20/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:00

Recebidos os autos
19/06/2023 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/05/2023 15:58

Processo Desarquivado
17/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA COSTA LIMA em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 04:07

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: REQUERENTE: PAULO CESAR DA COSTA LIMA , nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo.

VALORES PARA PAGAMENTO: Descrição Valor (R$) Custas Processuais a Pagar ------------------------------------ 455,24 Custas Preparo Recursal................................................. 413,40 Valor Total das Custas Processuais............................... 868,64 Taxa Judiciária a Pagar ------------------------------------------- 226,24 Valor Total das Taxas judiciais....................................... 226,24 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 05:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2023 23:59.
20/12/2022 14:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA COSTA LIMA em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 07:10

Expedição de Intimação eletrônica
07/12/2022 14:22

Devolvidos os autos
07/12/2022 14:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/12/2022 14:22

Juntada de acórdão
07/12/2022 14:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:22

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
07/12/2022 14:22

Juntada de intimação de pauta
07/12/2022 14:22

Juntada de intimação de pauta
07/12/2022 14:22

Juntada de intimação de pauta
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034560-96.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: PAULO CESAR DA COSTA LIMA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos.

Trata-se de Ação anulatória de negócio jurídico c/c inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais formada pelas partes acima indicadas.

Analisando os autos, constato que o Recurso Inominado fora interposto tempestivamente.

Registro que a declaração do Imposto de Renda aportada ao feito comprova a hipossuficiência da parte, o que possibilita a concessão do pedido de justiça gratuita, conforme o artigo 99, §7°, do Código de Processo Civil: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

A Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais estabelece, como regra, o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, exceto se ocorrer prejuízo irreparável para o Recorrente, a propósito: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

No caso, inexiste perigo de dano para a parte Recorrente para o caso de cumprimento provisório, sendo desnecessária a suspensão dos efeitos da sentença.

Deste modo, DEFIRO o pedido de justiça gratuita para dispensar o recolhimento do preparo pelo Recorrente, nos termos do artigo 99, §7°, do Código de Processo Civil.

RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei 9.099/95.

Contrarrazões já apresentadas, remeta-se os autos à Eg.

Turma Recursal. Às providências.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito
23/09/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/09/2022 13:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:41

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 05:16

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2022 08:14

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 16:23

Conclusos para decisão
31/08/2022 21:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 21:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2022 23:59.
31/08/2022 21:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA COSTA LIMA em 30/08/2022 23:59.
27/08/2022 12:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA COSTA LIMA em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2022 13:45

Publicado Sentença em 16/08/2022.
16/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 05:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:35

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2022 16:35

Julgado improcedente o pedido
02/08/2022 16:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/07/2022 21:44

Conclusos para julgamento
25/07/2022 21:44

Recebimento do CEJUSC.
25/07/2022 21:43

Juntada de Termo de audiência
25/07/2022 21:42

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/07/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/07/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:18

Recebidos os autos.
20/07/2022 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 05:54

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:10

Audiência Conciliação juizado designada para 25/07/2022 14:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/05/2022 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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