18/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:16

Recebidos os autos
13/06/2024 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:09

Juntada de Alvará
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:38

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:19

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 02:13

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 01:34

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 14:42

Publicado Sentença em 07/03/2024.
09/03/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1056875-21.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JANAINA CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
28/02/2024 13:20

Processo Desarquivado
28/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
21/10/2023 08:15

Decorrido prazo de GABRIELLY VITORIA DO CARMO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 03:02

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
05/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
23/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 06:16

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1056875-21.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JANAINA CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 4.808,33, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 4.808,33 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 117176733.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 12:43

Conclusos para julgamento
21/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
01/06/2023 09:11

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:08

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056875-21.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: JANAINA CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
26/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:47

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:27

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/05/2023 05:13

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1056875-21.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JANAINA CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O processo encontra-se com sentença transitada em julgado e inexiste requerimento pendente de apreciação.

Arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
28/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:06

Conclusos para julgamento
25/04/2023 03:53

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 04:02

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056875-21.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: JANAINA CARDOSO DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ.

Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
27/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 13:05

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2023 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/03/2023 15:08

Processo Desarquivado
23/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/01/2023 15:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2023 05:28

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 05:28

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 05:28

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
05/12/2022 02:44

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 20:21

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 20:21

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 20:21

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 16:30

Conclusos para julgamento
17/11/2022 16:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
01/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 06:46

Decorrido prazo de JANAINA CARDOSO DE ANDRADE em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 07:07

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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