25/04/2024 11:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:35

Recebidos os autos
31/10/2023 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/10/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 08:31

Decorrido prazo de MIRELLA VITORIA FERREIRA SILVA em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:31

Decorrido prazo de MARCELO CORREA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 15:37

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2023 15:40

Conclusos para julgamento
12/07/2023 15:39

Juntada de Termo de audiência
12/07/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/07/2023 14:00, 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE
12/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MIRELLA VITORIA FERREIRA SILVA em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 16:14

Expedição de Mandado
22/03/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:33

Decorrido prazo de CELSIANE MARQUES SILVA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:17

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 22:41

Decorrido prazo de MIRELLA VITORIA FERREIRA SILVA em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:56

Decorrido prazo de MARCELO CORREA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
23/10/2022 19:13

Decorrido prazo de CELSIANE MARQUES SILVA em 21/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 09:28

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 01:53

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO PJE – 1023670-95.2022 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Vistos, Recebo os autos no estado em que se encontram.

Versam os autos sobre Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, que MARCELO CORREA DA SILVA move em face de MIRELLA VITORIA FERREIRA SILVA, todos qualificados nos autos.

Informa que em ação que tramitou na 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões dessa comarca, foi determinado que pagaria alimentos em favor da requerida no valor equivalente a 68% (sessenta e oito por cento) do salário mínimo.

Destaca que atualmente o demando atingiu a maioridade e é capaz de prover seu próprio sustento.

Requer liminarmente a exoneração da obrigação alimentar em favor da filha.

Junta documentos. É o breve relato.

Decido.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do Artigo 98 do Código de Processo Civil.

Indefiro, por ora, o pedido liminar, ante a ausência de elementos que autorizem sua concessão, reservando-me à apreciação posterior do pedido, com a vinda de novos elementos necessários a formação da minha convicção.

Ressalto que tal decisão não é definitiva, podendo ser revisada a qualquer tempo, até o deslinde do feito, desde que venham aos autos novas provas.

Considerando-se o preceituado pelo Parágrafo Único do Artigo 693 do Código de Processo Civil, mantenho o rito do processamento pela Lei 5.478/68.

Citem-se os requeridos e intimem-se as partes a fim de que compareçam à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por videoconferência que designo para o dia 12/7/2023, às 14 horas, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo e da parte requerida em confissão e revelia.

Na audiência, se não houver acordo, poderá os requeridos contestar, desde que o façam por intermédio de Advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.

Pontuo que no momento oportuno, as partes receberão o link e as diretrizes para ter acesso à referida solenidade. §8º do artigo 334 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor a causa, revertida em favor da União ou do Estado. “Havendo interesse das partes em entabular acordo, poderão manifestar-se nos autos viabilizando a autocomposição e extinção do feito”.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

Várzea Grande, setembro de 2022.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj
27/09/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:05

Expedição de Mandado.
27/09/2022 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 12/07/2023 14:00 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.
26/09/2022 04:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 04:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO PJE – 1023670-95.2022 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Vistos, Recebo os autos no estado em que se encontram.

Versam os autos sobre Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, que MARCELO CORREA DA SILVA move em face de MIRELLA VITORIA FERREIRA SILVA, todos qualificados nos autos.

Informa que em ação que tramitou na 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões dessa comarca, foi determinado que pagaria alimentos em favor da requerida no valor equivalente a 68% (sessenta e oito por cento) do salário mínimo.

Destaca que atualmente o demando atingiu a maioridade e é capaz de prover seu próprio sustento.

Requer liminarmente a exoneração da obrigação alimentar em favor da filha.

Junta documentos. É o breve relato.

Decido.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do Artigo 98 do Código de Processo Civil.

Indefiro, por ora, o pedido liminar, ante a ausência de elementos que autorizem sua concessão, reservando-me à apreciação posterior do pedido, com a vinda de novos elementos necessários a formação da minha convicção.

Ressalto que tal decisão não é definitiva, podendo ser revisada a qualquer tempo, até o deslinde do feito, desde que venham aos autos novas provas.

Considerando-se o preceituado pelo Parágrafo Único do Artigo 693 do Código de Processo Civil, mantenho o rito do processamento pela Lei 5.478/68.

Citem-se os requeridos e intimem-se as partes a fim de que compareçam à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por videoconferência que designo para o dia 12/7/2023, às 14 horas, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo e da parte requerida em confissão e revelia.

Na audiência, se não houver acordo, poderá os requeridos contestar, desde que o façam por intermédio de Advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.

Pontuo que no momento oportuno, as partes receberão o link e as diretrizes para ter acesso à referida solenidade. §8º do artigo 334 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor a causa, revertida em favor da União ou do Estado. “Havendo interesse das partes em entabular acordo, poderão manifestar-se nos autos viabilizando a autocomposição e extinção do feito”.

Ciência ao MP.

Cumpra-se.

Várzea Grande, setembro de 2022.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj
22/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:27

Decisão interlocutória
19/09/2022 15:35

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
11/09/2022 05:28

Decorrido prazo de MARCELO CORREA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 06:43

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:19

Decisão interlocutória
21/07/2022 16:21

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:20

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:18

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:15

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2022 14:59

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2022 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/07/2022 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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