12/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 07:59

Decorrido prazo de GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1001750-65.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 227,84 totalizando R$ 683,08 conforme cálculo ID 118600840 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 24 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
24/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 09:31

Decorrido prazo de GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:58

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 10:42

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/12/2022 10:42

Processo Desarquivado
14/12/2022 10:42

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 04:48

Recebidos os autos
10/11/2022 04:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2022 18:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 18:22

Decorrido prazo de GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 15:21

Arquivado Definitivamente
21/08/2022 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2022 01:51

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2022 14:44

Conclusos para decisão
21/07/2022 12:15

Decorrido prazo de GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 12:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:24

Decorrido prazo de GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:26

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:13

Não recebido o recurso de GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA - CPF: *69.***.*93-21 (REQUERENTE).
04/07/2022 06:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 17:11

Conclusos para decisão
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001750-65.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro grau de jurisdição dos juizados, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sem qualquer demonstração probatória razoável ou condição pessoal (Lei 9.099/95, art. 54), nem se completa ou se resolve agora, dentre outras obtusas provas, com a mera declaração do(a) recorrente; prova da inexistência de DIRPF; prova do gozo de benefício emergencial online do governo federal, cuja aprovação registra nacionalmente inúmeras inconsistências ou CTPS do(a) Reclamante sem registro, o que apenas demonstraria que ela não foi assinada e/ou que o recorrente sobrevive por outros meios.

Nesse particular temos: Enunciado 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do beneficio da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP) Assim, determino que, em 48 horas (art. 42, § 1º), o(a) recorrente/autora recolha o preparo ou comprove a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal estabelecido no art. 54, § único, da Lei 9.099/95, juntando seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos 90 dias de todas as instituições com as quais tenha relacionamento, além de seus Holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes com suas justificativas, sob pena de deserção.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
29/06/2022 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:25

Decisão interlocutória
15/06/2022 07:01

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:58

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 13:40

Decorrido prazo de GABRIEL ALESSANDRO DA SILVA SOUZA em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2022 23:59.
02/05/2022 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2022 04:55

Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:14

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2022 15:14

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
13/04/2022 17:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/04/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 15:13

Conclusos para julgamento
31/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 00:41

Publicado Intimação em 16/02/2022.
15/02/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:01

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 31/03/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
24/01/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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