TJMT - 0065429-24.2006.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 01:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
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20/07/2022 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.
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19/07/2022 19:04
Baixa Definitiva
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19/07/2022 19:03
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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17/07/2022 20:34
Recebidos os autos
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17/07/2022 20:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
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17/07/2022 20:33
Juntada de Certidão
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16/07/2022 00:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.
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09/07/2022 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:29
Decorrido prazo de JUVENCIO FRAZAO DE ALMEIDA FILHO em 07/07/2022 23:59.
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30/06/2022 00:18
Publicado Intimação em 30/06/2022.
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30/06/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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29/06/2022 00:00
Intimação
(...) Ante o exposto, considerando que a determinação de imediata nomeação e posse do Impetrante extrapola o título executivo judicial exequendo, que se limita a assegurar seu direito de participação na segunda fase do certame, providência que já foi efetivamente cumprida pelo Executado, determino o arquivamento destes autos, com as baixas de estilo, diante do exaurimento de seu objeto.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 27 de junho de 2022.
Desa.
MARIA HELENA G.
PÓVOAS, -
28/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 00:32
Decorrido prazo de HELIODORIO SANTOS NERY em 27/06/2022 23:59.
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27/06/2022 14:38
Determinado o arquivamento
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20/06/2022 15:13
Conclusos para despacho
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09/06/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 00:20
Publicado Intimação em 02/06/2022.
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02/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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31/05/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 14:52
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/05/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 16:36
Recebidos os autos
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19/05/2022 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
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11/05/2022 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:12
Decorrido prazo de JUVENCIO FRAZAO DE ALMEIDA FILHO em 10/05/2022 23:59.
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10/05/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 00:12
Publicado Intimação em 13/04/2022.
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13/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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11/04/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 16:31
Juntada de Certidão
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11/04/2022 16:11
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2022 00:00
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/04/2022.
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09/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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06/04/2022 13:07
Juntada de Certidão
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06/04/2022 13:05
Juntada de Certidão
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05/04/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2006
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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