TJMT - 1007400-81.2022.8.11.0006

06/05/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2025 23:59

24/04/2025 23:47

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/03/2025.

29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

27/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025 15:22

Conclusos para decisão

14/01/2025 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/01/2025 11:39

Processo Desarquivado

14/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/11/2024 23:59

02/09/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

28/08/2024 14:54

Arquivado Definitivamente

28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos

28/08/2024 14:52

Expedição de Ofício de RPV

18/07/2024 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/04/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/04/2024 23:59

02/04/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024 16:48

Alterado o assunto processual

23/11/2023 15:38

Conclusos para decisão

23/10/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023 09:19

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

19/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 08:21

Conclusos para julgamento

05/10/2023 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 15:02

Recebidos os autos

03/10/2023 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2023 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2023 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2023 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/07/2023 23:59.

24/06/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos

16/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos

16/06/2023 16:44

Juntada de Projeto de sentença

16/06/2023 16:44

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023 16:33

Conclusos para decisão

29/05/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023 03:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

23/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos

05/05/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos

31/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2023 11:53

Desentranhado o documento

31/03/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023 20:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/03/2023 15:19

Processo Desarquivado

06/03/2023 18:57

Arquivado Definitivamente

06/03/2023 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2023 16:41

Processo Desarquivado

06/03/2023 16:41

Juntada de Certidão

06/03/2023 16:40

Recebidos os autos

06/03/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2023 02:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2023 02:00

Transitado em Julgado em 06/02/2023

05/02/2023 02:00

Decorrido prazo de ZELIA MARIA DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/02/2023 23:59.

29/12/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

26/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos

26/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos

26/12/2022 17:43

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022 17:43

Julgado procedente o pedido

07/10/2022 16:22

Conclusos para julgamento

04/10/2022 16:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/09/2022 04:50

Publicado Intimação em 26/09/2022.

24/09/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022 00:00

Intimação

22/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2022 23:59.

22/08/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação

11/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 18:24

Distribuído por sorteio