28/10/2023 01:46

Recebidos os autos
28/10/2023 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 13:21

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 06:27

Decorrido prazo de ROSANIA VINDILINA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:27

Decorrido prazo de DYKASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 02:44

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1003292-83.2022.8.11.0046.

REQUERENTE: DYKASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: ROSANIA VINDILINA

Vistos.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, Lei n.º 9.099/95.

Decido. À vista do mandando de citação devidamente cumprido e conforme termo de audiência de ID. 105363506 , a requerida não compareceu na audiência de conciliação designada e nem ofereceu qualquer tipo de defesa, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA e presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, autorizando, inclusive o julgamento antecipado da lide.

Ademais, tenho que, a ação é PROCEDENTE, considerando que as alegações da exordial são robustas a ponto de se impor condenação à requerida.

Outro não é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso: E M E N T A.

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA – SUPOSTO PAGAMENTO COM CHEQUES – NÃO COMPROVAÇÃO – ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1 – Nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte reclamada provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito da parte reclamante. 2 – Uma vez não comprovado o pagamento de nota promissória, mantém-se a sentença que julgou procedente ação de cobrança. 3 – Recurso conhecido e não provido. (820090296669/2012, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Turma Recursal Única, Data do Julgamento 13/12/2012, Data da publicação no DJE 13/12/2012).

Assim, ante o exposto ao decretar a revelia e confissão, julgo PROCEDENTE nos termos do art. 487, I, CPC, a presente Ação, para CONDENAR a Requerida a pagar à parte Requerente, a título de dano material importância de R$ 1.386,23 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), devendo o referido valor ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida.

Deixo de condenar a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, ao pagamento de honorários advocatícios por serem incomportáveis em primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

Após, com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

P.

I.C.

Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
25/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 17:11

Conclusos para julgamento
01/12/2022 16:11

Juntada de Termo de audiência
01/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 17:25

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 19:14

Expedição de Mandado.
11/10/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:03

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1003292-83.2022.8.11.0046 POLO ATIVO:DYKASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BRUNA BEATRIZ WORST POLO PASSIVO: ROSANIA VINDILINA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Juizado Especial - Conciliadores Data: 08/11/2022 Hora: 14:10 , no endereço: RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 . 23 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
23/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:25

Audiência Conciliação juizado designada para 08/11/2022 14:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.
23/09/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010419-10.2011.8.11.0003

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Edite Bordignon Spessatto - EPP

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1030589-22.2018.8.11.0041

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Bruna Marcelina da Silva Farias

Advogado: Edyen Valente Calepis

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 20/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1030589-22.2018.8.11.0041

Bruna Marcelina da Silva Farias

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Alberto Pelissari Catanante

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2018 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1008122-61.2021.8.11.0003

Valdemir Junio Ferreira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Maria Elisa Sena Miranda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/04/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0000223-34.1995.8.11.0005

Smit Agricola LTDA - ME

Teodomiro Alves de Brito Filho

Advogado: Cristian Vinicius Pagnussat

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/06/1995 00:00

Exibir Processo