2021 05:45

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.
11/04/2021 22:55

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 03:27

Publicado Intimação em 24/03/2021.
24/03/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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