TJMT - 1010205-50.2021.8.11.0003

23/10/2023 17:46

Baixa Definitiva

23/10/2023 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/10/2023 19:32

Transitado em Julgado em 17/10/2023

23/09/2023 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e provido

21/09/2023 17:29

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de TRANSMARCOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

24/08/2023 01:00

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.

24/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos

22/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos

19/08/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento

01/08/2023 14:36

Conclusos para despacho

01/08/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 10:54

Recebidos os autos

14/07/2023 10:54

Conclusos para decisão

14/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio