02/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de WANYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59
19/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:30

Recebidos os autos
18/07/2024 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:31

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 14:31

Decorrido prazo de ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/06/2024 23:59
28/05/2024 01:38

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
25/05/2024 15:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/02/2024 15:26

Conclusos para decisão
07/12/2023 18:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/12/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 20:52

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2023 08:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
05/12/2023 20:52

Juntada de Termo de audiência
04/12/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 07:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
04/12/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:00

Decorrido prazo de ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 05:34

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1014318-13.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 04/12/2023 Hora: 08:00 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGE3NTg0MzUtMmYwMy00OTFjLWIyNTctY2IyNTEzNGQ1NDlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 01/11/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
01/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 12:22

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2023 08:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
24/10/2023 08:08

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:32

Decorrido prazo de ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:33

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014318-13.2022.8.11.0003.

AUTOR: ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de feito de retornou da Turma Recursal, onde a sentença extintiva fora reformada e determinado o retorno dos autos para prosseguimento do feito.

Pois bem.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial, porém, faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
29/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
21/06/2023 07:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2023 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 09:49

Decorrido prazo de ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:49

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc.

Trata-se de autos retornados da Eg.

Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença.

Trânsito em julgado, conforme registro nos autos.

Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
05/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:31

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:03

Devolvidos os autos
02/06/2023 14:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
02/06/2023 14:03

Juntada de acórdão
02/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:03

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
02/06/2023 14:03

Juntada de intimação de pauta
02/06/2023 14:03

Juntada de intimação de pauta
02/06/2023 14:03

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/12/2022 09:36

Decorrido prazo de ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 03:49

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2022 16:00

Conclusos para decisão
02/11/2022 21:58

Decorrido prazo de ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2022 23:59.
29/09/2022 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2022 01:19

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1014318-13.2022.8.11.0003.

AUTOR: ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISX, movida por ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL, na qual pede ao final para este juízo seja declarada a inexistência do débito e o Réu condenado a indenizar os danos morais causados. É o suficiente a relatar.

Passo a emitir fundamentada decisão estatal.

Compulsando os autos, verifico que não acompanha a petição inicial um comprovante de endereço em nome da parte autora, ou declaração de residência assinada pelo autor e pelo terceiro, desta feita, conclui-se que a ausência do referido documento impossibilita o andamento do feito.

Assim, tem-se que a referida petição inicial não preenche os requisitos necessários, de modo que há que ser indeferida de plano.

Ademais, nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Por tais considerações e fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpre-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
22/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:11

Indeferida a petição inicial
14/09/2022 16:21

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:20

Audiência de Conciliação cancelada para 13/12/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
05/08/2022 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2022 23:59.
04/07/2022 07:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2022 23:59.
04/07/2022 07:04

Decorrido prazo de ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 17:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 17:42

Decorrido prazo de ALE ANDERSON VALDERLEI DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 14:56

Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022 14:56

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 05:41

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:26

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:35

Audiência de Conciliação designada para 13/12/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
13/06/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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