27/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:13

Recebidos os autos
16/07/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2024 13:59

Transitado em Julgado em 17/05/2024
02/05/2024 01:55

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:22

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/03/2024 01:07

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:41

Decorrido prazo de DAVID WILLIAN FERREIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
09/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:58

Publicado Sentença em 01/03/2024.
08/03/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020845-84.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO REQUERIDO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., DAVID WILLIAN FERREIRA DA SILVA Vistos e examinados.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

O não comparecimento da parte Reclamante à audiência conciliatória sem justificativa ou, não sendo ela acolhida, leva ao reconhecimento da contumácia nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Nesse sentido: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Recurso Inominado: 1002650-47.2019.8.11.0004 Classe CNJ: 460 Origem: Juizado Especial Cível de Barra do Garças/MT Recorrente (s): Dilza Terezinha Sirqueira de Oliveira Maria Da Gloria Moreira Edemas Pereira Fialho Izabel Ferreira Santos Recorrido (s): Energisa S/A Juiz Relator: Valmir Alaércio dos Santos Data do Julgamento: 27 de maio de 2022 SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO.

AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Extingue-se o processo quando o autor não comparecer a qualquer das audiências do processo e tampouco justifica a sua ausência no referido ato, sendo plausível a sua condenação ao pagamento ao pagamento das custas processuais, a teor do disposto no § 2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95. 2.

Consta no Termo de Audiência de Conciliação realizada em 17/09/2021 às 14h30min, que a parte Reclamante deixou de comparecer e tampouco justificou a sua ausência no referido ato. 3.

No Juizado Especial a presença das partes nas audiências é obrigatória, pois o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais tem a seguinte redação: “Enunciado 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.”. 4.

Em caso de ausência da Reclamante, em qualquer uma das audiências, sem justificativa a Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo com a possibilidade do pagamento de custas processuais em conformidade com o disposto no art. 51, inciso I, § 2º in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isenta, pelo Juiz, do pagamento das custas. 5. (...).

Com efeito, incumbia aos requerentes apresentarem justificativa do não comparecimento até a abertura da solenidade ou, logo após sua concretização, antes da prolação da sentença de extinção por contumácia”. 9.

A sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 e condenou a parte Promovente ao pagamento das custas processuais, não merece reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 10.

Recurso improvido.

Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no art. 98, § 3, do Código de Processo Civil.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator (TJ-MT 10026504720198110004 MT, Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 27/05/2022, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 30/05/2022) DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. art. 51, I, e §2º, da Lei 9.099/95 c.c.

Enunciado 28/FONAJE c.c. art. 334, §8º, do CPC, OPINO pela EXTINÇÃO DA AÇÃO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a CONDENAÇÃO da parte Reclamante: a) no pagamento das custas processuais, não podendo repetir o ajuizamento sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito; e, Fica revogada, eventual decisão antecipatória já deferida.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e oficie-se à Procuradoria Geral do Estado dando conhecimento da condenação, bem como, registre-se em Secretaria.

Após, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias em Secretaria e, nada sendo requerido, arquive-se. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Cuiabá - MT.

Publicado e registrado no PJE.

Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

Cuiabá - MT.

MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES Juiz de Direito
28/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 14:02

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2024 14:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/01/2024 12:31

Conclusos para julgamento
24/01/2024 12:31

Recebimento do CEJUSC.
24/01/2024 12:31

Audiência de conciliação realizada em/para 22/01/2024 17:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:08

Recebidos os autos.
16/01/2024 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/11/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 08:01

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
26/10/2023 18:16

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 18:16

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1020845-84.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 22/01/2024 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
24/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:39

Audiência de conciliação designada em/para 22/01/2024 17:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/10/2023 16:19

Audiência de conciliação cancelada em/para 30/11/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 05:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/10/2023 03:02

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 03:02

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1020845-84.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 30/11/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
03/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 15:33

Audiência de conciliação designada em/para 30/11/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
03/10/2023 15:12

Audiência de conciliação cancelada em/para 18/09/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/09/2023 00:17

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:17

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:17

Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:59

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 04:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 09:21

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
10/08/2023 09:21

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1020845-84.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 18/09/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
07/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 13:50

Audiência de conciliação designada em/para 18/09/2023 16:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
07/07/2023 07:03

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:03

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 01:35

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020845-84.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO REQUERIDO: PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS, CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Vistos e examinados.

OPINO por converter o julgamento em diligência, determinando a intimação da parte autora para que apresente endereço atualizado da primeira parte requerida PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Apresentado novo endereço, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e expedindo-se carta de citação/intimação da parte ré.

Conste-se na carta de citação a necessidade de a parte reclamada manter atualizado o seu cadastro perante o poder judiciário, inclusive, com a apresentação de e-mail para citação/intimações posteriores. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Cuiabá - MT.

Publicado e registrado no PJE.

Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Despacho da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da decisão.

Cuiabá - MT.

MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERREIRA Juiz de Direito
27/06/2023 22:18

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 22:18

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2023 22:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2023 19:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/05/2023 14:17

Conclusos para julgamento
31/05/2023 14:17

Recebimento do CEJUSC.
31/05/2023 14:17

Audiência de conciliação realizada em/para 31/05/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:12

Recebidos os autos.
30/05/2023 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/05/2023 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 06:29

Juntada de entregue (ecarta)
18/04/2023 02:12

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1020845-84.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - CGJ/DAJE - 2JEC Data: 31/05/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: RYAN GUSTAVO BATISTA ANTUNES 14/04/2023 14:54:12
14/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:52

Audiência de conciliação designada em/para 31/05/2023 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/01/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
12/11/2022 03:59

Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 15:33

Publicado Intimação em 24/10/2022.
31/10/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
27/10/2022 07:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
20/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:59

Audiência Conciliação juizado cancelada para 24/01/2023 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/10/2022 05:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2022 06:36

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 06:35

Decorrido prazo de JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1020845-84.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JEFFERSON CARVALHO MONTEIRO POLO PASSIVO: REQUERIDO: PRIME CONSULTORIA E FINANÇAS e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 - 2º JEC Data: 24/01/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
04/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 16:53

Audiência Conciliação juizado designada para 24/01/2023 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/10/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 06:46

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

Certifique o Sr.

Gestor Judiciário quanto ao retorno do AR relativo à carta de citação de ID. 78570349.

Em sendo positivo o ato citatório, voltem os autos conclusos para análise da revelia e prolação da sentença.

Ao reverso, intime-se a parte autora, a fim de que indique o atual endereço da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo.

Com a apresentação do endereço, proceda-se à expedição da citação e, designe-se nova data, para audiência de conciliação, por videoconferência, com observância fiel das prescrições legais.

Acaso não se manifeste a parte demandante, no sentido de informar a atual localização da parte demandada, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

De Rondonópolis para Cuiabá, 23 de setembro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal
23/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:10

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
11/05/2022 17:55

Recebimento do CEJUSC.
11/05/2022 17:55

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/05/2022 17:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
11/05/2022 17:54

Juntada de Termo de audiência
10/05/2022 18:42

Recebidos os autos.
10/05/2022 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/03/2022 20:19

Juntada de entregue (ecarta)
09/03/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 06:57

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 19:51

Audiência Conciliação juizado designada para 11/05/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
02/03/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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