21/03/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 13:26

Baixa Definitiva
17/03/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2024 13:26

Transitado em Julgado em 1º/03/2024
07/03/2024 17:18

Recebidos os autos
07/03/2024 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
07/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:52

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2023 19:31

Juntada de Petição de certidão
06/12/2023 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 06:24

Decorrido prazo de ROMILDA ALVES COSTA ELLER em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:13

Publicado Intimação de pauta em 23/11/2023.
23/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
29/04/2023 09:37

Conclusos para julgamento
29/04/2023 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:21

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2023 00:31

Decorrido prazo de ROMILDA ALVES COSTA ELLER em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 17:36

Recurso Especial não admitido
09/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
15/02/2023 08:12

Conclusos para decisão
11/02/2023 00:22

Decorrido prazo de ROMILDA ALVES COSTA ELLER em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 06:34

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:34

Recebidos os autos
09/01/2023 13:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
09/01/2023 13:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:17

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCLUSÃO DO SÓCIO DO POLO PASSIVO DO EXECUTIVO FISCAL – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – QUESTÃO PACIFICADA NO STJ – OMISSÃO – NÃO DEMONSTRADA – REJEIÇÃO.

Ausentes, no acórdão embargado, os vícios apontados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não merecem acolhimento os Embargos de Declaração interpostos.
16/12/2022 12:03

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 12:03

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 21:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2022 21:51

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 21:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 22/11/2022.
22/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 15:13

Conclusos para julgamento
14/11/2022 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 17:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/10/2022 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 15:25

Publicado Acórdão em 21/10/2022.
21/10/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – TEMA N. 961, DO STJ – ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO – ARTIGO 85, §3o, INCISO III, DO CPC – PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO – PROVIMENTO.

Nas hipóteses em que a Objeção de Pré-executividade for acolhida, ainda que em parte, dando azo à extinção da execução fiscal, com relação a um dos executados, são devidos honorários advocatícios (Tema n. 961/STJ).

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESp n. 1.906.618/SP, na sistemática dos recursos repetitivos – Tema n. 1.076 – firmou entendimento de que não se mostra possível o arbitramento do valor dos honorários advocatícios, por apreciação equitativa, nos casos em que o valor da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da parte contrária se mostrarem elevados.

O arbitramento dos honorários advocatícios, devidos aos Agravantes, deve ser feito em conformidade com a regra esposada no § 3o inciso III do artigo 85 do Código de Processo Civil, no percentual mínimo, dadas as circunstâncias da causa.
19/10/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:25

Determinada Requisição de Informações
19/10/2022 08:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/10/2022 20:08

Conhecido o recurso de ROMILDA ALVES COSTA ELLER - CPF: *12.***.*47-53 (AGRAVANTE) e provido
18/10/2022 06:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 13:54

Juntada de Petição de certidão
15/10/2022 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 00:29

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
24/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Outubro de 2022 a 14 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/09/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:58

Conclusos para julgamento
15/06/2021 08:55

Recebidos os autos
15/06/2021 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
15/06/2021 08:44

Decisão interlocutória
08/06/2021 17:38

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:36

Juntada de Certidão
01/04/2021 15:27

Conclusos para despacho
01/04/2021 15:22

Juntada de Certidão
23/08/2018 00:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em 20/08/2018 23:59:59.
24/07/2018 09:16

Juntada de Certidão
24/07/2018 06:58

Decorrido prazo de ROMILDA ALVES COSTA ELLER em 23/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 00:09

Publicado Decisão em 28/06/2018.
27/06/2018 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 106
26/06/2018 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 961
18/06/2018 14:31

Conclusos para despacho
18/06/2018 14:31

Recebidos os autos
18/06/2018 14:31

Juntada de Certidão
18/06/2018 14:27

Juntada de Certidão
28/02/2018 00:39

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em 26/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 01:11

Decorrido prazo de ROMILDA ALVES COSTA ELLER em 26/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/02/2018 15:51

Juntada de Certidão
22/01/2018 08:46

Recurso especial admitido
21/11/2017 19:19

Conclusos para decisão
21/11/2017 19:19

Recebidos os autos
21/11/2017 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
21/11/2017 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2017 00:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em 29/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 17:00

Juntada de Certidão
22/09/2017 16:44

Juntada de Petição de certidão
22/09/2017 16:44

Juntada de Certidão
07/09/2017 04:26

Decorrido prazo de ROMILDA ALVES COSTA ELLER em 06/09/2017 23:59:59.
30/08/2017 12:06

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2017 05:17

Publicado Acórdão em 16/08/2017.
16/08/2017 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 17:35

Juntada de Certidão
14/08/2017 15:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido
08/08/2017 15:03

Deliberado em sessão. Julgado
08/08/2017 01:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em 07/08/2017 14:00:00.
08/08/2017 01:12

Decorrido prazo de ROMILDA ALVES COSTA ELLER em 07/08/2017 14:00:00.
03/08/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 15:44

Incluído em pauta para 07/08/2017 14:00:00 PLENÁRIO 04.
24/07/2017 15:28

Juntada de Certidão
04/11/2016 16:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2016 20:29

Juntada de Certidão
24/09/2016 00:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em 23/09/2016 23:59:59.
01/09/2016 00:00

Decorrido prazo de ROMILDA ALVES COSTA ELLER em 31/08/2016 23:59:59.
08/08/2016 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 17:10

Conclusos para decisão
04/08/2016 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Comunicação entre instâncias • Arquivo

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