20/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:45

Recebidos os autos
18/11/2022 14:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 14:45

Transitado em Julgado em 18/11/2022
18/11/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.
05/11/2022 14:03

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ MIYASATO em 20/10/2022 23:59.
01/10/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:06

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011985-96.2019.8.11.0002.

Vistos.

Trata-se de execução proposta por KLEBER LUIZ MIYASATO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o recebimento de honorários de sucumbência fixados na sentença proferida nos autos nº 1000371-31.2018.8.11.0002.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, houve a expedição da RPV (Id. 75472506) e o devido pagamento pelo executado, conforme comprova o depósito acostado aos autos (R$ 5.879,98 – Id. 95823935).

Por fim, aportou aos autos petição da exequente informando os dados bancários para levantamento do valor depositado e requerendo a extinção da ação, ante o pagamento integral do débito exequendo (Kleber Luiz Miyasato - Id. 95888132). É a síntese do necessário.

Decido.

Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento.

Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe.

Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro a imediata expedição de alvará para liberação do valor depositado em juízo (R$ 5.879,98 – Id. 95823935), de acordo com os dados bancários indicados nos autos (Kleber Luiz Miyasato - Id. 95888132).

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

P.R.I.C.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito
26/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:04

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:32

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.
10/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:23

Recebidos os autos
07/02/2022 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
07/02/2022 13:22

Juntada de certidão da contadoria
07/02/2022 13:20

Juntada de certidão da contadoria
17/09/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:04

Conclusos para decisão
02/09/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 10:12

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.
26/11/2020 15:11

Conclusos para despacho
26/11/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 07:18

Conclusos para despacho
15/09/2020 07:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 14:14

Juntada de Ofício
20/05/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 16:21

Recebidos os autos
30/04/2020 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
30/04/2020 16:13

Juntada de certidão da contadoria
09/04/2020 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2020 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
09/04/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 13:03

Expedição de Juntada de Informações.
13/02/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 22:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 10:21

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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