09/04/2025 08:12

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 01:54

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/03/2025 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/03/2025 18:45

Processo Desarquivado
13/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
25/12/2024 02:00

Recebidos os autos
25/12/2024 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/11/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:18

Juntada de Alvará
25/10/2024 15:17

Juntada de Alvará
25/10/2024 15:15

Juntada de Alvará
25/10/2024 15:14

Juntada de Alvará
25/10/2024 15:14

Juntada de Alvará
25/10/2024 15:12

Juntada de Alvará
25/10/2024 15:11

Juntada de Alvará
25/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 14:54

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/10/2024 14:25

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado
23/10/2024 14:25

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado
23/10/2024 14:25

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado
18/10/2024 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:54

Recebidos os autos
05/09/2024 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/09/2024 14:53

Juntada de certidão da contadoria
22/07/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59
15/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:24

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:52

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 01:12

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
07/05/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 07:22

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
04/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
04/05/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
23/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
01/02/2024 03:32

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036718-95.2020.8.11.0001 ESPÓLIO: ODALIA MARIA DE JESUS SANTOS, HELIO ROCHA DOS SANTOS, EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS, EDSON ROCHA DOS SANTOS, ERLEY ROCHA DOS SANTOS, ERLY ROCHA CAETANO, HELENA ROCHA DOS SANTOS, IRACY ROCHA DOS SANTOS FRANCA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Considerando o decurso do prazo para o executado realizar o pagamento da RPV, encaminhem-se os autos para elaboração do cálculo de mora.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.
14/07/2023 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 04:05

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036718-95.2020.8.11.0001.

ESPÓLIO: ODALIA MARIA DE JESUS SANTOS, HELIO ROCHA DOS SANTOS, EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS, EDSON ROCHA DOS SANTOS, ERLEY ROCHA DOS SANTOS, ERLY ROCHA CAETANO, HELENA ROCHA DOS SANTOS, IRACY ROCHA DOS SANTOS FRANCA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Apesar da manifestação autoral colacionada em id. retro, infere-se dos autos que todos os RPV'S foram expedidos com o competente destaque da verba honorária, conforme se depreende de ID. 119658935 e seguintes.

Nessa senda, não conheço do pedido, visto que se encontra prejudicado.

Ademais, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará correspondente a somatória dos valores destacados a título de honorários contratuais.

Prossiga-se, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

CUIABÁ, 20 de junho de 2023.

Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juiz(a) de Direito
20/06/2023 21:16

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 21:16

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 21:16

Decisão interlocutória
14/06/2023 14:42

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:31

Publicado Citação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1036718-95.2020.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 2 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEDROSO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 06:59

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036718-95.2020.8.11.0001.

ESPÓLIO: ODALIA MARIA DE JESUS SANTOS, HELIO ROCHA DOS SANTOS, EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS, EDSON ROCHA DOS SANTOS, ERLEY ROCHA DOS SANTOS, ERLY ROCHA CAETANO, HELENA ROCHA DOS SANTOS, IRACY ROCHA DOS SANTOS FRANCA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Tendo em vista o certificado no ID retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente a planilha do cálculo individualizado, ou seja, indicando o valor devido a cada um dos exequentes.

Advindo a individualização do cálculo, desde já, fica a Secretaria Judicial autorizada a expedir a RPV ou precatório.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
12/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 08:44

Decisão interlocutória
11/04/2023 17:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
14/03/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036718-95.2020.8.11.0001.

ESPÓLIO: ODALIA MARIA DE JESUS SANTOS, HELIO ROCHA DOS SANTOS, EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS, EDSON ROCHA DOS SANTOS, ERLEY ROCHA DOS SANTOS, ERLY ROCHA CAETANO, HELENA ROCHA DOS SANTOS, IRACY ROCHA DOS SANTOS FRANCA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 30.407,35, consoante planilha de cálculo do ID n. 110984774.

Em seguida, executada impugnou alegando excesso e a parte exequente concordou.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte executada está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 30.407,35devidos pelo ESTADO DO MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
10/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 17:43

Conclusos para julgamento
08/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 05:08

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
17/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:35

Juntada de Petição de embargos à execução
11/11/2022 23:33

Decorrido prazo de IRACY ROCHA DOS SANTOS FRANCA em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 23:33

Decorrido prazo de HELENA ROCHA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 23:33

Decorrido prazo de ERLY ROCHA CAETANO em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 23:33

Decorrido prazo de EDSON ROCHA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 23:33

Decorrido prazo de ERLEY ROCHA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 23:33

Decorrido prazo de EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 23:33

Decorrido prazo de HELIO ROCHA DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
11/11/2022 23:33

Decorrido prazo de ODALIA MARIA DE JESUS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 03:13

Publicado Decisão em 20/10/2022.
28/10/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036718-95.2020.8.11.0001.

ESPÓLIO: ODALIA MARIA DE JESUS SANTOS, HELIO ROCHA DOS SANTOS, EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS, EDSON ROCHA DOS SANTOS, ERLEY ROCHA DOS SANTOS, ERLY ROCHA CAETANO, HELENA ROCHA DOS SANTOS, IRACY ROCHA DOS SANTOS FRANCA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente a parte executada, conclusos para a homologação.

Intimem-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
18/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 17:51

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2022 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 02:17

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/09/2022 14:29

Juntada de acórdão
15/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:29

Juntada de resposta
15/09/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de despacho
15/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:29

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/09/2022 14:29

Juntada de petição
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 14:29

Juntada de intimação de pauta
10/06/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 04:43

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2022 10:33

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 05:57

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 05:57

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 05:57

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 05:57

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 12:17

Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2021 08:36

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 04:08

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 04:08

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 04:08

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 04:08

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.
08/06/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 01:14

Publicado Sentença em 02/06/2021.
01/06/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
30/05/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 14:54

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2021 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2021 09:19

Conclusos para julgamento
03/02/2021 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/12/2020 05:45

Publicado Intimação em 11/12/2020.
12/12/2020 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59.
16/11/2020 12:44

Decorrido prazo de ERLEY ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
16/11/2020 12:44

Decorrido prazo de IRACY ROCHA DOS SANTOS FRANCA em 29/10/2020 23:59.
16/11/2020 12:44

Decorrido prazo de HELENA ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
16/11/2020 12:44

Decorrido prazo de EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
16/11/2020 12:44

Decorrido prazo de HELIO ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:44

Decorrido prazo de IRACY ROCHA DOS SANTOS FRANCA em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:44

Decorrido prazo de ERLEY ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:44

Decorrido prazo de ERLY ROCHA CAETANO em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:44

Decorrido prazo de HELIO ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:44

Decorrido prazo de EDIMILSON ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:44

Decorrido prazo de EDSON ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:44

Decorrido prazo de HELENA ROCHA DOS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:44

Decorrido prazo de ODALIA MARIA DE JESUS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
07/11/2020 16:00

Publicado Intimação em 07/10/2020.
07/11/2020 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
28/10/2020 09:13

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 14:54

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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