18/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
30/03/2024 01:04

Recebidos os autos
30/03/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:22

Transitado em Julgado em 29/01/2024
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de EDIVANDO MOREIRA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 17:38

Juntada de Alvará
04/12/2023 05:28

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº. 1014787-93.2021.8.11.0003 Ação de Cumprimento de Sentença Exequentes: Edvando Moreira De Souza e Marlene Pereira De Freitas Executada: Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

Vistos etc.

EDIVANDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO, qualificados nos autos, ingressaram com AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., também qualificada no processo.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, tendo efetuado o depósito no valor de R$ 12.578,41 (doze mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) - Id. 130030635.

Os credores concordaram com o cálculo apresentado pela devedora e pugnaram pelo levantamento do valor depositado (Id. 130589608).

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Os credores concordaram com os valores declinados pela devedora, o que acarreta a perda de objeto da impugnação ao cumprimento de sentença e a consequente satisfação do débito.

Ex positis, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a concordância do credor em receber o valor lá indicado.

Julgo extinto o processo executivo nos termos do artigo 924, II, do CPC, ante a satisfação da obrigação.

Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o artigo 85, §§ 1º, 2º, do CPC.

Entretanto, suspendo sua cobrança, uma vez que os credores são beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Determino a expedição de Alvará para levantamento da quantia de R$ 12.578,41 (doze mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) e seus acréscimos em favor dos exequentes na forma e na conta bancária indicada no Id. 130589608.

Transitada em julgado ou havendo a desistência do prazo recursal ao arquivo com baixa e anotações necessárias.

P.R.I.C.

Rondonópolis – MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
30/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:54

Julgada procedente a impugnação à execução de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
07/11/2023 15:17

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 09:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:24

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:24

Decorrido prazo de EDIVANDO MOREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:33

Decorrido prazo de EDIVANDO MOREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 03:48

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:47

Decisão interlocutória
21/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:51

Decorrido prazo de JOSIANE COELHO DUARTE GEAROLA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
04/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 07:27

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:56

Devolvidos os autos
31/07/2023 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/07/2023 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/07/2023 18:56

Juntada de acórdão
31/07/2023 18:56

Juntada de acórdão
31/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:56

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 18:56

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:56

Juntada de petição
31/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:56

Juntada de manifestação
31/07/2023 18:56

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 18:56

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 18:56

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
31/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/05/2023 15:58

Juntada de Ofício
16/04/2023 05:31

Decorrido prazo de JOSIANE COELHO DUARTE GEAROLA em 14/04/2023 23:59.
06/04/2023 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 04:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 04:37

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 04:36

Decorrido prazo de EDIVANDO MOREIRA DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:15

Juntada de Petição de recurso de sentença
24/02/2023 02:11

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 08:54

Conclusos para decisão
05/11/2022 13:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/10/2022 23:59.
04/10/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:35

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:41

Decisão interlocutória
16/09/2022 14:06

Conclusos para decisão
03/09/2022 10:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2022 21:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:05

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE FREITAS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 20:05

Decorrido prazo de EDIVANDO MOREIRA DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
24/03/2022 03:21

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:57

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 22:19

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE FREITAS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 22:19

Decorrido prazo de EDIVANDO MOREIRA DE SOUZA em 07/02/2022 23:59.
30/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 12:38

Decisão interlocutória
26/01/2022 10:17

Conclusos para decisão
06/07/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 03:26

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:36

Conclusos para decisão
17/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:24

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/06/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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