14/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:33

Processo Desarquivado
02/01/2023 00:33

Arquivado Provisoramente
01/01/2023 00:33

Recebidos os autos
01/01/2023 00:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 14:27

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCELO BARROSO VIARO em 26/10/2022 23:59.
04/11/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:01

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 0000934-32.2012.8.11.0041 EXEQUENTE: MARCELO BARROSO VIARO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
07/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 07:58

Decorrido prazo de MARCELO BARROSO VIARO em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 09:29

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 0000934-32.2012.8.11.0041 EXEQUENTE: MARCELO BARROSO VIARO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: MARCELO BARROSO VIARO (CPF N° *25.***.*96-34) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 13.336,50 (sendo o valor R$ 11.199,28 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 2.137,22 relativo aos honorários sucumbenciais.

Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$ 3.048,87 Valor total bloqueado: R$ 16.385,37 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
23/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2022 16:06

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:49

Recebidos os autos
16/09/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
16/09/2022 14:48

Juntada de certidão da contadoria
23/08/2022 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
11/08/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.
14/06/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 19:52

Decorrido prazo de MARCELO BARROSO VIARO em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 06:44

Publicado Intimação em 12/05/2022.
13/05/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 15:59

Recebidos os autos
27/04/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
27/04/2022 15:57

Juntada de certidão da contadoria
19/04/2022 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
19/04/2022 10:25

Transitado em Julgado em 18/03/2022
18/04/2022 17:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/03/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:34

Decorrido prazo de MARCELO BARROSO VIARO em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:31

Publicado Sentença em 03/03/2022.
27/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
23/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:23

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2022 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2021 06:03

Decorrido prazo de MARCELO BARROSO VIARO em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 11:46

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:59

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2021 00:57

Decorrido prazo de MARCELO BARROSO VIARO em 05/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:21

Publicado Despacho em 04/10/2021.
01/10/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:50

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2021 09:38

Decorrido prazo de MARCELO BARROSO VIARO em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2021.
31/01/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
30/01/2021 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.
14/01/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.
20/03/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020
18/03/2020 17:21

Conclusos para decisão
18/03/2020 17:20

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/06/2020 14:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
18/03/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:24

Audiência Conciliação juizado designada para 04/06/2020 14:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
18/03/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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