23/03/2024 21:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:13

Recebidos os autos
12/09/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:23

Juntada de Decisão
07/08/2023 15:17

Juntada de Decisão
27/07/2023 02:07

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 15:00

Decisão interlocutória
25/07/2023 13:53

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:26

Desentranhado o documento
25/07/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 13:25

Juntada de
25/07/2023 13:23

Juntada de Ofício
24/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:10

Decisão interlocutória
15/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:08

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:58

Processo Desarquivado
04/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:27

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:50

Decorrido prazo de JORNAL A GAZETA LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:50

Decorrido prazo de GRUPO GAZETA DO OESTE DE COMUNICACAO LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:50

Decorrido prazo de ACELINO DUARTE PINHEIRO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 04:09

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:59

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:38

Juntada de Decisão
23/02/2023 15:31

Juntada de Decisão
23/02/2023 04:40

Publicado Sentença em 23/02/2023.
22/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 14:34

Homologada a Transação
14/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 13:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO XAVIER em 19/10/2022 23:59.
05/11/2022 13:19

Decorrido prazo de GRUPO GAZETA DO OESTE DE COMUNICACAO LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.
03/11/2022 03:53

Decorrido prazo de ACELINO DUARTE PINHEIRO em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:48

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:13

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043708-03.2012.8.11.0001.

IMPETRANTE: VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA VÍTIMA: ACELINO DUARTE PINHEIRO, MARCOS ANTONIO XAVIER, GRUPO GAZETA DO OESTE DE COMUNICACAO LTDA - ME Visto.

I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA CPF/CNPJ: *23.***.*86-49 DEVEDOR: ACELINO DUARTE PINHEIRO CPF/CNPJ: *75.***.*29-87 DEVEDOR: MARCOS ANTONIO XAVIER CPF/CNPJ: *30.***.*66-00 DEVEDOR: GRUPO GAZETA DO OESTE DE COMUNICACAO LTDA - ME CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-03 DEVEDOR: JORNAL A GAZETA CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-00 VALOR: R$ 48.635,90 (quarenta e oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).

II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário).

Registro que todas as despesas decorrentes do ato, são de responsabilidade da parte Credora junto ao Cartório de Notas.

A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora).

III - SISBAJUD.

A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade).

IV - RENAJUD. a) Veículo sem restrição. a.1) Segue anexo o protocolo RENAJUD que serve de auto de penhora e determino seja expedido Mandado de Avaliação e Remoção, para ser cumprido no endereço onde se encontre o bem.

Cumpre à parte Credora indicar a exata localização do bem, assim como, fornecer as condições necessárias à remoção.

Para tanto, fixo o prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido o prazo e não tendo sido indicada a localização do bem, ou ainda, somente indicação de outro bem à penhora, será reconhecida a desistência em relação à penhora Renajud.

Registre-se que, no momento da avaliação/remoção com a respectiva documentação “Certificado de Registro de Veículo – CRV”, o Oficial deverá descrever o bem e suas condições suscintamente, bem como, intimar a parte Credora (no caso de remoção) ou o possuidor (no caso do Devedor), das responsabilidades de fiel depositário (art. 161, parágrafo único, do CPC).

Havendo recusa ou omissão do Credor na remoção, o que deverá constar da Certidão, fica automaticamente revogada esta decisão neste ponto.

Fica desde já autorizado o reforço policial/arrombamento para cumprimento da medida, bem como, e se necessário, proceder às diligências fora do horário normal de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados (art. 212, §2º, do CPC), devendo o Oficial constar na Certidão as razões determinantes. b) Veículo com gravame (alienação fiduciária, leasing etc.) e/ou múltiplas execuções. b.1 – Existência de gravame.

Havendo registro de gravame, a penhora ocorrerá (quando concluída) sobre os eventuais direitos decorrentes do contrato sobre o bem, em favor da parte Devedora.

Nesse sentido: “Decisão Monocrática - RECURSO ESPECIAL.

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

PENHORA.

DIREITOS.

POSSIBILIDADE. 1. "Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária" (AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 02/06/2016, DJe 10/06/2016). 2.

Recurso especial não provido.” (STJ – 4ª T - REsp nº 1617051/SP - rel.

Ministro Luis Felipe Salomão - j. 28/06/2018).

Deste modo, considerando que a penhora se dará sobre expectativa de direito, deverá a parte Credora indicar o contrato/instituição financeira, no prazo de 5 (cinco) dias para lavratura do respectivo Auto, bem como, aguardará a execução em arquivo até a comunicação, pelo Credor, de encerramento do contrato e a existência de crédito em favor do Devedor.

Indefiro desde logo pedido de diligência do juízo, tendo em vista que no Órgão de Trânsito (DETRAN), é possível obter espelho do cadastro do veículo, onde registrada a existência ou não de restrição (quitação do contrato de alienação fiduciária), ou, à Instituição financiadora com cópia da reclamação, em especial as decisões judiciais sobre a penhora e promover os registros necessários.

A medida se justifica, por ser responsabilidade da parte Credora buscar informações para localização do contrato de alienação fiduciária que pretende recaia a penhora e, em caso de injusta recusa, promover as medidas judiciais pertinentes.

Registre-se que, havendo solicitação do juízo nesta execução em sede de juizado especial e eventual negativa/omissão da instituição alienante, por não ser ela parte nos autos, não poderá sofrer sanção ou medida que resulte em providência útil (ex: busca e apreensão).

Inexistindo indicação dos dados do contrato no prazo assinalado, ou simplesmente indicação de outro bem à penhora, será reconhecida a desistência da penhora neste ponto. b.2 – Múltiplas constrições.

Tratando-se de múltiplas penhoras, será lavrado o auto de penhora, contudo, é responsabilidade da parte Credora comunicar nos autos a existência de “fila” de Credores inclusive a de eventual Credor preferencial, habilitando-se nas eventuais sobras (art. 908, CPC).

Do mesmo modo, aguardará a execução em arquivo, a comunicação pela parte Credora, da existência de sobras nas execuções anteriores.

V - INFOJUD.

Uma resposta foi positiva, permanecendo em Secretaria o resultado, para conferência em balcão (parte e/ou advogado), vedada a extração de cópia por qualquer meio (xerocópia/foto/filmagem etc); VI – ANOREG.

Caso positiva a pesquisa, segue resultado para conhecimento e, se for o caso, indicação do imóvel que pretende a penhora.

VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg, caso positivas.

No sistema Infojud, se positiva, segue o resultado em Secretaria para consulta.

No sistema Anoreg, se positiva a resposta, cumpre ao Credor indicar o interesse na eventual penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. b) em caso positivo e integral da penhora nos sistemas Sisbajud e Renajud: b.1) designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a(s) parte(s) Devedora(s) poderá(rão) oferecer embargos do devedor por escrito ou oralmente, no caso de execução de título extrajudicial ou, intime(m)-se o(s) Devedor(res), para apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, na execução de título judicial. b.2) atente a Gestora no caso de penhora Renajud e pretensão de remoção do bem, ou seja, somente após a conclusão desta (remoção), poderá ser agendada a audiência conciliatória ou, intimação para embargos do devedor, conforma a execução (título judicial/extrajudicial).

Inexistindo localização do bem móvel, resta inexistente a penhora; b.3) No caso de penhora sobre direitos em contratos de alienação fiduciária ou pendência de penhoras sucessivas, voltem conclusos na pasta de urgência, para arquivamento; b.4) no sistema Sisbajud, desde logo, oficie-se à conta única do TJMT, solicitando a vinculação do valor aos autos.

Do mesmo modo, intime-se o Credor, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários para eventual expedição de alvará; c) do contrário (negativa ou parcial, neste caso sem prejuízo do item “b.4”), e não decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, intime-se a parte Credora para atualizar o valor da execução e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c.1) Se já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, sem prejuízo do item “b.4”, voltem conclusos na pasta de urgência.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
23/09/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2022 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/09/2022 08:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/09/2022 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/09/2022 17:29

Juntada de recibo (sisbajud)
19/04/2022 16:18

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:22

Mov. [356] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
04/02/2022 20:01

Mov. [355] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ACELINO DUARTE PINHEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
04/02/2022 20:01

Mov. [354] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
04/02/2022 20:01

Mov. [353] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICAÇÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o ten
02/02/2022 04:58

Mov. [352] - Petição: Juntada de Petição de Petição
27/01/2022 04:14

Mov. [351] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 27/01/22 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(25/01/22)
25/01/2022 12:58

Mov. [350] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir decisão
25/01/2022 12:58

Mov. [349] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ACELINO DUARTE PINHEIRO)
25/01/2022 12:58

Mov. [348] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
25/01/2022 12:58

Mov. [347] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICAÇÃO)
25/01/2022 12:58

Mov. [346] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
25/01/2022 12:58

Mov. [345] - Mero expediente: Mero expediente
18/01/2022 16:00

Mov. [344] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
04/11/2021 20:01

Mov. [343] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ACELINO DUARTE PINHEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
04/11/2021 20:01

Mov. [342] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
04/11/2021 20:01

Mov. [341] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICAÇÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o ten
28/10/2021 07:02

Mov. [340] - Petição: Juntada de Petição de Petição
26/10/2021 03:55

Mov. [339] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 26/10/21 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(25/10/21)
25/10/2021 16:46

Mov. [338] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
25/10/2021 16:46

Mov. [337] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ACELINO DUARTE PINHEIRO)
25/10/2021 16:46

Mov. [336] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
25/10/2021 16:46

Mov. [335] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICAÇÃO)
25/10/2021 16:46

Mov. [334] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
25/10/2021 16:45

Mov. [333] - Mero expediente: Mero expediente
17/08/2021 05:20

Mov. [332] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
17/08/2021 05:19

Mov. [331] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
13/08/2021 10:41

Mov. [329] - Petição: Juntada de Petição de Petição
26/03/2021 20:01

Mov. [328] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ACELINO DUARTE PINHEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
26/03/2021 20:01

Mov. [327] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
26/03/2021 20:01

Mov. [326] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICAÇÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o ten
22/03/2021 04:49

Mov. [325] - Petição: Juntada de Petição de Petição
16/03/2021 09:50

Mov. [324] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
16/03/2021 09:50

Mov. [323] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ACELINO DUARTE PINHEIRO)
16/03/2021 09:50

Mov. [322] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
16/03/2021 09:50

Mov. [321] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICAÇÃO)
16/03/2021 09:50

Mov. [320] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimo as reclamadas para se manifestarem em relação à petição da mov. 318.
16/03/2021 09:47

Mov. [319] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
11/03/2021 04:34

Mov. [318] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
23/02/2021 04:56

Mov. [317] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
18/02/2021 05:43

Mov. [316] - Remessa: Remetidos os Autos para Arquivamento sem pendência pela CAA
18/02/2021 05:43

Mov. [315] - Definitivo: Arquivado Definitivamente
06/11/2020 01:30

Mov. [314] - Recebimento: Recebidos os autos
06/11/2020 01:30

Mov. [313] - Remessa: Remetidos os Autos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/10/2020 04:16

Mov. [312] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 07/10/20 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Juntada de Certidão(06/10/20)
06/10/2020 13:03

Mov. [311] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)
06/10/2020 13:03

Mov. [310] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
06/10/2020 13:03

Mov. [309] - Documento: Juntada de Certidão certidão assinada
06/10/2020 12:55

Mov. [308] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(30/09/20)
30/09/2020 11:38

Mov. [307] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
30/09/2020 10:29

Mov. [306] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ CERTIDÃO DE DÍVIDA
30/09/2020 10:29

Mov. [305] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
30/09/2020 10:23

Mov. [304] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
29/09/2020 09:29

Mov. [303] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 29/09/20 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Certidão(29/09/20)
29/09/2020 01:33

Mov. [302] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)
29/09/2020 01:33

Mov. [301] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
29/09/2020 01:33

Mov. [300] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certidão assinada
29/09/2020 01:25

Mov. [299] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(25/09/20)
25/09/2020 14:29

Mov. [298] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
25/09/2020 13:58

Mov. [297] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ CERTIDÃO DE DÍVIDA
25/09/2020 13:58

Mov. [296] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
31/08/2020 20:04

Mov. [295] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
31/08/2020 20:04

Mov. [294] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
26/08/2020 09:26

Mov. [293] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Celso Corrêa de Oliveira) em 26/08/20 * Representante da parte LINO PINHEIRO, Referente ao evento Mero expediente(20/08/20)
25/08/2020 05:03

Mov. [291] - Documento: Juntada de Cálculos
21/08/2020 12:14

Mov. [290] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 21/08/20 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(20/08/20)
20/08/2020 12:09

Mov. [289] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
20/08/2020 12:09

Mov. [288] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINO PINHEIRO)
20/08/2020 12:09

Mov. [287] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
20/08/2020 12:09

Mov. [286] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
20/08/2020 12:09

Mov. [285] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
20/08/2020 12:09

Mov. [284] - Mero expediente: Mero expediente
26/03/2020 11:11

Mov. [283] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
10/02/2020 20:02

Mov. [282] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINO PINHEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em
10/02/2020 20:02

Mov. [281] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
10/02/2020 20:02

Mov. [280] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
31/01/2020 05:59

Mov. [279] - Documento: Juntada de Cálculos
31/01/2020 04:40

Mov. [278] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 31/01/20 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(29/01/20)
29/01/2020 13:38

Mov. [277] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
29/01/2020 13:38

Mov. [276] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINO PINHEIRO)
29/01/2020 13:38

Mov. [275] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
29/01/2020 13:38

Mov. [274] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
29/01/2020 13:38

Mov. [273] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
29/01/2020 13:38

Mov. [272] - Mero expediente: Mero expediente
16/01/2020 12:48

Mov. [271] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
22/11/2019 04:04

Mov. [270] - Petição: Juntada de Petição de Petição
18/11/2019 20:03

Mov. [269] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINO PINHEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em
18/11/2019 20:03

Mov. [268] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
18/11/2019 20:03

Mov. [267] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
08/11/2019 07:03

Mov. [266] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 08/11/19 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(06/11/19)
06/11/2019 13:56

Mov. [265] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
06/11/2019 13:56

Mov. [264] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINO PINHEIRO)
06/11/2019 13:56

Mov. [263] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
06/11/2019 13:56

Mov. [262] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
06/11/2019 13:56

Mov. [261] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
06/11/2019 13:56

Mov. [260] - Mero expediente: Mero expediente
24/10/2019 13:12

Mov. [259] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Análise de Alvará/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
18/10/2019 06:21

Mov. [258] - Petição: Juntada de Petição de Petição
18/10/2019 04:06

Mov. [257] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/10/2019 20:08

Mov. [256] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINO PINHEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em
17/10/2019 20:08

Mov. [255] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
17/10/2019 20:08

Mov. [254] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
14/10/2019 05:18

Mov. [253] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/10/2019 03:45

Mov. [252] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 14/10/19 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(07/10/19)
07/10/2019 13:43

Mov. [251] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
07/10/2019 13:43

Mov. [250] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINO PINHEIRO)
07/10/2019 13:43

Mov. [249] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
07/10/2019 13:43

Mov. [248] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
07/10/2019 13:43

Mov. [247] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
07/10/2019 13:43

Mov. [246] - Mero expediente: Mero expediente
30/09/2019 10:48

Mov. [245] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Análise de Alvará/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
30/09/2019 10:48

Mov. [244] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
11/09/2019 07:07

Mov. [243] - Petição: Juntada de Petição de Petição
09/09/2019 20:21

Mov. [242] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINO PINHEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em
09/09/2019 20:21

Mov. [241] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
09/09/2019 20:21

Mov. [240] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
09/09/2019 06:17

Mov. [239] - Petição: Juntada de Petição de Petição
04/09/2019 09:48

Mov. [238] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 04/09/19 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Julgada improcedente a ação(30/08/19)
30/08/2019 12:47

Mov. [237] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado
30/08/2019 12:47

Mov. [236] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINO PINHEIRO)
30/08/2019 12:47

Mov. [235] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
30/08/2019 12:47

Mov. [234] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
30/08/2019 12:47

Mov. [233] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
30/08/2019 12:47

Mov. [232] - Improcedência: Julgada improcedente a ação
29/08/2019 07:46

Mov. [230] - Improcedência: Julgada improcedente a ação - Oriundo Juiz Leigo
12/08/2019 14:46

Mov. [229] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
12/08/2019 14:46

Mov. [228] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
12/08/2019 14:46

Mov. [226] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
18/07/2019 10:50

Mov. [225] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO habilitado automaticamente no processo para a parte: MARCOS ANTONIO XAVIER
18/07/2019 10:50

Mov. [224] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/12/2018 21:06

Mov. [222] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LINO PINHEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em
05/12/2018 21:06

Mov. [221] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
05/12/2018 21:06

Mov. [220] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
26/11/2018 05:08

Mov. [219] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 26/11/18 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(25/11/18)
18/05/2018 12:25

Mov. [212] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos à Execução/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
04/05/2018 10:46

Mov. [211] - Petição: Juntada de Petição de Petição
02/05/2018 20:03

Mov. [210] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
02/05/2018 20:03

Mov. [209] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
23/04/2018 06:46

Mov. [208] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Celso Corrêa de Oliveira) em 23/04/18 * Representante da parte LINO PINHEIRO, Referente ao evento Mero expediente(19/04/18)
20/04/2018 04:07

Mov. [207] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 20/04/18 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(19/04/18)
19/04/2018 13:24

Mov. [206] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
19/04/2018 13:24

Mov. [205] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LINO PINHEIRO)
19/04/2018 13:24

Mov. [204] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
19/04/2018 13:24

Mov. [203] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
19/04/2018 13:24

Mov. [202] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
19/04/2018 13:24

Mov. [201] - Mero expediente: Mero expediente
05/10/2017 09:43

Mov. [200] - Conclusão: Conclusos para Apreciação de Embargos à Execução/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
05/10/2017 09:43

Mov. [199] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
22/09/2017 12:13

Mov. [198] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado Celso Corrêa de Oliveira habilitado automaticamente no processo para a parte: LINO PINHEIRO
22/09/2017 12:13

Mov. [197] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/08/2017 06:26

Mov. [195] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/08/2017 20:06

Mov. [194] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
14/08/2017 20:06

Mov. [193] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
08/08/2017 11:58

Mov. [192] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 08/08/17 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Intimação(04/08/17)
04/08/2017 11:03

Mov. [191] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
04/08/2017 11:03

Mov. [190] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
04/08/2017 11:03

Mov. [189] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
04/08/2017 11:03

Mov. [188] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
04/08/2017 11:03

Mov. [187] - Expedição de documento: Expedição de Intimação INTIMO DO BACENJUD POSITIVO JUNTADO NOS AUTOS, MANIFESTE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
04/08/2017 11:01

Mov. [186] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
31/07/2017 20:03

Mov. [185] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
31/07/2017 20:03

Mov. [184] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
31/07/2017 20:03

Mov. [183] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenh
20/07/2017 08:34

Mov. [182] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
20/07/2017 08:34

Mov. [181] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
20/07/2017 08:34

Mov. [180] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
20/07/2017 08:34

Mov. [179] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
20/07/2017 08:34

Mov. [178] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
11/07/2017 10:07

Mov. [177] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Análise de Alvará/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
11/07/2017 10:07

Mov. [176] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
12/06/2017 20:04

Mov. [175] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
12/06/2017 20:04

Mov. [174] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
05/06/2017 20:01

Mov. [173] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
05/06/2017 20:01

Mov. [172] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
02/06/2017 09:35

Mov. [171] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 02/06/17 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(31/05/17)
31/05/2017 13:41

Mov. [170] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
31/05/2017 13:41

Mov. [169] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
31/05/2017 13:41

Mov. [168] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
31/05/2017 13:41

Mov. [167] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
31/05/2017 13:41

Mov. [166] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2017 10:09

Mov. [165] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
26/05/2017 09:06

Mov. [164] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
25/05/2017 04:53

Mov. [163] - Petição: Juntada de Petição de Petição
25/05/2017 04:16

Mov. [162] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 25/05/17 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/05/17)
24/05/2017 12:09

Mov. [161] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
24/05/2017 12:09

Mov. [160] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
24/05/2017 12:09

Mov. [159] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
24/05/2017 12:09

Mov. [158] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
24/05/2017 12:09

Mov. [157] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
26/04/2017 11:17

Mov. [156] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
26/04/2017 11:17

Mov. [155] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
30/01/2017 10:56

Mov. [154] - Petição: Juntada de Petição de Petição
13/12/2016 07:52

Mov. [152] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Embargos a Execução tempestivos.
01/12/2016 13:53

Mov. [151] - Petição: Juntada de Petição de Petição
01/12/2016 11:43

Mov. [150] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE) em 01/12/16 * Representante da parte MARCOS ANTONIO XAVIER, Referente ao evento Expedição de Intimação(30/11/16)
01/12/2016 11:43

Mov. [149] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE) em 01/12/16 * Representante da parte GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10, Referente ao evento Expedição de Intimação(30/11/16)
01/12/2016 11:43

Mov. [148] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE) em 01/12/16 * Representante da parte MARCOS ANTONIO XAVIER, Referente ao evento Mero expediente(29/11/16)
01/12/2016 11:43

Mov. [147] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE) em 01/12/16 * Representante da parte GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10, Referente ao evento Mero expediente(29/11/16)
01/12/2016 11:43

Mov. [146] - Petição: Juntada de Petição de Petição
30/11/2016 12:46

Mov. [145] - Petição: Juntada de Petição de Petição
30/11/2016 12:40

Mov. [144] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 30/11/16 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Intimação(30/11/16)
30/11/2016 12:40

Mov. [143] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 30/11/16 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Mero expediente(29/11/16)
30/11/2016 11:11

Mov. [142] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
30/11/2016 11:11

Mov. [141] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
30/11/2016 11:11

Mov. [140] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
30/11/2016 11:11

Mov. [139] - Expedição de documento: Expedição de Intimação INTIMO DO BACENJUD JUNTADO NOS AUTOS, MANIFESTE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
29/11/2016 10:38

Mov. [138] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
29/11/2016 10:38

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
29/11/2016 10:38

Mov. [136] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
29/11/2016 10:38

Mov. [135] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
29/11/2016 10:38

Mov. [134] - Mero expediente: Mero expediente
14/07/2016 13:14

Mov. [133] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
14/07/2016 13:14

Mov. [132] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line DECORREU O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.
14/07/2016 11:07

Mov. [129] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
07/07/2016 06:01

Mov. [128] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 07/07/16 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Expedição de Intimação(06/07/16)
07/07/2016 06:01

Mov. [127] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/07/2016 09:43

Mov. [126] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
06/07/2016 09:43

Mov. [125] - Expedição de documento: Expedição de Intimação DIANTE DOS AR NEGATIVO JUNTADO NO MOV.124, INTIMO A RECLAMANTE PARA OFERECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
06/07/2016 09:39

Mov. [124] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
17/06/2016 07:19

Mov. [123] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para LINO PINHEIRO *Referente ao evento Mero expediente(02/06/16)
13/06/2016 20:11

Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
13/06/2016 20:11

Mov. [121] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
13/06/2016 20:10

Mov. [120] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenh
02/06/2016 14:21

Mov. [119] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
02/06/2016 14:21

Mov. [118] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LINO PINHEIRO)
02/06/2016 14:21

Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
02/06/2016 14:21

Mov. [116] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
02/06/2016 14:21

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
02/06/2016 14:21

Mov. [114] - Mero expediente: Mero expediente
18/03/2016 20:04

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
18/03/2016 20:04

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatá
15/03/2016 06:34

Mov. [111] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
10/03/2016 04:23

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 10/03/16 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Transitado em Julgado(08/03/16)
08/03/2016 11:49

Mov. [109] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
08/03/2016 11:49

Mov. [108] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
08/03/2016 11:49

Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LINO PINHEIRO)
08/03/2016 11:49

Mov. [106] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
08/03/2016 11:49

Mov. [105] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
08/03/2016 11:49

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
08/03/2016 11:49

Mov. [103] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
22/02/2016 06:47

Mov. [102] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 e provido em parte
15/02/2016 21:21

Mov. [101] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha fei
15/02/2016 21:21

Mov. [100] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenh
15/02/2016 21:21

Mov. [99] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatár
05/02/2016 13:55

Mov. [97] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LINO PINHEIRO)
05/02/2016 13:54

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
05/02/2016 13:54

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
05/02/2016 13:54

Mov. [98] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 19 de Fevereiro de 2016 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 19 de Fevereiro de 2016)
05/02/2016 13:54

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
05/02/2016 13:54

Mov. [93] - Mero expediente: Mero expediente
18/07/2015 10:11

Mov. [92] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator Turma Recursal Única / VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS para Turma Recursal Única / VALDECI MORAES SIQUEIRA )
08/05/2015 13:18

Mov. [91] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
08/05/2015 13:18

Mov. [90] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 437080320128110001
28/04/2015 06:31

Mov. [89] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS
28/04/2015 06:31

Mov. [88] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
09/02/2015 21:02

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feit
09/02/2015 21:02

Mov. [86] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatár
05/02/2015 06:57

Mov. [85] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 05/02/15 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(28/01/15)
28/01/2015 11:40

Mov. [84] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir decisão
28/01/2015 11:40

Mov. [83] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LINO PINHEIRO)
28/01/2015 11:40

Mov. [82] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARCOS ANTONIO XAVIER)
28/01/2015 11:40

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
28/01/2015 11:40

Mov. [80] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
28/01/2015 11:40

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
28/01/2015 11:40

Mov. [78] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
28/01/2015 11:40

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
28/01/2015 11:40

Mov. [76] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2014 10:32

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
10/12/2014 10:32

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
10/12/2014 10:31

Mov. [73] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar trânsito julgado
01/12/2014 08:07

Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
17/11/2014 13:11

Mov. [71] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/11/2014 13:06

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/11/2014 14:55

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANA CORREA DA COSTA DE LACERDA SOUZA) em 06/11/14 * Representante da parte MARCOS ANTONIO XAVIER, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/10/14)
06/11/2014 14:55

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIANA CORREA DA COSTA DE LACERDA SOUZA) em 06/11/14 * Representante da parte GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/10/14)
31/10/2014 06:03

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 31/10/14 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/10/14)
30/10/2014 14:41

Mov. [66] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado
30/10/2014 14:41

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
30/10/2014 14:41

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
30/10/2014 14:41

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
30/10/2014 14:41

Mov. [62] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
30/10/2014 12:48

Mov. [60] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo
28/10/2014 11:11

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
28/10/2014 11:11

Mov. [58] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
28/10/2014 11:11

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Sentença
28/10/2014 11:10

Mov. [56] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
21/10/2014 13:52

Mov. [55] - Documento: Juntada de Mandado
13/10/2014 20:02

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feit
13/10/2014 20:02

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatár
06/10/2014 07:05

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 06/10/14 * Representante da parte VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA , Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(01/10/14)
01/10/2014 12:08

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para LINO PINHEIRO *Referente ao evento Julgamento em Diligência(18/09/14)
01/10/2014 12:00

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
01/10/2014 12:00

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
01/10/2014 12:00

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
01/10/2014 12:00

Mov. [47] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 22 de Outubro de 2014 às 14:00)
18/09/2014 10:07

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON SILVA DE CAMARGO) em 18/09/14 *Referente ao evento Julgamento em Diligência(18/09/14)
18/09/2014 09:32

Mov. [45] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar audiência de instrução e julgamento
18/09/2014 09:32

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LINO PINHEIRO)
18/09/2014 09:32

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARCOS ANTONIO XAVIER)
18/09/2014 09:32

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
18/09/2014 09:32

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
18/09/2014 09:32

Mov. [40] - Julgamento em Diligência: Julgamento em Diligência
09/04/2014 12:13

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
09/04/2014 12:13

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
08/01/2014 16:28

Mov. [37] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ AUXILIAR 3 para Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá / WALTER PEREIRA DE SOUZA )
08/01/2014 15:58

Mov. [36] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá / EDSON DIAS REIS para Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ AUXILIAR 3 )
20/06/2013 05:30

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/06/2013 20:02

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO XAVIER teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feit
17/06/2013 20:02

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10 teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatár
17/06/2013 20:02

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
05/06/2013 13:35

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCOS ANTONIO XAVIER)
05/06/2013 13:35

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10)
05/06/2013 13:35

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA )
05/06/2013 13:35

Mov. [28] - Julgamento em Diligência: Julgamento em Diligência
05/06/2013 13:34

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular EDSON DIAS REIS
05/06/2013 13:34

Mov. [26] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
06/05/2013 15:41

Mov. [25] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá / JUIZ AUXILIAR 3 para Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá / EDSON DIAS REIS )
06/05/2013 15:41

Mov. [24] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz EDSON DIAS REIS/Em função de redistribuição
21/11/2012 15:45

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Sentença
19/11/2012 11:33

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/11/2012 14:11

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
06/11/2012 14:43

Mov. [19] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
05/11/2012 13:03

Mov. [18] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - MARIANA CORREA DA COSTA DE LACERDA SOUZA 13031 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido MARCOS ANTONIO XAVIER
05/11/2012 13:03

Mov. [17] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE 6199 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido MARCOS ANTONIO XAVIER
05/11/2012 13:03

Mov. [16] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - MARIANA CORREA DA COSTA DE LACERDA SOUZA 13031 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10
05/11/2012 13:03

Mov. [15] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE 6199 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10
05/11/2012 08:38

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/10/2012 08:59

Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/10/2012 10:45

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/10/2012 10:42

Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/10/2012 12:11

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LINO PINHEIRO
03/10/2012 12:11

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARCOS ANTONIO XAVIER
03/10/2012 12:10

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10
03/10/2012 06:32

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LINO PINHEIRO
03/10/2012 06:32

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARCOS ANTONIO XAVIER
03/10/2012 06:32

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para GRUPO GAZETA DE COMUNICACAO - TV GAZETA - CANAL 10
03/10/2012 06:32

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA ) em 03/10/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(03/10/12)
03/10/2012 06:32

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Novembro de 2012 às 15:40)
03/10/2012 06:30

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
03/10/2012 06:30

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB2054NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2012

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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