TJMT - 1005286-90.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 23:32
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2023 16:03
Baixa Definitiva
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03/08/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
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03/08/2023 16:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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03/08/2023 16:03
Transitado em Julgado em 02/08/2023
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03/08/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
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12/07/2023 00:41
Decorrido prazo de COMPLEXO TURISTICO SANTA ROSA PANTANAL HOTEIS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
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20/06/2023 00:17
Publicado Acórdão em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 07:01
Expedição de Outros documentos
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16/06/2023 07:01
Expedição de Outros documentos
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15/06/2023 12:54
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
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13/06/2023 17:43
Juntada de Petição de certidão
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13/06/2023 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/06/2023 00:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/05/2023 19:42
Expedição de Outros documentos
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31/05/2023 19:42
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2023 19:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/05/2023 00:33
Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 17:55
Expedição de Outros documentos
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24/03/2023 09:51
Conclusos para julgamento
-
23/03/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
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23/03/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 08:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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23/03/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:22
Decorrido prazo de COMPLEXO TURISTICO SANTA ROSA PANTANAL HOTEIS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
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02/02/2023 00:19
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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02/02/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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31/01/2023 15:35
Expedição de Outros documentos
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31/01/2023 15:34
Expedição de Outros documentos
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31/01/2023 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/11/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
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26/10/2022 11:44
Conclusos para julgamento
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20/10/2022 01:19
Decorrido prazo de COMPLEXO TURISTICO SANTA ROSA PANTANAL HOTEIS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.
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19/10/2022 09:07
Conclusos para decisão
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19/10/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 01:11
Decorrido prazo de COMPLEXO TURISTICO SANTA ROSA PANTANAL HOTEIS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.
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10/10/2022 00:17
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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08/10/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC. -
06/10/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/09/2022 00:28
Publicado Acórdão em 27/09/2022.
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27/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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26/09/2022 00:00
Intimação
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CUIABÁ – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ATIVIDADE INSALUBRE – SÚMULA VINCULANTE N. 33 – APLICABILIDADE DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL N. 8.213/91 – EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE À AGENTES NOCIVOS – NÃO COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
A não comprovação dos fatos constitutivos do direito do autor impõe a improcedência dos pedidos, nos moldes do que preleciona o art. 373, I, do Código de Processo Civil.
Sem qualquer informação sobre as condições de trabalho da apelante, nem sobre a intensidade de eventuais agentes insalubres, não há que se falar em direito à contagem de tempo especial para fins de aposentadoria. -
23/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/09/2022 09:53
Juntada de Petição de certidão
-
20/09/2022 09:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/09/2022 00:36
Publicado Intimação de pauta em 02/09/2022.
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02/09/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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01/09/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2022 20:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 09:33
Conclusos para julgamento
-
20/05/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.
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03/05/2022 00:33
Decorrido prazo de COMPLEXO TURISTICO SANTA ROSA PANTANAL HOTEIS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.
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28/04/2022 00:08
Decorrido prazo de COMPLEXO TURISTICO SANTA ROSA PANTANAL HOTEIS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.
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27/04/2022 00:15
Publicado Intimação em 25/04/2022.
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27/04/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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22/04/2022 19:09
Conclusos para decisão
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20/04/2022 12:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 18:00
Juntada de Certidão
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19/04/2022 17:58
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/04/2022 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/03/2022 00:27
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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30/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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29/03/2022 15:14
Recebidos os autos
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29/03/2022 15:14
Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
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28/03/2022 09:53
Determinada Requisição de Informações
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28/03/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 17:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/03/2022 00:07
Publicado Certidão em 24/03/2022.
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24/03/2022 00:07
Publicado Informação em 24/03/2022.
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24/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
24/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
22/03/2022 18:19
Conclusos para decisão
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22/03/2022 18:05
Juntada de Certidão
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22/03/2022 18:04
Juntada de Certidão
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22/03/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 15:50
Juntada de Certidão
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22/03/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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