TJMT - 1010201-13.2021.8.11.0003

11/10/2023 16:02

Baixa Definitiva

11/10/2023 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/10/2023 16:26

Transitado em Julgado em 06/10/2023

15/09/2023 18:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRIDO) e provido

15/09/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 01:04

Decorrido prazo de TRANSMARCOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

21/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

10/08/2023 17:20

Decorrido prazo de TRANSMARCOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023 17:19

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos

08/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2023 15:12

Conclusos para julgamento

02/08/2023 12:00

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023 13:45

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos

31/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 12:28

Recebidos os autos

14/07/2023 12:28

Conclusos para decisão

14/07/2023 12:28

Distribuído por sorteio