27/12/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 20:55

Baixa Definitiva
13/04/2023 20:55

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 20:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2023 20:55

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 20:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/04/2023 00:22

Decorrido prazo de VANDERLEI GIONGO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE VIEIRA em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:17

Publicado Acórdão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO – EMBARGOS À EXECUÇÃO E À PENHORA – MANUTENÇÃO DE DECISÃO QUE ORDENA A INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FINALIDADE DA PROVA PERICIAL EXCLUSIVAMENTE EM PROVEITO DO EXECUTADO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO INEXISTENTE – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC – INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – RECONHECIMENTO DO PROPÓSITO PROTELATÓRIOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A DESPEITO DA ALEGADA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA (CPC, ART. 1.026, §2º). 1.

Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão da matéria, e seu interposição manifestamente protelatória deve ser penalizada pela imposição da multa do art. 1.026, §2º, do CPC, especialmente se, a despeito da alegada finalidade de prequestionamento, o propósito dos aclaratórios é, confessadamente, a modificação do quadro decisório estabelecido.
16/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 21:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2023 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 20:01

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 15/02/2023.
15/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 20:38

Expedição de Outros documentos
05/11/2022 00:36

Decorrido prazo de VANDERLEI GIONGO em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:31

Conclusos para julgamento
03/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 00:37

Decorrido prazo de VANDERLEI GIONGO em 01/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:16

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) VANDERLEI GIONGO para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
20/10/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2022 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 00:54

Publicado Acórdão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO E À PENHORA – DECISÃO QUE ORDENA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – CABIMENTO – PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES – CPC, ART. 95, “CAPUT” – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.

Se a prova pericial contábil foi requerida por ambas as partes, então, por direta e incontornável aplicação da regra do art. 95, “caput”, do CPC, deve o custo financeiro da perícia ser rateado entre os litigantes.
07/10/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:57

Conhecido o recurso de ROGERIO LEITE VIEIRA - CPF: *56.***.*66-66 (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 18:09

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
24/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Outubro de 2022 a 06 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:38

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:38

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:25

Decorrido prazo de VANDERLEI GIONGO em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:01

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:51

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:02

Conclusos para decisão
03/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE VIEIRA em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 25/04/2022.
27/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:03

Publicado Informação em 19/04/2022.
27/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:21

Publicado Certidão em 19/04/2022.
20/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 19:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/04/2022 19:06

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:57

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
18/04/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 07:02

Juntada de Certidão
14/04/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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