16/09/2022 13:35

Juntada de Certidão
16/09/2022 07:48

Recebidos os autos
16/09/2022 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/09/2022 07:48

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 07:48

Transitado em Julgado em 10/08/2022
10/08/2022 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.
21/07/2022 09:35

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 20/07/2022 23:59.
29/06/2022 02:08

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007817-85.2018.8.11.0002.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por MARIA DAMIANA DE OLIVEIRA MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferida(os) nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (Id. 70715428) e a expedição das requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 55.159,86 (valor principal) e R$ 3.847,78 (honorários de sucumbência).

O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal e honorários de sucumbência, conforme comprovam os ofícios acostados aos autos (R$ 59.789,73 e R$ 4.174,68 – Id. 81468573 e Id. 81468577).

Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento dos valores na conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente (Id. 81811665 - ROCHA & ROCHA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS). É a síntese do necessário.

Decido.

Avulta-se dos autos que os valores devidos pela Executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento.

Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe.

Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro a expedição de alvarás em favor da parte exequente, para liberação dos valores depositados em juízo (R$ 59.789,73 e R$ 4.174,68 – Id. 81468573 e Id. 81468577), devidamente atualizados, de acordo com os dados bancários indicados pelo(a) patrono(a) do exequente (Id. 81811665 - ROCHA & ROCHA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS), autorizado(a) a “receber e dar quitação” pela procuração com poderes específicos acostada aos autos (Id. 15036956).

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

P.R.I.C.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

Wladys R.

Freire do Amaral Juiz de Direito
27/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2022 13:50

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 03:21

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:53

Processo Desarquivado
04/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 14:17

Processo Desarquivado
07/02/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2021 23:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:08

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.
25/08/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2021 10:50

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2021 09:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/06/2021 02:30

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 16:37

Expedição de Intimação eletrônica.
08/01/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2019 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 01:50

Publicado Intimação em 05/09/2019.
06/09/2019 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 06:44

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA DE OLIVEIRA MARTINS em 15/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 12:26

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2019 00:05

Publicado Intimação em 25/07/2019.
25/07/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 10:25

Julgado procedente o pedido
16/05/2019 17:40

Juntada de Petição de termo
16/05/2019 17:40

Juntada de termo
16/05/2019 17:40

Juntada de Petição de termo
16/05/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:25

Conclusos para decisão
30/04/2019 09:12

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)
25/03/2019 18:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
25/03/2019 18:54

Juntada de Petição de diligência
20/03/2019 03:56

Publicado Intimação em 20/03/2019.
20/03/2019 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2019 16:17

Expedição de Mandado.
18/03/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 13:19

Audiência instrução designada para 14/05/2019 14:45 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.
14/12/2018 14:27

Conclusos para decisão
05/11/2018 17:14

Juntada de Petição de contestação
21/09/2018 00:39

Publicado Intimação em 21/09/2018.
21/09/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2018 19:00

Conclusos para decisão
30/08/2018 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2018 13:26

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)
29/08/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 12:47

Conclusos para decisão
29/08/2018 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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