TJMT - 0000384-33.2014.8.11.0052
1ª instância - Rio Branco - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 00:24
Recebidos os autos
-
19/07/2023 00:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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14/06/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:33
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 17:31
Juntada de Ofício
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14/06/2023 17:06
Transitado em Julgado em 13/06/2023
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13/06/2023 09:13
Decorrido prazo de CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
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02/06/2023 03:50
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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02/06/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 15:47
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos
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31/05/2023 14:26
Recebidos os autos
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31/05/2023 14:26
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/02/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 15:11
Conclusos para decisão
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10/02/2023 14:28
Devolvidos os autos
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10/02/2023 14:28
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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10/02/2023 14:28
Juntada de petição
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10/02/2023 14:28
Juntada de petição
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10/02/2023 14:28
Juntada de acórdão
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10/02/2023 14:28
Juntada de acórdão
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10/02/2023 14:28
Juntada de Certidão
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10/02/2023 14:28
Juntada de petição
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10/02/2023 14:28
Juntada de acórdão
-
10/02/2023 14:28
Juntada de Certidão
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10/02/2023 14:28
Juntada de intimação de pauta
-
10/02/2023 14:28
Juntada de intimação de pauta
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10/02/2023 14:28
Juntada de intimação de pauta
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10/02/2023 14:28
Juntada de intimação de pauta
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10/02/2023 14:28
Juntada de despacho
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10/02/2023 14:28
Juntada de petição
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10/02/2023 14:28
Juntada de vista ao mp
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10/02/2023 14:28
Juntada de contrarrazões
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10/02/2023 14:28
Juntada de intimação
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10/02/2023 14:28
Juntada de petição
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10/02/2023 14:28
Juntada de intimação
-
10/02/2023 14:28
Juntada de despacho
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10/02/2023 14:28
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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10/02/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000384-33.2014.8.11.0052.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOSE NORBERTO DE CARVALHO, NALIR SEBASTIANA DOS SANTOS CARVALHO, JACIRA SEBASTIANA DOS SANTOS Ao serem intimadas da sentença (id. 93799048), as acusadas manifestaram o desejo de recorrer da sentença, sendo que, ao id. 93696195, a defesa apresentou Recurso de Apelação, informando que apresentará razões perante o Tribunal.
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela defesa em seus efeitos legais (art. 597 do CPP), uma vez que tempestivo (id. 95088975).
Tendo em vista que a defesa optou por apresentar as razões recursais diretamente ao Órgão Julgador (art. 600, §4º, CPP), providencie a REMESSA dos autos ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado, para o devido processamento/julgamento dos recursos interpostos – art. 601 do CPP, com as nossas homenagens.
Ciência ao Ministério Público.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
MARCOS ANDRÉ DA SILVA Juiz(a) de Direito -
26/09/2022 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 23:46
Recebidos os autos
-
14/09/2022 23:46
Decisão interlocutória
-
14/09/2022 14:34
Conclusos para decisão
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14/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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07/09/2022 17:02
Decorrido prazo de NALIR SEBASTIANA DOS SANTOS CARVALHO em 05/09/2022 23:59.
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30/08/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2022 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 19:17
Juntada de Petição de certidão
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29/08/2022 13:26
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2022 09:14
Juntada de Petição de recurso de sentença
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29/08/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 03:59
Juntada de Petição de manifestação
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24/08/2022 02:11
Publicado Intimação em 24/08/2022.
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24/08/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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24/08/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 17:13
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2022 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 09:34
Expedição de Mandado.
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13/08/2022 12:01
Recebidos os autos
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13/08/2022 12:01
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
13/08/2022 12:01
Julgado procedente em parte do pedido
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19/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 10:31
Recebidos os autos
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09/03/2022 10:30
Juntada de Juntada de Informações
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14/12/2021 09:21
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.
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14/12/2021 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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09/12/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/04/2021 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/04/2021 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/04/2021 02:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2020 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/10/2020 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2020 01:37
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
03/10/2020 01:35
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
29/09/2020 02:40
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
-
29/09/2020 02:39
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
-
29/09/2020 01:27
Remessa (Remessa)
-
29/09/2020 01:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
29/09/2020 01:24
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
29/09/2020 01:08
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
23/09/2020 02:10
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
18/09/2020 01:50
Expedição de documento (Certidao)
-
16/09/2020 01:33
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
16/09/2020 01:10
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
15/09/2020 02:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
15/09/2020 01:41
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
15/09/2020 01:30
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
14/09/2020 01:06
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
25/08/2020 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/08/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/08/2020 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/08/2020 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2020 01:43
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
17/03/2020 02:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2020 02:19
Expedição de documento (Certidao)
-
17/12/2019 01:34
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
16/12/2019 02:26
Petição (Juntada de Peticao)
-
13/12/2019 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2019 02:18
Entrega em carga/vista (Vista)
-
11/12/2019 01:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/12/2019 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/12/2019 01:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/12/2019 02:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/12/2019 02:30
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)
-
02/12/2019 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2019 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2019 01:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/11/2019 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/10/2019 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2019 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/07/2019 02:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/07/2019 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/07/2019 00:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2019 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
17/05/2019 02:25
Expedição de documento (Certidao)
-
15/05/2019 00:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/05/2019 02:17
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/05/2019 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/05/2019 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/05/2019 02:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2019 02:16
Audiência (Audiencia Realizada)
-
08/05/2019 02:14
Audiência (Audiencia Designada)
-
08/05/2019 01:34
Expedição de documento (Certidao)
-
08/05/2019 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/05/2019 00:49
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
13/03/2019 01:27
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
13/03/2019 01:20
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
13/03/2019 00:24
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/03/2019 02:06
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/03/2019 01:57
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
08/03/2019 02:24
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
08/03/2019 01:28
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
01/03/2019 01:19
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
24/10/2018 00:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2018 02:06
Audiência (Audiencia Realizada)
-
19/10/2018 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2018 01:29
Audiência (Audiencia Designada)
-
19/10/2018 01:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2018 01:27
Audiência (Audiencia Realizada)
-
19/10/2018 00:47
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
08/10/2018 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2018 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2018 01:06
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
26/09/2018 01:56
Expedição de documento (Certidao)
-
14/09/2018 01:15
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/09/2018 01:14
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
10/09/2018 01:32
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
30/08/2018 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2018 02:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/08/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/08/2018 02:31
Audiência (Audiencia Designada)
-
24/08/2018 02:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2018 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/06/2018 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2018 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2018 02:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/06/2018 02:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/06/2018 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/06/2018 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2018 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/06/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2018 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2018 01:45
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
10/04/2018 00:18
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
09/04/2018 01:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
02/04/2018 01:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
02/04/2018 01:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
22/03/2018 01:23
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
19/03/2018 01:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/03/2018 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/03/2018 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2018 02:39
Audiência (Audiencia Designada)
-
14/03/2018 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/03/2018 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2018 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/08/2017 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2017 01:51
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/04/2017 00:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2017 01:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/01/2017 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/01/2017 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/11/2016 02:38
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
21/11/2016 02:39
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
21/11/2016 02:29
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
18/11/2016 02:31
Expedição de documento (Certidao)
-
17/11/2016 01:40
Juntada (Juntada de Oficio)
-
16/11/2016 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2016 01:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2016 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2016 00:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/11/2016 01:28
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
18/10/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/10/2016 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/10/2016 00:44
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
03/10/2016 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2016 02:20
Audiência (Audiencia Designada)
-
22/09/2016 02:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2016 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2016 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/04/2016 02:42
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
13/04/2016 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2016 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2016 02:26
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
18/02/2016 02:17
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
26/11/2015 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2015 02:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2015 02:33
Audiência (Audiencia Realizada)
-
28/10/2015 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2015 02:16
Expedição de documento (Certidao)
-
21/10/2015 01:34
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
16/10/2015 01:37
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
13/10/2015 01:51
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
13/10/2015 01:39
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
13/10/2015 01:39
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
13/10/2015 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/10/2015 00:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2015 01:53
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
09/10/2015 01:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2015 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2015 01:32
Juntada (Juntada de Oficio)
-
09/10/2015 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/07/2015 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/07/2015 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2015 01:22
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
17/07/2015 01:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2015 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/07/2015 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2015 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
17/07/2015 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
01/07/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/06/2015 02:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/06/2015 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2015 02:05
Audiência (Audiencia Designada)
-
25/06/2015 02:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2015 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/02/2015 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/02/2015 01:51
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
18/11/2014 02:08
Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
-
14/11/2014 01:48
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
13/11/2014 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/11/2014 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2014 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2014 01:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2014 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/10/2014 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2014 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
03/10/2014 01:56
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
30/09/2014 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2014 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2014 02:20
Expedição de documento (Certidao)
-
24/09/2014 01:58
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
18/09/2014 01:30
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
05/09/2014 02:10
Expedição de documento (Certidao)
-
05/09/2014 02:08
Expedição de documento (Certidao)
-
05/09/2014 02:05
Expedição de documento (Certidao)
-
03/09/2014 01:47
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
26/08/2014 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2014 02:27
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
18/08/2014 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/08/2014 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2014 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2014 01:15
Redistribuição (Redistribuicao)
-
07/08/2014 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/08/2014 01:39
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
06/08/2014 01:44
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
04/08/2014 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2014 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/03/2014 02:12
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
27/03/2014 01:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/03/2014 01:33
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
27/03/2014 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2014
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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