TJMT - 1008046-97.2022.8.11.0004

11/05/2023 14:31

Baixa Definitiva

11/05/2023 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/05/2023 13:30

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023 00:25

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 10/05/2023 23:59.

19/04/2023 02:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - CNPJ: 33.***.***/0001-67 (RECORRIDO) e não-provido

18/04/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023 05:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2023 17:31

Recebidos os autos

10/03/2023 17:31

Juntada de contrarrazões

10/03/2023 17:31

Juntada de decisão

06/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

02/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 08:39

Conclusos para julgamento

17/02/2023 12:31

Recebidos os autos

17/02/2023 12:31

Recebidos os autos

17/02/2023 12:31

Conclusos para decisão

17/02/2023 12:31

Distribuído por sorteio