13/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:24

Recebidos os autos
31/01/2025 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2025 13:24

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 09:30

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 09:30

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 04/11/2024 23:59
19/10/2024 02:10

Publicado Sentença em 18/10/2024.
19/10/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
13/09/2024 02:14

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2024 23:59
11/09/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 02:03

Publicado Alvará em 11/07/2024.
11/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 09:32

Juntada de Alvará
09/07/2024 02:10

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2024 23:59
06/07/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2024 15:48

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2024 23:59
02/04/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 13:09

Processo correicionado
28/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:04

Processo em correição
16/02/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 16:01

Expedição de Mandado
20/10/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2023 05:32

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:31

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 09:03

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 02:53

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 29/03/2023 23:59.
19/03/2023 02:53

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 16:23

Expedição de Mandado
06/03/2023 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2023 08:14

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:47

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 13:29

Decisão interlocutória
17/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:43

Transitado em Julgado em 13/10/2022
17/10/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 08:07

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 08:06

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
28/09/2022 02:36

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1022232-65.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: LEANDRO SANTANA DA SILVA REQUERIDO: IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
26/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:54

Homologada a Transação
26/09/2022 12:59

Conclusos para julgamento
26/09/2022 12:58

Audiência de Conciliação cancelada para 03/10/2022 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
17/08/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 15:26

Juntada de Petição de diligência
02/04/2022 20:27

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
29/03/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 17:29

Juntada de Petição de diligência
25/03/2022 03:13

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:33

Audiência de Conciliação designada para 03/10/2022 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/03/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 16:31

Audiência de Conciliação cancelada para 22/03/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
05/11/2021 11:24

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 11:24

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 09:32

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:34

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 19:36

Conclusos para despacho
12/10/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:57

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 14:57

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 14:57

Decorrido prazo de LEANDRO SANTANA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:15

Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 06:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 06:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:05

Conclusos para despacho
13/09/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:23

Audiência de Conciliação designada para 22/03/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
13/09/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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