24/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ELIS ANTONIO RODRIGUES em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 22/07/2025 23:59
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ELIS ANTONIO RODRIGUES em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:19

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:19

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:19

Decorrido prazo de ELIS ANTONIO RODRIGUES em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:18

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:18

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 23:18

Decorrido prazo de ELIS ANTONIO RODRIGUES em 22/07/2025 23:59
15/07/2025 09:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:37

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 02:40

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 02:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/07/2025 02:34

Expedição de Outros documentos
12/07/2025 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 10/07/2025 23:59
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 10/07/2025 23:59
10/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 05:31

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 06:29

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2025 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:52

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 09:32

Decorrido prazo de MARIANE PACHECO BIANCONI em 10/06/2025 23:59
09/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 02:22

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 06/06/2025 23:59
06/06/2025 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/06/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 05:30

Decorrido prazo de JOSE BATISTA FILHO em 29/05/2025 23:59
30/05/2025 05:30

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 29/05/2025 23:59
30/05/2025 05:30

Decorrido prazo de ELIS ANTONIO RODRIGUES em 29/05/2025 23:59
28/05/2025 12:59

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 03:55

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 26/05/2025 23:59
22/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:09

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 21/05/2025 23:59
20/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 01:45

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/05/2025 14:25

Publicado Decisão em 16/05/2025.
17/05/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:28

Processo correicionado
19/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:11

Processo em correição
28/01/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 09:16

Expedição de Mandado
14/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 03:20

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 03:20

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 12/12/2024 23:59
11/12/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 02:19

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 29/11/2024 23:59
03/12/2024 02:19

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 29/11/2024 23:59
02/12/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 13:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 10:35

Decorrido prazo de MARIANE PACHECO BIANCONI em 05/11/2024 23:59
04/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 28/08/2024 23:59
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 28/08/2024 23:59
28/08/2024 02:44

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 18:46

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 17:00

Expedido alvará de levantamento
16/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 02:07

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 14/08/2024 23:59
15/08/2024 02:07

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO *95.***.*00-44 em 14/08/2024 23:59
13/08/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIANE PACHECO BIANCONI em 12/08/2024 23:59
24/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 21/05/2024 23:59
10/05/2024 18:36

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIANE PACHECO BIANCONI em 29/04/2024 23:59
29/04/2024 01:18

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 19/04/2024 23:59
18/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:16

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 17:02

Expedido alvará de levantamento
16/04/2024 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 05/04/2024 23:59
04/04/2024 18:09

Publicado Decisão em 13/03/2024.
04/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
04/04/2024 01:33

Decorrido prazo de MARIANE PACHECO BIANCONI em 03/04/2024 23:59
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8012876-06.2016.8.11.0001.

AUTOR: MARIANE PACHECO BIANCONI REQUERIDO: DORIVAL CAMILO MARTELO

Vistos.

Intimado por meio da decisão de id. 118875368 para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, o executado nada manifestou.

Além disso, foi deferido por este juízo o arresto cautelar dos valores penhorados anteriormente, a fim de garantir a execução.

Assim, diante da ausência de pagamento da dívida pelo devedor, converto o arresto em penhora e determino a intimação do executado, por meio de seu advogado, para, querendo, apresentar Embargos no prazo legal.

Decorrido o prazo, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
11/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 06:47

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:54

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 06:45

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8012876-06.2016.8.11.0001.

IMPETRANTE: MARIANE PACHECO BIANCONI REQUERIDO: DORIVAL CAMILO MARTELO Vistos, etc.

O Código de Processo Civil é hialino ao prever que o devedor será intimado para cumprir a sentença por meio de carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2°, II, do CPC).

Sobre o assunto, o colendo Superior Tribunal de Justiça de forma incisiva consignou acerca da ausência de margem para outra interpretação ou flexibilização da norma: RECURSO ESPECIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVELIA NA FASE COGNITIVA.

AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES POR CARTA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

REGRA ESPECÍFICA DO CPC DE 2015.

REGISTROS DOUTRINÁRIOS. 1.

Controvérsia em torno da necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram reveis. 2.

Em regra, intimação para cumprimento da sentença, consoante o CPC/2015, realiza-se na pessoa do advogado do devedor (art. 513, § 2.º, inciso I, do CPC/2015) 3.

Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso II do §2º do art. 513 do CPC fora claro ao reconhecer que a intimação do devedor para cumprir a sentença ocorrerá "por carta com aviso de recebimento". 4.

Pouco espaço deixou a nova lei processual para outra interpretação, pois ressalvara, apenas, a hipótese em que o revel fora citado fictamente, exigindo, ainda assim, em relação a este nova intimação para o cumprimento da sentença, em que pese na via do edital. 5.

Correto, assim, o acórdão recorrido em afastar nesta hipótese a incidência do quanto prescreve o art. 346 do CPC. 6.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp n. 1.760.914/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/6/2020, DJe de 8/6/2020.) Por oportuno, impende rememorar que não há previsão legal de intimação do réu revel acerca da prolação da sentença, o que não se deve confundir com a necessidade de intimá-lo, por carta ou edital, na forma do art. 513 do CPC, quando ausente procurador constituído nos autos.

Por oportuno, ao tratar da revelia na execução ou cumprimento de sentença, Araken de Assis afirma: "Eventual revelia, verificada na fase precedente, não repercute na subsequente, exceto para o executado empregar a querela nullitatis insabilis do art. 525, § 1.º, I." (in Processo Civil Brasileiro, Ed.

RT, 2016, Cap. 21, subitem 351).

Desse modo, afere-se que o cumprimento de sentença se encontra eivado de vícios insanáveis, pois não intimou o réu revel na fase de conhecimento através do aviso de recebimento para pagamento do débito nos moldes do art. 513, §2°, II, do CPC, maculando, assim, todos os atos posteriores, inclusive a penhora online realizada.

Com efeito, DECLARO nulo todos os atos posteriores ao pedido de cumprimento de sentença, bem como INTIMO a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 523, §1° do CPC.

Preclusas as vias recursais, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte executada para levantamento dos valores penhorados.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
26/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 16:31

Decisão interlocutória
10/02/2023 16:16

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 11:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/01/2023 06:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8012876-06.2016.8.11.0001.

IMPETRANTE: MARIANE PACHECO BIANCONI VÍTIMA: DORIVAL CAMILO MARTELO Vistos etc.

Ante a ausência de pagamento voluntário, procedo o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido.

Considerando o resultado parcialmente positivo, intimem-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, interpor embargos, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
19/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2022 17:45

Decorrido prazo de DORIVAL CAMILO MARTELO em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:45

Decorrido prazo de HEBERT STEFANI SILVA em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 02:42

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 8012876-06.2016.8.11.0001.

IMPETRANTE: MARIANE PACHECO BIANCONI VÍTIMA: DORIVAL CAMILO MARTELO, HEBERT STEFANI SILVA DESPACHO VISTOS Trata-se de RECLAMAÇÃO formada pelas partes acima indicadas.

Ao consultar o Sistema Projudi constatei que o processo encontra-se em trâmite no Juízo Titular II do Sexto Juizado Especial de Cuiabá-MT.

Assim, determino a remessa ao Juízo Titular II do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá. Às providências.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito
28/06/2022 15:57

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:57

Conclusos para decisão
27/06/2022 01:32

Publicado Despacho em 27/06/2022.
26/06/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8012876-06.2016.8.11.0001.

IMPETRANTE: MARIANE PACHECO BIANCONI VÍTIMA: DORIVAL CAMILO MARTELO, HEBERT STEFANI SILVA

Vistos.

Considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte Exequente para que apresente planilha de cálculo atualizada nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
23/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 11:21

Conclusos para julgamento
21/02/2022 01:21

Mov. [156] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
26/01/2021 11:37

Mov. [155] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES )
26/01/2021 11:37

Mov. [154] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES/Em função de redistribuição
12/01/2021 11:14

Mov. [153] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ AUXILIAR 6 para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR )
12/01/2021 11:14

Mov. [152] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR/Em função de redistribuição
09/01/2020 08:25

Mov. [151] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ AUXILIAR 6 )
09/01/2020 08:25

Mov. [150] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz JUIZ AUXILIAR 6/Em função de redistribuição
23/10/2019 13:58

Mov. [149] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
23/10/2019 13:58

Mov. [148] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
02/10/2019 07:12

Mov. [146] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
01/10/2019 11:29

Mov. [145] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUDMILLA DE MOURA BOURET) em 01/10/19 * Representante da parte MARIANE PACHECO BIANCONI, Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(01/10/19)
01/10/2019 11:16

Mov. [144] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
01/10/2019 11:16

Mov. [143] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento Encaminho intimação a parte promovente, para que no prazo de 05 dias, informar o atual endereço da parte reclamada, por motivo de devolução do AR negativo, sob pena de extinção processual.
16/09/2019 10:33

Mov. [142] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
16/09/2019 10:27

Mov. [141] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUDMILLA DE MOURA BOURET) em 16/09/19 * Representante da parte MARIANE PACHECO BIANCONI, Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(13/09/19)
13/09/2019 09:53

Mov. [140] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
13/09/2019 09:53

Mov. [139] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento Encaminho intimação a parte promovente, para que no prazo de 05 dias, informar o atual endereço da parte reclamada, por motivo de devolução do AR negativo, sob pena de extinção processual.
23/08/2019 13:49

Mov. [138] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
22/08/2019 11:27

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para DORIVAL CAMILO MARTELO *Referente ao evento Intimação expedido(a)(22/08/19)
22/08/2019 11:26

Mov. [136] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para HEBERT STEFANI)
22/08/2019 11:26

Mov. [135] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para DORIVAL CAMILO MARTELO)
22/08/2019 11:26

Mov. [134] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
22/08/2019 08:55

Mov. [133] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
22/08/2019 08:55

Mov. [132] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial)
22/08/2019 08:55

Mov. [131] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15D.
22/08/2019 08:55

Mov. [130] - Documento analisado: Documento analisado
22/08/2019 04:39

Mov. [129] - Petição: Juntada de Petição de Petição
20/08/2019 11:55

Mov. [128] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
20/08/2019 11:54

Mov. [127] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
19/08/2019 12:35

Mov. [126] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado LUDMILLA DE MOURA BOURET habilitado automaticamente no processo para a parte: MARIANE PACHECO BIANCONI
19/08/2019 12:35

Mov. [125] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
19/08/2019 12:35

Mov. [124] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/04/2019 20:09

Mov. [123] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
20/03/2019 13:11

Mov. [122] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)
20/03/2019 13:11

Mov. [121] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para HEBERT STEFANI)
20/03/2019 13:11

Mov. [120] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para DORIVAL CAMILO MARTELO)
20/03/2019 13:11

Mov. [119] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
20/03/2019 13:11

Mov. [118] - Mero expediente: Mero expediente
12/03/2019 15:22

Mov. [117] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ AUXILIAR 6 para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO )
12/03/2019 15:22

Mov. [116] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Decisão Sobre Arquivamento para Juiz EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO/Em função de redistribuição
06/03/2019 12:53

Mov. [115] - Conclusão: Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento/Juiz(íza) Auxiliar JUIZ AUXILIAR 6
06/03/2019 12:53

Mov. [114] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que regularmente intimada para manifestar-se a parte promovente deixou transcorrer em branco o prazo.
01/03/2019 19:59

Mov. [113] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIANE PACHECO BIANCONI/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(05/02/19)
25/02/2019 19:59

Mov. [112] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIANE PACHECO BIANCONI/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(01/02/19)
15/02/2019 06:56

Mov. [111] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por José Batista Filho) em 15/02/19 * Representante da parte MARIANE PACHECO BIANCONI, Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(05/02/19)
11/02/2019 21:11

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
05/02/2019 13:23

Mov. [109] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
05/02/2019 13:23

Mov. [108] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Encaminho intimação a parte promovente para se manifestar acerca do AR devolvido no prazo de 05 dias, informar o atual endereço da parte reclamada, sob pena de extinção processual.
01/02/2019 08:00

Mov. [107] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
01/02/2019 08:00

Mov. [106] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Encaminho intimação a parte promovente para se manifestar acerca do AR devolvido no prazo de 05 dias, informar o atual endereço da parte reclamada, sob pena de extinção processual.
21/01/2019 10:34

Mov. [105] - Documento expedido: Certidão expedido(a) LISTA DE POSTAGEM
17/01/2019 10:06

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para DORIVAL CAMILO MARTELO *Referente ao evento Intimação expedido(a)(17/01/19)
17/01/2019 10:05

Mov. [103] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para HEBERT STEFANI)
17/01/2019 10:05

Mov. [102] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para DORIVAL CAMILO MARTELO)
17/01/2019 10:05

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
16/01/2019 15:20

Mov. [100] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ INTIMAÇÃO RÉU DA SENTENÇA VIA AR
16/01/2019 15:20

Mov. [99] - Documento analisado: Documento analisado
21/11/2018 13:07

Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por José Batista Filho) em 21/11/18 * Representante da parte MARIANE PACHECO BIANCONI, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/11/18)
19/11/2018 14:17

Mov. [97] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado
19/11/2018 14:17

Mov. [96] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para HEBERT STEFANI)
19/11/2018 14:17

Mov. [95] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para DORIVAL CAMILO MARTELO)
19/11/2018 14:17

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
19/11/2018 14:17

Mov. [93] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
10/11/2018 13:12

Mov. [91] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo
09/04/2018 11:05

Mov. [90] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ANGELO JUDAI JUNIOR para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ TITULAR 6 )
09/04/2018 11:05

Mov. [89] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz JUIZ TITULAR 6/Em função de redistribuição
19/02/2018 19:59

Mov. [88] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIANE PACHECO BIANCONI/(Sem resposta) *Referente ao evento Mandado(24/01/18)
07/02/2018 09:11

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar ANGELO JUDAI JUNIOR
07/02/2018 09:11

Mov. [86] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
05/02/2018 21:02

Mov. [85] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
24/01/2018 09:28

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
24/01/2018 09:28

Mov. [83] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Procedo à intimação a parte reclamante para que se manifeste, acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
24/01/2018 09:27

Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
24/01/2018 09:27

Mov. [81] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Procedo à intimação a parte reclamante para que se manifeste, acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
15/01/2018 09:36

Mov. [80] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
15/01/2018 09:36

Mov. [79] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que procedi a entrega do mandado ao Sr. Oficial de Justiça JORGE, para devido cumprimento.
18/12/2017 10:16

Mov. [78] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para HEBERT STEFANI
18/12/2017 10:15

Mov. [77] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DORIVAL CAMILO MARTELO
06/12/2017 12:25

Mov. [76] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/12/2017 12:10

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por José Batista Filho) em 06/12/17 * Representante da parte MARIANE PACHECO BIANCONI, Referente ao evento Intimação expedido(a)(04/12/17)
06/12/2017 12:10

Mov. [74] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
05/12/2017 10:54

Mov. [73] - Documento: Juntada de Citação
04/12/2017 14:17

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CITAR POR OFICIAL- VER TERMO DE AUD
04/12/2017 14:17

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
04/12/2017 14:17

Mov. [70] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para HEBERT STEFANI
04/12/2017 14:17

Mov. [69] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DORIVAL CAMILO MARTELO
04/12/2017 14:17

Mov. [68] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 7 de Fevereiro de 2018 às 11:50)
04/12/2017 14:17

Mov. [67] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
04/12/2017 14:17

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
04/12/2017 14:16

Mov. [65] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte DORIVAL CAMILO MARTELO foi alterado
01/12/2017 08:57

Mov. [64] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar audiência de conciliação
01/12/2017 08:57

Mov. [63] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
28/11/2017 17:57

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por José Batista Filho) em 28/11/17 * Representante da parte MARIANE PACHECO BIANCONI, Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(24/11/17)
24/11/2017 12:24

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
24/11/2017 12:24

Mov. [60] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Encaminho intimação à parte autora, para que se manifeste acerca do AR devolvido.
13/11/2017 21:01

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
10/11/2017 10:51

Mov. [58] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ALEX NUNES DE FIGUEIREDO para Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ANGELO JUDAI JUNIOR )
30/10/2017 10:03

Mov. [57] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para HEBERT STEFANI
30/10/2017 10:03

Mov. [56] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DORIVAL CAMILO MARTELO
30/10/2017 10:02

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
30/10/2017 10:02

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para HEBERT STEFANI
30/10/2017 10:02

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DORIVAL CAMILO MARTELO
30/10/2017 10:02

Mov. [52] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 1 de Dezembro de 2017 às 11:35)
30/10/2017 10:02

Mov. [51] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
30/10/2017 10:02

Mov. [50] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que considerando o teor da portaria nº 659/2017-PRES, que excepcionalmente designou como ponto facultativo o dia 01/11/2017, procedo a redesignação das audiência de conciliação designadas para
19/10/2017 20:59

Mov. [49] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIANE PACHECO BIANCONI/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(29/09/17)
16/10/2017 20:59

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIANE PACHECO BIANCONI/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(29/09/17)
09/10/2017 20:06

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
04/10/2017 06:21

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por José Batista Filho) em 04/10/17 * Representante da parte MARIANE PACHECO BIANCONI, Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(29/09/17)
29/09/2017 11:21

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
29/09/2017 11:21

Mov. [44] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Encaminho intimação à parte autora, para que se manifeste acerca do AR devolvido.
29/09/2017 10:59

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
29/09/2017 10:59

Mov. [42] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Procedo à intimação a parte reclamante para que se manifeste, um novo endereço do reclamado.
14/09/2017 20:02

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
04/09/2017 12:35

Mov. [40] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para HEBERT STEFANI
04/09/2017 12:35

Mov. [39] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DORIVAL CAMILO MARTELO
04/09/2017 12:07

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
04/09/2017 12:07

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para HEBERT STEFANI
04/09/2017 12:07

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DORIVAL CAMILO MARTELO
04/09/2017 12:07

Mov. [35] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 1 de Novembro de 2017 às 11:35)
04/09/2017 12:07

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
22/05/2017 10:00

Mov. [33] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para HEBERT STEFANI
19/05/2017 11:44

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para HEBERT STEFANI
19/05/2017 11:44

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Citação
19/05/2017 11:44

Mov. [30] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte HEBERT STEFANI foi alterado
16/05/2017 11:12

Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Petição
08/05/2017 20:02

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
26/04/2017 13:32

Mov. [27] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
26/04/2017 13:32

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
26/04/2017 13:32

Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente
06/04/2016 08:12

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Análise de Revelia/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
06/04/2016 08:12

Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação - Revelia
26/02/2016 20:03

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
22/02/2016 13:53

Mov. [21] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
17/02/2016 06:21

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por José Batista Filho) em 17/02/16 * Representante da parte MARIANE PACHECO BIANCONI, Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(16/02/16)
16/02/2016 12:34

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
16/02/2016 12:34

Mov. [18] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Encaminho intimação a parte autora para que se manifeste acerca do "AR" devolvido.
16/02/2016 12:16

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
16/02/2016 12:16

Mov. [16] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Encaminho intimação a parte autora para que se manifeste acerca do "AR" devolvido.
10/02/2016 21:08

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANE PACHECO BIANCONI teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
03/02/2016 10:57

Mov. [14] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico e dou fé que nesta data 03/02/2016, postei carta junto ao correio desta capital com RL: JJ455476413BR (DORIVAL CAMILO MARTELO)
03/02/2016 10:57

Mov. [13] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico e dou fé que nesta data 03/02/2016, postei carta junto ao correio desta capital com RL: JJ455476400BR (HEBERT STEFANI)
28/01/2016 09:38

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para HEBERT STEFANI
28/01/2016 09:37

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DORIVAL CAMILO MARTELO
28/01/2016 08:46

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIANE PACHECO BIANCONI)
28/01/2016 08:46

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para HEBERT STEFANI
28/01/2016 08:46

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DORIVAL CAMILO MARTELO
28/01/2016 08:46

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Audiência Conciliação Designada (Agendada para 6 de Abril de 2016 às 12:10)
26/01/2016 08:16

Mov. [6] - Mero expediente: Mero expediente
22/01/2016 11:24

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARIANE PACHECO BIANCONI) em 22/01/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(22/01/16)
22/01/2016 11:24

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 6 de Abril de 2016 às 12:10)
22/01/2016 11:24

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Auxiliar ALEX NUNES DE FIGUEIREDO
22/01/2016 11:24

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá
22/01/2016 11:24

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB19793NPR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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