TJMT - 1000739-95.2022.8.11.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO LADISLAU MIRANDA

CPF *72.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 17:36

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2023 17:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 18/04/2023 13:37

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 18/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de Usuário do sistema em 17/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 09:38

    Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0032-40 (RECORRIDO) e não-provido

  • 23/03/2023 20:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2023 20:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/03/2023 20:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/02/2023 01:18

    Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 14/02/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/02/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2023 19:51

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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