TJMT - 1003866-41.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:06
Baixa Definitiva
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05/08/2025 17:06
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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05/08/2025 17:05
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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31/07/2025 02:20
Publicado Decisão em 31/07/2025.
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31/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 13:51
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2025 13:51
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2025 13:51
Homologada a Desistência do Recurso
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07/07/2025 16:39
Conclusos para decisão
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07/07/2025 16:39
Juntada de Certidão
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04/07/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 10:20
Decorrido prazo de GELCI JOSEFINA PEDROTTI DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
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22/06/2023 00:15
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 00:21
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/06/2023 23:59.
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20/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos
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19/06/2023 17:04
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
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15/06/2023 18:45
Conclusos para decisão
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15/06/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:26
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 17:28
Expedição de Outros documentos
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24/05/2023 00:26
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2023 23:59.
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23/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:52
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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23/05/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:43
Recebidos os autos
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23/05/2023 08:43
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
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23/05/2023 08:41
Juntada de Petição de recurso especial
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02/05/2023 00:24
Publicado Acórdão em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
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27/04/2023 17:46
Conhecido o recurso de GELCI JOSEFINA PEDROTTI DA SILVA - CPF: *50.***.*08-15 (EMBARGANTE) e não-provido
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27/04/2023 09:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/04/2023 00:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/04/2023 23:59.
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14/04/2023 07:57
Expedição de Outros documentos
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14/04/2023 07:57
Expedição de Outros documentos
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14/04/2023 07:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/04/2023 00:25
Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.
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14/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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13/04/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
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12/04/2023 15:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2023 16:34
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 16:34
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/04/2023 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/03/2023 00:31
Publicado Acórdão em 28/03/2023.
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28/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 16:03
Expedição de Outros documentos
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24/03/2023 15:52
Conhecido o recurso de GELCI JOSEFINA PEDROTTI DA SILVA - CPF: *50.***.*08-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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23/03/2023 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2023 00:25
Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.
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12/03/2023 11:08
Expedição de Outros documentos
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12/03/2023 11:08
Expedição de Outros documentos
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12/03/2023 11:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/03/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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10/03/2023 00:34
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/03/2023 23:59.
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09/03/2023 20:47
Expedição de Outros documentos
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06/03/2023 19:48
Conclusos para julgamento
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06/03/2023 19:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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06/03/2023 16:26
Juntada de Petição de agravo interno
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13/02/2023 00:24
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:00
Intimação
Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso para afastar a multa por litigância de má-fé e para determinar a conversão da modalidade do contrato de cartão de crédito para empréstimo consignado, fixar a taxa de juros em 1,90% ao mês, condenar o apelado à restituição na forma simples da importância paga a maior pela apelante, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto.
Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com 50% desse ônus.
Mantenho os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme estabelecido na sentença, porém suspendo a exigibilidade da obrigação em relação à autora com amparo no art. 98, §3º, do CPC.
Cuiabá, 09 de fevereiro de 2023.
Des.
Rubens de Oliveira Santos Filho Relator -
09/02/2023 20:41
Expedição de Outros documentos
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09/02/2023 19:52
Baixa Definitiva
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09/02/2023 19:52
Baixa Definitiva
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09/02/2023 19:52
Conhecido o recurso de GELCI JOSEFINA PEDROTTI DA SILVA - CPF: *50.***.*08-15 (APELANTE) e provido em parte
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02/02/2023 16:53
Conclusos para decisão
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01/02/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 09:57
Juntada de Certidão
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31/01/2023 17:16
Recebidos os autos
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31/01/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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