16/05/2025 07:16

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 07:16

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59
08/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 01:25

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:15

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:13

Decorrido prazo de B V INCORPORACAO LTDA em 24/02/2025 23:59
25/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JORGE SEQUEIRA FILHO em 24/02/2025 23:59
03/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 29/04/2024 23:59
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo de B V INCORPORACAO LTDA em 29/04/2024 23:59
22/04/2024 01:21

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 14:46

Juntada de Alvará
15/04/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 08:51

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000275-69.2021.8.11.0015.

EXEQUENTE: JORGE SEQUEIRA FILHO EXECUTADO: B V INCORPORACAO LTDA A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, indicando como devido o valor de R$ 39.057,65 (trinta e nove mil, cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Ademais, depositou 30% (trinta por cento) do valor indicado e requereu o parcelamento do remanescente.

O exequente concordou com o valor apresentado pelo executado e requereu que seja afastada a sua condenação em honorários sucumbenciais; bem como discordou do pedido de parcelamento.

Decido.

Verifico que o exequente concordou com o valor do débito indicado pela executada, reconhecendo o excesso apontado.

Quanto à pretensão de que não sejam aplicados honorários sucumbenciais sobre o excesso cobrado, não comporta acolhimento.

Isso porque, a ausência de resistência a impugnação ao cumprimento de sentença não isenta o credor do pagamento de honorários advocatícios, diante da necessidade do devedor em manejar a impugnação para que fosse possível eliminar o excesso (art. 85, §1º do CPC).

No tocante ao pedido da executada para parcelamento do débito, é faculdade conferida ao devedor, nas ações de execução fundadas em título extrajudicial, conforme preconiza o artigo 916, do CPC, não encontrando previsão no procedimento de cumprimento da sentença.

Assim, ante a discordância do exequente quanto ao parcelamento, o montante depositado deve ser considerado para fins de satisfação parcial da obrigação, incidindo as penalidades previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 523, do CPC, sobre o saldo remanescente.

Desta forma, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, no valor de R$ 3.336,82 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da cobrança.

Autorizo o levantamento do valor depositado nos autos, em favor do exequente, para satisfação parcial da obrigação.

Expeça-se alvará.

Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre a existência de saldo remanescente, ocasião em que deverá atualizar o débito e abater o montante já levantado, no prazo de 10 (dez) dias.

Na sequência, intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito, em quinze dias, sob pena de prosseguimento do feito, com atos expropriatórios.

Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF
04/03/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 12:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 06:40

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1000275-69.2021.8.11.0015 Procedo à INTIMAÇÃO do(s) Autor(es) para em quinze dias manifestar(em) sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, id 126205881.
30/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:31

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000275-69.2021.8.11.0015.

EXEQUENTE: JORGE SEQUEIRA FILHO EXECUTADO: B V INCORPORACAO LTDA Defiro o pedido de cumprimento de sentença do id. nº 122119980.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 513, §2º, do CPC, para cumprir a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao débito a multa de 10%, prevista no art. 523, do CPC, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.

Não satisfeita a obrigação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523, § 3º do CPC/2015).

Intimem-se.

Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito JK
03/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 18:21

Decisão interlocutória
03/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 19:34

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:33

Decorrido prazo de B V INCORPORACAO LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 04:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 10:29

Devolvidos os autos
19/06/2023 10:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/06/2023 10:29

Juntada de acórdão
19/06/2023 10:29

Juntada de acórdão
19/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de contrarrazões
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação
19/06/2023 10:29

Juntada de embargos de declaração
19/06/2023 10:29

Juntada de acórdão
19/06/2023 10:29

Juntada de acórdão
19/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de intimação de pauta
19/06/2023 10:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
19/06/2023 10:29

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:04

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
12/01/2023 18:02

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2022 04:54

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
11/10/2022 17:14

Juntada de Petição de recurso de sentença
04/10/2022 13:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
27/09/2022 07:46

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 08:24

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 08:09

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 04:24

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2022 08:38

Conclusos para julgamento
15/03/2022 17:18

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 01:48

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/08/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:04

Juntada de correspondência devolvida
19/05/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:55

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 02:31

Decorrido prazo de B V INCORPORACAO LTDA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 02:31

Decorrido prazo de JORGE SEQUEIRA FILHO em 12/03/2021 23:59.
20/02/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/02/2021.
20/02/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
19/02/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual
17/02/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:53

Audiência Conciliação designada para 26/08/2021 14:30 4ª VARA CÍVEL DE SINOP.
17/02/2021 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2021 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 14:49

Conclusos para decisão
10/02/2021 14:48

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:41

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:02

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/01/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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