TJMT - 0027215-83.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARINDA FARRAPO

CPF *31.***.*16-53

Advogados

DIEGO OSMAR PIZZATTO

OAB: 11094/MT

CPF *10.***.*94-72

Polo Passivo

Partes

RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA

CNPJ: 15.302.965/0002-97

Advogados

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB: 152165/SP

CPF *21.***.*13-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 00:40

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 00:40

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/12/2022 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 09:41

    Transitado em Julgado em 27/11/2022

  • 29/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 02:47

    Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 02:47

    Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 23/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2022 14:03

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 29/10/2022 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0027215-83.2016.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por CLARINDA FARRAPO em face de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA.

    Depreende-se dos autos que as partes compuseram amigavelmente e apresentaram os termos do acordo para homologação (ID 96143740).

    Com efeito, os métodos alternativos de resolução de conflitos vêm ganhando força em razão da valorização das soluções consensuais estabelecidas pelo atual diploma processual civil, viabilizando, assim, que as próprias partes busquem conjuntamente a melhor solução para o seu litígio como forma mais célere e econômica de pôr fim à demanda.

    Posto isto e, considerando a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial no Juízo Comum Cível, valendo a sentença como título executivo judicial, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e apresentado nesse feito para que surta seus jurídicos e legais, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão; por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil – CPC.

    Indefiro o pedido de suspensão do feito, haja vista que em caso de eventual descumprimento do acordo a sentença homologatória constitui título judicial.

    Por disposição do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

    Honorários advocatícios estão abrangidos no acordo.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito

  • 25/10/2022 18:08

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 18:07

    Homologada a Transação

  • 24/10/2022 19:21

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 02:19

    Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 17/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2022 15:38

    Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 348 - SPE LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 01:41

    Publicado Certidão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0027215-83.2016.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

    Cuiabá, 27 de setembro de 2022.

    RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

  • 27/09/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de acórdão

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de acórdão

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de intimação

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de acórdão

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de acórdão

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 27/09/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2022 18:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/04/2022 09:17

    Decorrido prazo de CLARINDA FARRAPO em 31/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 08/03/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:20

    Decorrido prazo de CLARINDA FARRAPO em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 07:16

    Decorrido prazo de CLARINDA FARRAPO em 15/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:48

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 07/02/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 11:46

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 20/01/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2022 19:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/01/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2021 13:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/11/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 12:36

    Decorrido prazo de CLARINDA FARRAPO em 23/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2021 02:56

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

  • 14/11/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

  • 11/11/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 05:46

    Decorrido prazo de CLARINDA FARRAPO em 21/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 08:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2021 06:38

    Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2021 00:57

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/12/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 30/11/2020 01:36

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 23/11/2020 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/11/2020 02:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/11/2020 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2020 01:32

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 03/11/2020 01:29

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 28/10/2020 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/10/2020 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/10/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/10/2020 02:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/10/2020 01:29

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 16/06/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/01/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2017 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2017 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/06/2017 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 19/06/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 14/03/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/03/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/03/2017 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/03/2017 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/01/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2017 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/12/2016 01:09

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 01/12/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 02:43

    Recebimento (Vindos do Advogado)

  • 11/11/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/11/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 01:14

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 10/11/2016 00:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 00:27

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 10/10/2016 02:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/09/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/09/2016 02:34

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/09/2016 01:39

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 05/09/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/09/2016 02:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 02/09/2016 02:36

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 30/08/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2016 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2016 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/08/2016 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/08/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/08/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/08/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/08/2016 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2016 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/07/2016 02:30

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 26/07/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 01:33

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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