05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1036718-95.2020.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 2 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEDROSO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
15/09/2022 14:29

Baixa Definitiva
15/09/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/09/2022 14:29

Transitado em Julgado em 15/09/2022
25/08/2022 22:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido
25/08/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022 13:10

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 26/07/2022.
26/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:04

Juntada de Petição de resposta
23/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:18

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 14:38

Conclusos para julgamento
19/07/2022 14:29

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:16

Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2022 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2022 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2022 12:39

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2022.
17/06/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:05

Conclusos para julgamento
10/06/2022 14:05

Recebidos os autos
10/06/2022 14:05

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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