05/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/07/2024 02:05

Recebidos os autos
14/07/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/05/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:17

Transitado em Julgado em 13/05/2024
10/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 19:32

Extinto o processo por desistência
10/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 13:56

Decorrido prazo de CATIA ELIANE DINALO em 02/05/2024 23:59
06/05/2024 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 08:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 08:44

Decorrido prazo de CATIA ELIANE DINALO em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 21/03/2024.
05/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
29/03/2024 02:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024 02:08

Decorrido prazo de CATIA ELIANE DINALO em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:42

Conclusos para julgamento
15/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/03/2024 15:01

Processo Reativado
15/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/11/2023 01:05

Recebidos os autos
04/11/2023 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/10/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/09/2023 12:31

Processo Desarquivado
26/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
01/10/2022 12:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 12:48

Decorrido prazo de CATIA ELIANE DINALO em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 08:30

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1054178-27.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS EXECUTADO: CATIA ELIANE DINALO Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas.

Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil.

Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I.

A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil.

II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online.

IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
23/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:12

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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