19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV.

RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1002124-51.2017.8.11.0004 Requerente: JESSICA NUNES DA SILVA ADVOGADO DO(A) RECONVINTE: JESSICA NUNES DA SILVA - MT18272-O Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: CRISTINA MENEZES PEREIRA DOTO - BA14258 ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA - BA6916 Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Executada para dar prosseguimento ao feito, conforme despacho de ID n° 95620087 abaixo: Tendo em vista que a parte exequente apresentou pedido de requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do débito e em observância ao disposto no art. 52, da Lei 9.099/95 conjugado com o art. 535 do CPC, DETERMINO a intimação das partes executadas para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação quanto à pretensão executiva da parte requerente.

No que concerne ao dispositivo da Sentença (ID 19693240) que declara nulo o auto de infração n° UF: BA-238490-T056200217-5819/02, com a consequente devolução dos pontos que foram retirados da CNH, INTIME-SE o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, para que usando das suas atribuições realize a baixa desta infração.

Advertências: 1.

Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; BARRA DO GARÇAS, 18 de outubro de 2022 (Assinado eletronicamente) AMAURI MATHEUS ABREU MALHEIROS Estagiário
04/06/2022 19:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/05/2022 14:05

Baixa Definitiva
25/05/2022 14:05

Transitado em Julgado em 24/05/2022
23/05/2022 15:45

Desentranhado o documento
23/05/2022 15:45

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 15:13

Juntada de Informações
12/05/2022 23:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/05/2022 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2022 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 11:47

Juntada de Petição de certidão
05/04/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 14:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:09

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.
31/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:21

Conclusos para julgamento
24/03/2022 13:33

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:51

Juntada de Informações
28/02/2022 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 16:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0004-91 (RECORRENTE)
25/02/2022 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2022 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2022 15:23

Juntada de Petição de certidão
04/02/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 11:58

Publicado Intimação de pauta em 01/02/2022.
01/02/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:09

Conclusos para julgamento
22/11/2021 17:38

Recebidos os autos
22/11/2021 17:38

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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