20/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:56

Decorrido prazo de ANDRIELLY BRENDA SANTOS em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 04:13

Decorrido prazo de ANDRIELLY BRENDA SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:12

Decorrido prazo de ANDRIELLY BRENDA SANTOS em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:28

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: ANDRIELLY BRENDA SANTOS.

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 1 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 01:09

Recebidos os autos
14/11/2022 01:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/10/2022 20:29

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 20:29

Transitado em Julgado em 13/10/2022
13/10/2022 20:29

Decorrido prazo de ANDRIELLY BRENDA SANTOS em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 20:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 11/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:31

Publicado Sentença em 27/09/2022.
27/09/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034078-51.2022.8.11.0001 REQUERENTE: ANDRIELLY BRENDA SANTOS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95.

Trata-se “AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, Em face do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL IPANEMA VI - NP”, na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de débito no valor de R$ 560,53, negativado em 20/06/2020(extrato de ID. n° Num. 84840871 - Pág. 1).

Analisando os autos, vê-se que, a parte autora, apesar de devidamente intimada para participar da audiência de conciliação designada para o dia: 30 de junho de 2022, às 13h40min, não compareceu à solenidade, conforme ata id. n° 89011756, registro que após a realização do ato não houve a apresentação de justificativa.

O artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, deixa claro que quando a parte Autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, o mesmo será extinto sem julgamento de mérito.

Por tal motivo, OPINO pela EXTINÇÃO do presente feito sem resolução de mérito, ante o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099, de 26.09.95.

Considerando ainda, que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), OPINO por CONDENAR a parte Autora ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e artigo 348, II da CNGC (seção VII), “não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça” (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009). À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Rute Pedrosa Figueira Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz De Direito
25/09/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 21:52

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2022 21:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/07/2022 15:33

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:32

Recebimento do CEJUSC.
04/07/2022 15:32

Audiência Conciliação juizado realizada para 30/06/2022 13:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
04/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:57

Recebidos os autos.
29/06/2022 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/06/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 03:38

Publicado Informação em 25/05/2022.
24/05/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:11

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:52

Audiência Conciliação juizado designada para 30/06/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/05/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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