26/03/2024 23:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:12

Recebidos os autos
19/10/2023 00:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:31

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:31

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:37

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:03

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:11

Juntada de Alvará
05/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 04:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1051738-92.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: JEFFERSON DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Expeça-se para o ESTADO DE MATO GROSSO o correspondente alvará de levantamento para o restituição do valor depositado correspondente ao pagamento voluntário extemporâneo e da importância remanescente na conta judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 06:43

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 06:43

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
05/08/2023 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 04:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1051738-92.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: JEFFERSON DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: JEFFERSON DIAS DOS SANTOS - CPF: *44.***.*04-02 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 8.143,42 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 8.143,42 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
25/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 14:46

Conclusos para decisão
18/07/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
05/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
30/04/2023 09:17

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:07

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 08:01

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
18/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:54

Recebidos os autos
17/04/2023 21:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/04/2023 21:53

Juntada de certidão da contadoria
08/03/2023 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2023 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/02/2023 18:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:40

Decorrido prazo de JEFFERSON DIAS DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:06

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1051738-92.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: JEFFERSON DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 7.410,58 (sete mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), consoante planilhas dos cálculos do id nº 96903233.

Passa-se a decisão.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 7.410,58 (sete mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
23/01/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2023 17:28

Conclusos para julgamento
16/12/2022 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
17/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 19:08

Conclusos para despacho
14/10/2022 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/09/2022 10:59

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Cuiabá, 23 de setembro de 2022
23/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2022 18:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/09/2022 18:49

Juntada de acórdão
15/09/2022 18:49

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:49

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/09/2022 18:49

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 18:49

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 18:49

Juntada de intimação de pauta
19/07/2022 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2022 12:47

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2022 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:42

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:44

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2022 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.
21/06/2022 21:19

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2022 01:58

Publicado Sentença em 06/06/2022.
04/06/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:37

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
26/02/2022 14:49

Conclusos para julgamento
18/02/2022 18:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 01:59

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 07:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/12/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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